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Diário da República 38/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
038A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 26/2002 Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central 001 14/02 5.ª link
038A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 27/2002 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/35/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para as embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas em serviços regulares 001 14/02 5.ª link
038A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 28/2002 Procede à inclusão de duas substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas n.os2001/47/CE e 2001/49/CE, da Comissão, respectivamente de 25 e de 28 de Junho 001 14/02 5.ª link
038A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 29/2002 Cria o Programa de Adaptação dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, previstos no Decreto-Lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.os 7/95, de 29 de Março, e 118/99, de 11 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho, e define o respectivo regime jurídico 001 14/02 5.ª link
038B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Felgueiras de 19 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprovou o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 14/02 5.ª link
038B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Valpaços de 30 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 14/02 5.ª link
038B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 142/2002 Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 564-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santiago, Paço e Olaia, município de Torres Novas. Revoga a Portaria n.º 499/2001, de 14 de Maio 001 14/02 5.ª link
038B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 143/2002 Revoga as Portarias n.os 774/78, de 30 de Dezembro, que regula e fixa as zonas de pesca da truta, e 142/79, de 31 de Março, que torna extensivas aos residentes nos concelhos limítrofes as licenças especiais diárias referidas no n.º 10, alínea a) (tipo A), da Portaria n.º 774/98, de 30 de Dezembro, e designa por zona de pesca reservada a que foi denominada «zona de pesca desportiva» referida na alínea d) do n.º 1 da mesma portaria 001 14/02 5.ª link
038B Ministério da Educação Portaria n.º 144/2002 Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing e Consumo da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 495/99, de 12 de Julho 001 14/02 5.ª link
038B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 9/2002 Homologa os Estatutos da Universidade Aberta 001 14/02 5.ª link
038B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2002/A Altera o artigo 65.º da orgânica da Secretaria Regional de Habitação e Equipamentos, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/98/A, de 6 de Maio 001 14/02 5.ª link
038B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2002/A - Revogado Fixa as competências e atribuições dos órgãos e serviços que integram o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia e define as normas a que deve obedecer a sua actuação 001 14/02 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
038 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 3380/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 15/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 3381/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 3382/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3383/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3384/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2013/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 2014/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 324/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3385/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3386/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3387/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3388/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3389/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3390/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 3391/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Despacho (Extracto) n.º 3392/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 3393/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 2015/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 2016/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 2017/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Portaria n.º 299/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 2018/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3394/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 3395/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 300/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 2019/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 3396/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 3397/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3398/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3399/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3400/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3401/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3402/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3403/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3404/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 3405/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 301/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 3406/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 2020/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 3407/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 3408/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Rectificação n.º 325/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Aviso n.º 2021/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 3409/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 3410/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3411/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3412/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3413/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3414/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3415/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3416/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3417/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3418/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3419/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3420/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3421/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3422/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3423/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3424/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 3425/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Louvor n.º 69/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso n.º 2022/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso n.º 2023/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 3426/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 3427/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Obra Social do Ministério do Equipamento Social Despacho n.º 3428/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Equipamento Social - Obra Social do Ministério do Equipamento Social Despacho n.º 3429/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3430/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3431/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3432/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3433/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 3434/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 2024/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 3435/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 2025/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 3436/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3437/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3438/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 2026/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 2027/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 2028/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação n.º 326/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação n.º 327/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação n.º 328/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministérios da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 302/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3439/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3440/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3441/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3442/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3443/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 3444/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 3445/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 3446/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 3447/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso n.º 2029/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 3448/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Aviso n.º 2030/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 3449/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 2031/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 3450/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 3451/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3452/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3453/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 3454/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico João Pedro de Andrade Aviso n.º 2032/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso n.º 2033/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Albufeira n.º 2 Aviso n.º 2034/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Dr. Garcia Domingues Aviso n.º 2035/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Gil Eanes Aviso n.º 2036/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Poeta António Aleixo Aviso n.º 2037/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Tavira Aviso n.º 2038/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira Aviso n.º 2039/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vila Real de Santo António Aviso n.º 2040/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António Aviso n.º 2041/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 2042/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Amor Aviso n.º 2043/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Anadia Aviso n.º 2044/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Anadia Aviso n.º 2045/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Doutor Bissaya Barreto Aviso n.º 2046/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Sec./3 Dr.ª Maria Cândida Aviso n.º 2047/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Gouveia Aviso n.º 2048/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Guarda Aviso n.º 2049/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Ílhavo Louvor n.º 70/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Ciclos E. B. João Afonso de Aveiro Aviso n.º 2050/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Estêvão Aviso n.º 2051/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 1, 2 de Marzovelos Aviso n.º 2052/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vagos Sul Aviso n.º 2053/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche Rectificação n.º 329/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de D. João II Louvor n.º 71/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fonseca Benevides Aviso n.º 2054/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Marquês de Pombal Aviso n.º 2055/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 D. Sancho II Aviso n.º 2056/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Eça de Queirós Aviso n.º 2057/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Gandra Aviso n.º 2058/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes Aviso n.º 2059/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento do Lima Aviso n.º 2060/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Nossa Senhora do Amparo Aviso n.º 2061/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Susão Aviso n.º 2062/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Tabuado Aviso n.º 2063/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale do Leça Aviso n.º 2064/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso n.º 2065/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 2066/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 2067/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 130/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 131/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 132/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 3455/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 3456/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 3457/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso n.º 2068/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação de Viseu Despacho n.º 3458/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 303/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3459/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 3460/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 593/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 594/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 595/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 596/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 25/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 3461/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 3462/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 3463/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso n.º 2069/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 3464/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 3465/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade dos Açores Despacho n.º 3466/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Algarve Aviso n.º 2070/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3467/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3468/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3469/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3470/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3471/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3472/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3473/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 3474/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3475/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3476/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3477/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3478/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3479/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3480/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3481/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3482/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3483/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3484/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3485/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3486/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3487/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3488/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3489/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3490/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 3491/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 330/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 331/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 332/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Rectificação n.º 333/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 334/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 335/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 336/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Despacho n.º 3492/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 2071/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 2072/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 3493/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 2073/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 3494/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3495/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 3496/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link
038 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 337/2002 0 0 14/02 5.ª link
038 Ordem dos Advogados Edital n.º 504/2002 (2.ª Série) 0 0 14/02 5.ª link