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Diário da República 290/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
290A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 307/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas dos Processos Tributários e a tabela dos emolumentos dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) 001 16/12 2.ª link
290A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 40/2002 Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia, assinado em Liubliana em 6 de Junho de 2001 001 16/12 2.ª link
290A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 308/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 180/2000, de 10 de Agosto, que criou a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar 001 16/12 2.ª link
290A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 309/2002 Regula a instalação e o financiamento de recintos de espectáculos, no âmbito das competências das câmaras municipais, em desenvolvimento do regime previsto na alínea s) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, na alínea a) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro 001 16/12 2.ª link
290B Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1508-A/2002 Autoriza o Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade a abrir procedimento para contratação de aquisição de serviços de locação de equipamento informático e respectiva instalação, licenciamento de software base e prestação de assistência técnica de material e de suportes lógicos a efectivar no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto 001 16/12 2.ª 290BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
290 Assembleia Municipal de Sardoal Edital 601/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Águeda Aviso 10373/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Águeda Aviso 10374/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 10375/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 10376/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 10377/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 10378/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Arganil Aviso 10379/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 10380/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Barrancos Anúncio 41/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Beja Aviso 10381/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Belmonte Aviso 10382/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 10383/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 10384/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 10385/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Cascais Aviso 10386/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 10387/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 10388/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso 10389/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 10390/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Chaves Aviso 10391/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Chaves Aviso 10392/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Coruche Aviso 10393/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Coruche Aviso 10394/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Faro Aviso 10395/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Felgueiras Aviso 10396/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 10397/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 10398/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 10399/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 10400/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 10401/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 10402/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso 10403/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Lagos Aviso 10404/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Leiria Aviso 10405/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Loulé Aviso 10406/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Lousada Aviso 10407/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal da Maia Aviso 10408/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal da Maia Aviso 10409/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal da Maia Aviso 10410/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 10411/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 10412/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 10413/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Monforte Aviso 10414/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Monforte Aviso 10415/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Moura Aviso 10416/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Moura Aviso 10417/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Moura Aviso 10418/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Moura Aviso 10419/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Mourão Aviso 10420/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Nelas Aviso 10421/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Nelas Aviso 10422/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Nelas Aviso 10423/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10424/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Olhão Aviso 10425/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 10426/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 10427/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 10428/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 10429/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Portalegre Edital 602/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 10430/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sabrosa Aviso 10431/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Edital 603/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Edital 604/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Edital 605/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sátão Aviso 10432/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sátão Aviso 10433/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Serpa Aviso 10434/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10435/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10436/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10437/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10438/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10439/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10440/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10441/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10442/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10443/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10444/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10445/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10446/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10447/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10448/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 10449/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sintra Aviso 10450/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sintra Aviso 10451/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Sintra Aviso 10452/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Tavira Edital 606/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Tomar Aviso 10453/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Vinhais Aviso 10454/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Câmara Municipal de Vizela Aviso 10455/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Cacilhas Aviso 10456/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Aviso 10457/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Ferrel Aviso 10458/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Foz do Sousa Aviso 10459/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Grijó Aviso 10460/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 10461/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 10462/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia da Marmeleira Aviso 10463/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de Pessegueiro do Vouga Aviso 10464/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de São João da Talha Aviso 10465/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha Aviso 10466/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha Aviso 10467/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 10468/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª A163 | A163
290 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 26432/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 26433/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 26434/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 26435/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26436/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 26437/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) 26438/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Aviso 13271/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 26439/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 26440/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso 13272/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 13273/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 13274/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Rectificação 2511/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 894/2002 0 16/12 2.ª link
290 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e dos Transportes Despacho Conjunto 895/2002 0 16/12 2.ª link
290 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1839/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1840/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 26441/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 26442/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 26443/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 13275/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1841/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1842/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1843/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26444/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Administração Interna Portaria 1844/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação 2512/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Aviso 13276/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 26445/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Rectificação 2513/2002 0 16/12 2.ª link
290 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26446/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26447/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26448/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26449/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 26450/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 26451/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 26452/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 26453/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 26454/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 26455/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 13277/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Despacho 26456/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Algoz Aviso 13278/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 1 de Lagos Aviso 13279/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada Aristides Sousa Mendes Aviso 13280/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Estarreja Aviso 13281/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Arco-Íris Aviso 13282/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Encosta do Sameiro Aviso 13283/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 26457/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Louvor 2074/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso 13284/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26458/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) 26459/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 26460/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 26461/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 13285/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13286/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Rectificação 2514/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Deliberação 1715/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 13287/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Rectificação 2515/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13288/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Rectificação 2516/2002 0 16/12 2.ª link
290 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Rectificação 2517/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Louvor 2075/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1716/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1717/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho 26462/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link
290 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário do Centro Deliberação 1718/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 377/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 2518/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 2519/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 178/2002/M (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 179/2002/M (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 180/2002/M (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal Constitucional Acórdão 379/2002/T. Const 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal Constitucional Acórdão 403/2002/T. Const 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal Constitucional Acórdão 411/2002/T. Const 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal Constitucional Acórdão 412/2002/T. Const 0 16/12 2.ª link | link
290 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 26463/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Supremo Tribunal Administrativo Despacho (Extracto) 26464/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra Anúncio 128/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 26465/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 13289/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Despacho (Extracto) 26466/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 26467/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1719/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 26468/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 26469/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2666/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2667/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2668/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2669/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Algarve Despacho 26470/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Algarve Despacho 26471/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Algarve Rectificação 2520/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade de Aveiro Rectificação 2521/2002 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Edital 1587/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26472/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 26473/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26482/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade de Lisboa Despacho (Extracto) 26500/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade do Minho - Instituto de Estudos da Criança Aviso 13292/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Nova de Lisboa Aviso 13293/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 26512/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 26513/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13294/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 13296/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 2527/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso 13297/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 26514/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade do Porto - Reitoria Edital 1588/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Deliberação 1720/2002 0 16/12 2.ª link | link
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290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 13298/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 26529/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 26530/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Edital 1591/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 13299/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 13300/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 13301/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 13302/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 13303/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 26531/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação 2528/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Rectificação 2529/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 13304/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 13305/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 13306/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 13307/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 13308/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 26532/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link
290 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 2530/2002 0 16/12 2.ª link | link
290 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 26533/2002 (2.ª Série) 0 16/12 2.ª link | link