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Diário da República 294/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
294A Assembleia da República Lei n.º 30/2002 Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior 001 20/12 6.ª link
294A Assembleia da República Lei n.º 31/2002 Aprova o sistema de avaliação da educação e do ensino não superior, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo) 001 20/12 6.ª link
294A Assembleia da República Lei n.º 32/2002 - Revogado Aprova as bases da segurança social 001 20/12 6.ª link
294A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 64/2002 Orçamento da Assembleia da República para 2003 001 20/12 6.ª link
294A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 114/2002 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado terem sido depositados os instrumentos de adesão à citada Convenção, que entra em vigor conforme estabelecido no seu artigo 27 (2), pelo Líbano, em 5 de Outubro de 2000, entrando em vigor para este país em 4 de Novembro de 2000, pelo Lesoto, em 12 de Novembro de 2001, entrando em vigor para este país em 12 de Dezembro de 2001, e pela Mongólia, em 24 de Janeiro de 2002, entrando em vigor para este país em 23 de Fevereiro de 2002 001 20/12 6.ª link
294A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 115/2002 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter sido depositado pelo Bangladesh, em 5 de Outubro de 1998, o instrumento de adesão à citada Convenção, tendo entrado em vigor para aquele país em 4 de Novembro de 1998, conforme estabelecido no seu artigo 27 (2) 001 20/12 6.ª link
294A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 116/2002 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário das emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 9 de Setembro de 1992, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, comunicado terem as mesmas sido aceites pelo México em 15 de Março de 2002 e pela China em 10 de Julho de 2002 001 20/12 6.ª link
294A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 311/2002 Altera o regime jurídico aplicável aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de Agosto 001 20/12 6.ª link
294A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 312/2002 Estabelece o regime da taxa sobre a comercialização de produtos farmacêuticos homeopáticos, dispositivos médicos não activos e dispositivos para diagnóstico in vitro e sobre produtos cosméticos e de higiene corporal 001 20/12 6.ª link
294B Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1522-A/2002 Aprova o Regulamento de Concursos do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública 001 20/12 6.ª 294BS
294B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1522-B/2002 - Revogado Introduz a figura de assistente de recinto desportivo, no âmbito da actividade de segurança privada. Define as suas funções específicas e fixa a duração, conteúdo do curso de formação e sistema de avaliação 001 20/12 6.ª 294BS2
294B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Portaria n.º 1522-C/2002 - Revogado Fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo 001 20/12 6.ª 294BS2
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294 20/12 6.ª 294A165
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
294 Assembleia Municipal de Alvaiázere Aviso 10543/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 10544/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 10545/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal da Amadora Edital 607/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Aviso 10546/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Baião Edital 608/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 10547/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Beja Aviso 10548/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Beja Aviso 10549/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 10550/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Coruche Aviso 10551/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Góis Aviso 10552/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Góis Aviso 10553/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Machico Edital 609/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 10554/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 10555/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 10556/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 10557/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Mirandela Aviso 10558/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Monforte Edital 610/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 10559/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Montalegre Rectificação 1158/2002 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso 10560/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Nisa Rectificação 1159/2002 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10561/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10562/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10563/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10564/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Portel Aviso 10565/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 10566/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Porto Santo Aviso 10567/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Porto Santo Edital 611/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Porto Santo Edital 612/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 10568/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 10569/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 10570/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 10571/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 10572/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10573/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10574/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10575/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10576/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10577/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10578/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10579/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10580/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10581/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10582/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Silves Aviso 10583/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Tavira Aviso 10584/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 10585/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Torres Novas Edital 613/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Torres Novas Edital 614/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 615/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal da Trofa Aviso 10586/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal da Trofa Aviso 10587/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 616/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Junta de Freguesia de Alvorninha Aviso 10588/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Junta de Freguesia do Carregado Aviso 10589/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Junta de Freguesia de Corroios Aviso 10590/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Junta de Freguesia de Coz Aviso 10591/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Junta de Freguesia de Oriola Aviso 10592/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno Aviso 10593/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Junta de Freguesia da Vila de São Sebastião Aviso 10594/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª A165 | A165
294 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 2553/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 908/2002 0 20/12 6.ª link
294 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 909/2002 0 20/12 6.ª link
294 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26827/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26828/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 910/2002 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1864/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1865/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 26829/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 26830/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 26831/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 26832/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 130/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Anúncio 131/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 26833/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 26834/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 26835/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 13490/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2554/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2555/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 26836/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 26837/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 26838/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Aviso 13491/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho (Extracto) 26839/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26840/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26841/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26842/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26843/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26844/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26845/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26846/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26847/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26848/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26849/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26850/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26851/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26852/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26853/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26854/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26855/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26856/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26857/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26858/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26859/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26860/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26861/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 26862/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 26863/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 26864/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Conservatório de Música do Porto Aviso 13492/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical das Escolas do Concelho de Aljustrel Aviso 13493/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Castro Matoso Aviso 13494/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Monte Redondo Aviso 13495/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bocage - Setúbal Aviso 13496/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de D. João II Aviso 13497/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Fragata do Tejo Aviso 13498/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento do Falcão/Corujeira Aviso 13499/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Pinheiro da Bemposta Aviso 13500/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26865/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26866/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26867/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26868/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26869/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26870/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26871/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26872/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26873/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26874/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26875/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26876/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26877/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26878/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26879/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) 26880/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 26881/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 13501/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 13502/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso 13503/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 13504/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 13505/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 13506/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso 13507/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação 2556/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 13508/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 13509/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 13510/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Rectificação 2557/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Rectificação 2558/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 13511/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 13512/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 2559/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 2560/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 13513/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 13514/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 13515/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13516/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13517/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13518/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13519/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Deliberação 1734/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho 26882/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho 26883/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 26884/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 13520/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 13521/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 13522/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 26885/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 26886/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 26887/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 26888/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link
294 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho (Extracto) 26889/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26890/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Tribunal da Relação do Porto Deliberação 1735/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1736/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 2561/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 26891/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 26892/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Algarve Aviso 13523/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2692/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Algarve Despacho 26893/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Aviso 13524/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26894/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26895/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26896/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26897/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26898/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26899/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26900/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 26901/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital 1698/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 13525/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 13526/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 26902/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho 26903/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 26904/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26905/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26906/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26907/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 26908/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 26909/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26910/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso 13527/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26911/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26912/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26913/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26914/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26915/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26916/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26917/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26918/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26919/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26920/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26921/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26922/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26923/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26924/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 2562/2002 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13528/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13529/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13530/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13531/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13532/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13533/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 13534/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 26925/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 13535/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Viseu Aviso 13536/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26926/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26927/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26928/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link
294 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26929/2002 (2.ª Série) 0 20/12 6.ª link | link