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Diário da República 40/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
040A Assembleia da República Lei n.º 11/2002 Estabelece o regime sancionatório aplicável a situações de incumprimento das sanções impostas por regulamentos comunitários e estabelece procedimentos cautelares de extensão do seu âmbito material 001 16/02 Sab link
040A Assembleia da República Lei n.º 12/2002 Organismos geneticamente modificados 001 16/02 Sab link
040A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 4/2002 Aprova o Acordo de Cooperação Económica e Industrial entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Lisboa em 31 de Março de 2000 001 16/02 Sab link
040A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 30/2002 Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 2000/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março, aprovando o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respetivo Indicador de Velocidade 001 16/02 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
040 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto n.º 120/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2140/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3591/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3592/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3593/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 3594/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3595/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3596/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3597/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 3598/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 2141/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria n.º 306/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3599/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3600/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3601/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 307/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 308/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 309/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 310/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 311/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 312/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 313/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 314/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 315/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 316/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 317/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 318/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3602/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3603/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3604/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3605/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3606/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3607/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3608/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3609/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3610/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Campo Militar de Santa Margarida Despacho n.º 3611/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 633/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) n.º 634/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 319/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 320/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3612/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 3613/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 2142/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 2143/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 3614/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Despacho n.º 3615/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3616/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3617/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Rectificação n.º 344/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3618/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 3619/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada C/ Jardim-De-Infância de Monforte Aviso n.º 2144/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Padre José Agostinho Rodrigues Aviso n.º 2145/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Ceira Aviso n.º 2146/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo da Covilhã n.º 1 Aviso n.º 2147/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Aviso n.º 2148/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Ílhavo - Cidade Aviso n.º 2149/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Ílhavo Aviso n.º 2150/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Santa Cruz da Trapa Aviso n.º 2151/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário da Chamusca Aviso n.º 2152/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas D. Afonso, IV Conde de Ourém Aviso n.º 2153/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Litoral da Lourinhã Aviso n.º 2154/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo da Portela e Jardim-de-Infância da Portela Aviso n.º 2155/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Praia do Ribatejo Aviso n.º 2156/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Couto Mineiro do Pejão Aviso n.º 2157/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina Aviso n.º 2158/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 1 Sede n.º 6 e J/I de Mafamude Aviso n.º 2159/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Santiago/Lama Aviso n.º 2160/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Souselo Aviso n.º 2161/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 2162/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho n.º 3620/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 3621/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 3622/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Rectificação n.º 345/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Despacho n.º 3623/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Despacho n.º 3624/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Despacho n.º 3625/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Despacho n.º 3626/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 2163/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 2164/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Despacho n.º 3627/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso n.º 2165/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3628/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3629/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 46/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 47/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 3630/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 3631/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 3632/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3633/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Portaria n.º 321/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 3634/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 3635/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 346/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 635/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 3636/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 3637/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 3638/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 2166/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 636/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 637/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 638/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 639/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato (Extracto) n.º 640/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 641/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 642/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 643/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 644/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 645/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 646/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 647/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 648/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto Anúncio n.º 22/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 147/2001 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho n.º 3639/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 2167/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 2168/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 2169/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 3640/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 2170/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3641/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3642/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 140/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 2171/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão Aviso n.º 2172/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 2173/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Reitoria Listagem (Extracto) n.º 34/2002 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3643/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3644/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3645/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3646/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
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040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho n.º 3656/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 3657/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3658/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 3659/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 3660/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 3661/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 2174/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Edital n.º 511/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 512/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3662/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 3663/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 3664/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link
040 Ordem dos Advogados Edital n.º 513/2002 (2.ª Série) 0 0 16/02 Sab link