Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 299/2002

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
299A 27/12 6.ª link
299B 27/12 6.ª 299BS
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
299A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 315/2002 Altera o artigo 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro 001 27/12 6.ª link
299A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 316/2002 Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas 001 27/12 6.ª link
299A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 117/2002 Torna público ter a acta de rectificação do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo o anexo, com as correcções à versão portuguesa, notificada pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, depositário do Acordo 001 27/12 6.ª link
299A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 317/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março, que estabelece normas relativas à organização e exploração dos concursos de apostas mútuas denominados «Totobola» e «Totoloto» 001 27/12 6.ª link
299A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 43/2002/A - Revogado Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 123/2002, de 4 de Maio (revisão do regime jurídico dos quadros de pessoal) 001 27/12 6.ª link
299B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1555-A/2002 Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)] 001 27/12 6.ª 299BS
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
299 27/12 6.ª link
299 27/12 6.ª 299A167
299 27/12 6.ª 299S
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
299 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 10631/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 10632/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 10633/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 10634/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 10635/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 10636/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Arganil Edital n.º 619/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 10637/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 10638/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 10639/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 10640/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Beja Edital n.º 620/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 10641/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Carregal do Sal Rectificação n.º 1160/2002 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 10642/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 10643/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 10644/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 10645/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 10646/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 10647/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 10648/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Felgueiras Contrato n.º 1636/2002 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10649/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 10650/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 10651/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 10652/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 10653/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal da Guarda Rectificação n.º 1161/2002 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 10654/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 10655/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 10656/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 10657/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 10658/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Lisboa Rectificação n.º 1162/2002 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal da Lousã Aviso n.º 10659/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 10660/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 10661/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 10662/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 10663/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 10664/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 10665/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 10666/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 10667/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 10668/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 10669/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 10670/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 10671/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 10672/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 10673/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Moura Edital n.º 621/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 10674/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 10675/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 10676/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 10677/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 10678/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 10679/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 10680/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 10681/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 10682/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Deliberação n.º 2319/2002 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital n.º 622/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 10683/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 10684/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 10685/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 10686/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 10687/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 10688/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 10689/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 10690/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 10691/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 10692/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 10693/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 10694/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 10695/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 10696/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 10697/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 10698/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 10699/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 10700/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 10701/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 10702/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital n.º 623/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 10703/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 10704/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 10705/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Aviso n.º 10706/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10707/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10708/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10709/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10710/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10711/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10712/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10713/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10714/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10715/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 10716/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 10717/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 10718/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 10719/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 10720/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Juntas de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, de Alcáçova, de Assunção, de Caia e São Pedro Aviso n.º 10721/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Almada Aviso n.º 10722/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Arrentela Aviso n.º 10723/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Belas Aviso n.º 10724/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 10725/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 10726/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Grândola Aviso n.º 10727/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Monte Abraão Aviso n.º 10728/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 10729/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel Aviso n.º 10730/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia Aviso n.º 10731/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de Santa Iria de Azoia Aviso n.º 10732/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Junta de Freguesia de São Martinho Aviso n.º 10733/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 10734/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Contrato (Extracto) n.º 1637/2002 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 10735/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 10736/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 10737/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 10738/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 10739/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 10740/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª A167
299 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 48/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 13643/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 387/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 388/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 27207/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 27208/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 27209/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 13644/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 27210/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 27211/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho n.º 27212/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 27213/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) n.º 27214/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 916/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27215/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27216/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27217/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27218/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27219/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Alves Martins Aviso n.º 13645/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Marquês de Pombal Aviso n.º 13646/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Mealhada Aviso n.º 13647/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Miguel Oliveira Aviso n.º 13648/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Porto de Mós Aviso n.º 13649/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Alto do Moinho Aviso n.º 13650/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Benedita Aviso n.º 13651/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Campelos Aviso n.º 13652/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 917/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27220/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27221/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27222/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 2582/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus Despacho (Extracto) n.º 27223/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 27224/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 13653/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 13654/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 13655/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 13656/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 13657/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 13658/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 13659/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 13660/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 13661/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 13662/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 13663/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação n.º 2583/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 13664/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 13665/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 13666/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 13667/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 13668/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Deliberação n.º 1744/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Deliberação n.º 1745/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho n.º 27225/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho n.º 27226/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Despacho n.º 27227/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 13669/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 13670/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação n.º 2584/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 13671/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 13672/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Aviso n.º 13673/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Aviso n.º 13674/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério da Saúde - Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães Despacho n.º 27228/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 27229/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27230/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 27231/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 27232/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 27233/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 27234/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 27235/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 13675/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho n.º 27236/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 27237/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho Conjunto n.º 918/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2705/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2706/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2707/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2708/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2709/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2710/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2711/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2712/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2713/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2714/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2715/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27238/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27239/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27240/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27241/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27242/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27243/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27244/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27245/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27246/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27247/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27248/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27249/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27250/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27251/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve Despacho n.º 27252/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 27253/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27254/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27255/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27256/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27257/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27258/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27259/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27260/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27261/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27262/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27263/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra Despacho n.º 27264/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27265/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27266/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27267/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27268/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27269/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27270/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27271/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 27272/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 1708/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 1709/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 1710/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 2086/2002 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27273/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27274/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27275/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27276/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 27277/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª link
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 27277-A/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 27/12 6.ª 299S
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27277-B/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª 299S
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27277-C/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª 299S
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27277-D/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª 299S
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27277-E/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª 299S
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27277-F/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª 299S
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27277-G/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª 299S
299 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 27277-H/2002 (2.ª Série) 0 0 27/12 6.ª 299S