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Diário da República 34/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
034B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Paredes de 3 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 09/02 Sab link
034B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2002 Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Boticas de 25 de Setembro de 2001, que aprovou o Regulamento de Organização e Funcionamento do Serviço da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município 001 09/02 Sab link
034B Ministérios das Finanças, da Economia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 124/2002 Adita lugares ao quadro de pessoal do Instituto Geológico e Mineiro 001 09/02 Sab link
034B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 125/2002 Altera o quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia, na parte respeitante à carreira técnica superior de saúde - área funcional de psicologia clínica 001 09/02 Sab link
034B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 126/2002 Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do ICP-ANACOM 001 09/02 Sab link
034B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 127/2002 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vagos 001 09/02 Sab link
034B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 128/2002 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Cabeceiras de Basto 001 09/02 Sab link
034B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 129/2002 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Mafra 001 09/02 Sab link
034B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 130/2002 Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Tondela 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Economia Portaria n.º 131/2002 Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 132/2002 Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tuela compreendido entre os pontões de Dine, freguesia de Fresulfe, concelho de Vinhais, a montante, e a ponte de Fresulfe, freguesias de Fresulfe e Santa Cruz, concelho de Vinhais, a jusante, e aprova o respectivo Regulamento 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 133/2002 Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Baceiro compreendido entre a ponte de Parâmio, freguesias de Parâmio e Espinhosela, concelho de Bragança, a montante, e a ponte de Castrelos, freguesia de Castrelos, concelho de Bragança, a jusante, e aprova o respectivo Regulamento 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 134/2002 Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias, aprovado pela Portaria n.º 46-A/2001, de 25 de Janeiro 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 7/2002 - Revogado Estabelece o mecanismo de ajudas financeiras de suporte às despesas decorrentes da aplicação da medida excepcional de protecção fitossanitária com vista ao controlo e erradicação de organismos prejudiciais aos vegetais. Revoga os Despachos Normativos n.os 24/96 e 60/98, respectivamente de 21 de Junho e 1 de Setembro 001 09/02 Sab link
034B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 135/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores Perdizes Vermelhas, a zona de caça associativa de Calces, englobando os prédios rústicos designados «Barradinha» (5-CC e 6-CC), «Herdade de Vale Longo» (31-V), «Calces» (1-V) e «Herdade de Vale Vaqueiro» (8-X), sitos na freguesia de São Salvador, município de Odemira 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Educação Portaria n.º 136/2002 Altera o quadro n.º 1 do anexo à Portaria n.º 1090/2001, de 7 de Setembro (altera o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril) 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Educação Portaria n.º 137/2002 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pela Portaria n.º 496/2000, de 24 de Julho 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Educação Portaria n.º 138/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto 001 09/02 Sab link
034B Ministério da Saúde Portaria n.º 139/2002 Aprova o Regulamento do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo 001 09/02 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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034 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 62/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 108/2002 0 09/02 Sab link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Rectificação 294/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm 4/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 178/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 179/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 180/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 181/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 182/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 183/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 184/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 185/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 186/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 187/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 188/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 189/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 190/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 191/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 192/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 193/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 194/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 195/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 196/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 197/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 198/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 199/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 200/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 201/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 202/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
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034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 210/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 211/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
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034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 216/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
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034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 218/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 219/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 220/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 221/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 222/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 223/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 224/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 225/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 226/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 227/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 228/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 229/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 230/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 231/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 232/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 233/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação 295/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 3140/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Listagem 30/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso 1846/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso 1847/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso 1848/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso 1849/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso 1850/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor 63/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor 64/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 1851/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1852/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1853/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1854/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1855/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1856/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1857/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1858/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1859/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1860/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1861/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
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034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1864/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
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034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1869/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1870/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1871/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1872/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1873/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1874/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1875/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1876/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 1877/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 3141/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 3142/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 296/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3143/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3144/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3145/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3146/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3147/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3148/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3149/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3150/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 3151/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 3152/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho 3153/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal Despacho 3154/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 3155/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 3156/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 1878/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 1879/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Declaração 42/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 1880/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 3157/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso 1881/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 1882/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 1883/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 1884/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 1885/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Despacho 3158/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link
034 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 1886/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 1887/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 3159/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho (Extracto) 3160/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Rectificação 297/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 3161/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 3162/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 3163/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 3164/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 3165/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 3166/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/3.º Ciclo Afonso de Albuquerque Aviso 1888/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal Núcleo Escolar da Cárcoda Aviso 1889/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Estarreja Aviso 1890/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Estarreja Aviso 1891/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Santa Comba Dão Aviso 1892/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Sertã Aviso 1893/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada da Sertã Aviso 1894/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de D. Pedro IV Aviso 1895/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de a Ver-o-Mar Aviso 1896/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de A Ver-o-Mar Aviso 1897/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian Aviso 1898/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas D. Gualdim Pais Aviso 1899/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S Miguel Torga Aviso 1900/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro Aviso 1901/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião Aviso 1902/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Norte de Escolas de Vinhais Aviso 1903/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Norte de Escolas de Vinhais Aviso 1904/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inovação da Formação Aviso 1905/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 3167/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 3168/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Rectificação 298/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Rectificação 299/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Delegação Regional da Cultura do Alentejo Listagem 31/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) 1906/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 3169/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 3170/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 3171/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 3172/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 3173/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 3174/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Rectificação 300/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho 3175/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho 3176/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho 3177/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Louvor 65/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 1907/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 1908/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 301/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação 302/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 3178/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 577/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade do Algarve Despacho 3179/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade do Algarve Despacho 3180/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade do Algarve Despacho 3181/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 3182/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 3183/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade da Beira Interior Aviso 1909/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade da Beira Interior Aviso 1910/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade da Beira Interior Aviso 1911/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade de Coimbra Despacho 3184/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade de Coimbra Despacho 3185/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Rectificação 303/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade da Madeira Edital 489/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 3186/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade da Madeira - Reitoria Rectificação 304/2002 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 1912/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3187/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3188/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 3189/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 1913/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link
034 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 3190/2002 (2.ª Série) 0 09/02 Sab link | link