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Diário da República 301/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
301A Assembleia da República Lei n.º 32-A/2002 Grandes Opções do Plano para 2003 001 30/12 2.ª 301AS
301A Assembleia da República Lei n.º 32-B/2002 Orçamento do Estado para 2003 001 30/12 2.ª 301AS2
301A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 320-A/2002 Regula a extinção do Defensor do Contribuinte, criado pelo artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro 001 30/12 2.ª 301AS5
301A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 320-B/2002 Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto 001 30/12 2.ª 301AS5
301A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 320-C/2002 - Revogado Actualiza os valores do salário mínimo nacional para 2003 001 30/12 2.ª 301AS5
301B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2002 Estabelece as condições de resolução dos problemas financeiros da Casa do Douro perante o sistema bancário e o Estado, assim como as bases da alteração institucional da Região Demarcada do Douro 001 30/12 2.ª link
301B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 49/2002 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 65/84, de 21 de Agosto, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Castelo Branco-Proença-a-Nova 001 30/12 2.ª link
301B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 55/2002 Altera o Despacho Normativo n.º 1/2002, de 4 de Janeiro (limita o apoio ao olival superintensivo, através de uma fixação máxima) 001 30/12 2.ª link
301B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1556/2002 Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado na Universidade Fernando Pessoa 001 30/12 2.ª link
301B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1557/2002 Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Química (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto, do Instituto Politécnico do Porto 001 30/12 2.ª link
301B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1557-A/2002 Permite, durante o ano de 2003, o licenciamento de embarcações de arrasto para diferentes classes de malhagem e interdita, entre 1 e 31 de Janeiro de 2003, o exercício da actividade de pesca a determinadas embarcações, bem como a captura, manutenção a bordo, transbordo e desembarque de determinadas espécies 001 30/12 2.ª 301BS3
301B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 148-A/2002 Ratifica o Plano Director Municipal de Ourém 001 30/12 2.ª 301BS4
301B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 148-B/2002 Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização de Fátima, no município de Ourém 001 30/12 2.ª 301BS4
301B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1557-B/2002 - Revogado Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a que se refere a alínea b) do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 449-A/99, de 4 de Novembro. Revoga a Portaria n.º 375/2000, de 26 de Junho 001 30/12 2.ª 301BS6
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
301 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 27343/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência Despacho n.º 27344/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 27345/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 27346/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 27347/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 920/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 921/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 922/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27348/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13689/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13690/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13691/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 13692/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13693/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13694/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 13695/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2585/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 27349/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 2586/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 13696/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 13697/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Despacho n.º 27350/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 923/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 1908/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 924/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 925/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 27351/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 27352/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 27353/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 27354/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 27355/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 27356/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1909/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1910/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1911/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1912/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1913/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1914/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1915/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1916/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1917/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1918/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 2587/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 27357/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 27358/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 27359/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 27360/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 27361/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 27362/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 27363/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 27364/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 27365/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 27366/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 27367/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 27368/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 27369/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 27370/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Aviso n.º 13698/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 27371/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 27372/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 27373/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 13699/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 27374/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27375/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Despacho n.º 27376/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 27377/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Rectificação n.º 2588/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho n.º 27378/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 27379/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 926/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 13700/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. João II Aviso n.º 13701/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento EB 1 n.º 4 de Loulé Aviso n.º 13702/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso n.º 13703/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Jorge de Barros Aviso n.º 13704/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Cavez Aviso n.º 13705/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27380/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 27381/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 13706/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 13707/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 13708/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 13709/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 27382/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 27383/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 27384/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 389/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1008/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 1009/2002 0 0 30/12 2.ª link
301 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 155/2002/T. Const 0 0 30/12 2.ª link
301 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 419/2002/T. Const 0 0 30/12 2.ª link
301 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 476/2002/T. Const 0 0 30/12 2.ª link
301 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27384-A/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª 301S
301 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27384-B/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª 301S2
301 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27384-C/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª 301S2
301 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 27384-D/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª 301S3
301 Hospital de São Bernardo, S. A. Aviso n.º 13709-A/2002 (2.ª Série) 0 0 30/12 2.ª 301S4