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Diário da República 298/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
298A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 314-A/2002 Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A. 001 26/12 5.ª 298AS
298B Assembleia da República Declaração n.º 6/2002 Renúncia de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 26/12 5.ª link
298B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2002 Aprova as minutas do contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e do acordo modificativo do contrato de concessão do serviço público de telecomunicações, a celebrar entre o Estado Português e a PT Comunicações, S. A. 001 26/12 5.ª link
298B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Saúde Portaria n.º 1548/2002 Altera a Portaria n.º 947/98, de 3 de Novembro (fixa as características a que devem obedecer a margarina e outras emulsões gordas de gorduras e óleos vegetais e ou animais não lácteas destinadas à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as diversas regras sobre a sua comercialização) 001 26/12 5.ª link
298B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1549/2002 Define os critérios em que pode ser efectuada a transferência definitiva de quantidade de referência (QR) 001 26/12 5.ª link
298B Ministério da Educação Portaria n.º 1550/2002 - Revogado Procede a alguns ajustamentos aos planos de estudos dos cursos básicos do ensino especializado de Dança e de Música. Revoga as Portarias n.os 294/84, de 17 de Maio, 815/85, de 26 de Outubro, e 1197/92, de 22 de Dezembro 001 26/12 5.ª link
298B Ministério da Educação Portaria n.º 1551/2002 Procede a ajustamentos aos planos de estudos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico 001 26/12 5.ª link
298B Ministério da Educação Portaria n.º 1552/2002 - Revogado Procede a ajustamentos ao plano de estudos do curso básico de Dança 001 26/12 5.ª link
298B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1553/2002 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Conservação e Restauro ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar 001 26/12 5.ª link
298B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1554/2002 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Tomar do Instituto Politécnico de Tomar 001 26/12 5.ª link
298B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1555/2002 Aprova os planos de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime normal e regime nocturno) do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto 001 26/12 5.ª link
298B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2002/M Sujeita a medidas preventivas os terrenos necessários à obra de construção de via rápida de acesso ao Estreito de Câmara de Lobos 001 26/12 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
298 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 149/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 27175/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 915/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 27176/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 27177/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 27178/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 27179/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 27180/20022002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1890/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1891/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1892/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 27181/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1893/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1894/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1895/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1896/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1897/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1898/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1899/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1900/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1901/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1902/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1903/20022002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1904/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1905/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1906/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1907/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 2576/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 27182/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 13625/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 27183/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Rectificação n.º 2577/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Economia - Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul) Regulamento n.º 47/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 27184/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 27185/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho n.º 27186/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 27187/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 27188/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27189/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27190/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27191/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27192/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27193/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27194/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27195/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 27196/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso n.º 13626/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho n.º 27197/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho n.º 27198/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 2578/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 13627/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 13628/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 2579/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13629/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13630/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13631/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13632/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13633/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13634/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13635/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 27199/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 27200/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 2580/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 13636/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 13637/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 13638/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 1742/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Deliberação n.º 1743/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Louvor n.º 2085/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 13639/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 13640/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Ministério Público Despacho n.º 27201/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Universidade Aberta - Reitoria Rectificação n.º 2581/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 27202/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 27203/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 13641/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 27204/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 13642/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 2702/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico de Viseu Contrato n.º 2703/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 2704/2002 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 27205/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 27206/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª link
298 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 10630-A/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª A166-AS
298 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital n.º 618-A/2002 (2.ª Série) 0 0 26/12 5.ª A166-AS2