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Diário da República 39/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão de 8 de Setembro de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 15/02 6.ª link
039B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2002 Mantém em funções a equipa de missão que desenvolve o projecto INOVAR, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/99, de 8 de Fevereiro 001 15/02 6.ª link
039B Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Portaria n.º 145/2002 Aprova a estrutura curricular dos cursos de formação de sargentos ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea 001 15/02 6.ª link
039B Ministério do Equipamento Social Decreto Regulamentar n.º 7/2002 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 32/84, de 13 de Abril, que constituiu a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Sesimbra-Conil 001 15/02 6.ª link
039B Ministério da Educação Portaria n.º 146/2002 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho 001 15/02 6.ª link
039B Ministério da Educação Portaria n.º 147/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Fernando Pessoa 001 15/02 6.ª link
039B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2002/M Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002 001 15/02 6.ª link
039B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2002/M - Revogado Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura 001 15/02 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
039 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 72/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 117/2002 0 15/02 6.ª link
039 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Cultura Despacho Conjunto 118/2002 0 15/02 6.ª link
039 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 3497/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 3498/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 3499/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 3500/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Interna e da Administração Local Despacho Conjunto 119/2002 0 15/02 6.ª link
039 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Edital 505/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Equipamento Social - Obra Social do Ministério do Equipamento Social Aviso 2074/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho 3501/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Louvor 73/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 2075/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 45/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3502/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3503/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3504/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3505/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 3506/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 2076/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3507/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3508/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 3509/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 3510/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 2077/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso 2078/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 3511/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministérios da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 304/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministérios da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 305/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 3512/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 3513/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 3514/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 3515/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 3516/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 3517/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo Dr. Manuel de Oliveira Perpétua Aviso 2079/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3 de Apúlia Aviso 2080/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB 1 n.º 15 do Bairro de Costa Cabral Aviso 2081/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cabeceiras de Basto Aviso 2082/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Cividade Aviso 2083/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Francisco de Holanda Aviso 2084/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Gueifães Aviso 2085/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Moimenta da Beira Aviso 2086/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Paredes Aviso 2087/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pedrouços/Águas Santas Aviso 2088/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima Aviso 2089/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Sobrado Aviso 2090/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Terras do Baixo Neiva Aviso 2091/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Torre de Dona Chama Aviso 2092/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação - Delegação Regional de Lisboa Aviso 2093/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação 338/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 2094/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 2095/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 2096/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 2097/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso 2098/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 2099/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 2100/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Despacho 3518/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 2101/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 2102/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 2103/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 2104/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 2105/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 2106/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2107/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2108/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2109/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2110/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2111/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2112/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2113/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2114/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2115/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2116/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2117/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2118/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2119/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2120/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2121/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2122/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2123/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2124/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2125/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 133/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 134/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 135/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 136/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 137/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 138/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 2126/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 139/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Despacho 3519/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho 3520/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 3521/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 3522/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3523/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3524/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 3525/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3526/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3527/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3528/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3529/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3530/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3531/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho 3532/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 597/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 3533/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 3534/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho 3535/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 3536/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 598/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 599/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 600/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 601/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 602/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 603/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 604/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 605/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 606/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 607/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 608/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 609/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 610/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 611/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 612/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 613/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 614/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 615/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 616/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 617/2002 0 15/02 6.ª link | link
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039 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 14/2002/M (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Tribunal Constitucional Acórdão 579/2001 0 15/02 6.ª link | link
039 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso 2127/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 632/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 3537/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 339/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso 2128/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Despacho 3542/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 3543/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 340/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 3551/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 2136/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 341/2002 0 15/02 6.ª link | link
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039 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 3560/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 3570/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 343/2002 0 15/02 6.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 2139/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
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039 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 3589/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Tomar Despacho 3590/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Instituto Politécnico de Viseu Edital 508/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ordem dos Advogados Edital 509/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ordem dos Advogados Edital 510/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Reciclamas - Multigestão Ambiental, SA Anúncio 21/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª link | link
039 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 2139-A/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª 039S | 039S
039 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 2139-B/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª 039S | 039S
039 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 2139-C/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª 039S | 039S
039 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 2139-D/2002 (2.ª Série) 0 15/02 6.ª 039S | 039S