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Diário da República 288/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
288A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 303/2002 - Revogado Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que aprova o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação ou reforma 001 13/12 6.ª link
288A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 112/2002 Torna público terem sido emitidas notas, em 2 de Agosto de 2000 e em 2 de Abril de 2002, respectivamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 17 de Maio de 2000 001 13/12 6.ª link
288A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 113/2002 Torna público terem sido emitidas notas, em 11 e 29 de Julho de 2002, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Banguecoque em 22 de Agosto de 2001 001 13/12 6.ª link
288A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 304/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária 001 13/12 6.ª link
288A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 305/2002 - Revogado Altera a Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto, que aprova a organização da investigação criminal 001 13/12 6.ª link
288A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 306/2002 Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão designada por IC 16-IC 30, constante do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, e define uma nova concessão a designar por IP 4 - Amarante-Vila Real 001 13/12 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
288 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 10309/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 10310/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Alenquer Edital 598/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Alijó Aviso 10311/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Aljezur Aviso 10312/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Amadora Aviso 10313/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Ansião Aviso 10314/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Beja Edital 599/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Bragança Aviso 10315/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Bragança Aviso 10316/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 10317/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal do Cadaval Aviso 10318/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso 10319/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 10320/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 10321/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Chamusca Aviso 10322/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 10323/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 10324/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 10325/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 10326/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 10327/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 10328/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 10329/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Fronteira Aviso 10330/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Gavião Aviso 10331/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Góis Aviso 10332/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Guarda Aviso 10333/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Horta Aviso 10334/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 600/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Lagos Aviso 10335/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Leiria Aviso 10336/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Loulé Aviso 10337/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Loulé Aviso 10338/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Loures Aviso 10339/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Mação Aviso 10340/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Mação Aviso 10341/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Maia Aviso 10342/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Maia Aviso 10343/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Marvão Aviso 10344/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 10345/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Moura Aviso 10346/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 10347/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 10348/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10349/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10350/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10351/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10352/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10353/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 10354/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Olhão Rectificação 1142/2002 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 10355/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Portalegre Aviso 10356/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Sertã Aviso 10357/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Sertã Aviso 10358/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Sertã Aviso 10359/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 10360/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 10361/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 10362/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 10363/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso 10364/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 10365/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Junta de Freguesia de Cardielos Aviso 10366/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso 10367/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso 10368/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Junta de Freguesia de Vitória Aviso 10369/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Junta de Freguesia de Vitória Aviso 10370/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 10371/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 10372/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª A162 | A162
288 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 26365/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 26366/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2652/2002 0 13/12 6.ª link
288 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Instituto da Comunicação Social e Direcção-Geral da Administração Pública Despacho Conjunto 883/2002 0 13/12 6.ª link
288 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 884/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26367/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 13/12 6.ª link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 26368/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13208/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 26369/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 26370/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 26371/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 885/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 886/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 887/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 888/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 889/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 890/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e da Justiça - Direcção-Geral da Administração Pública e Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho Conjunto 891/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1832/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral da Administração Pública e Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho Conjunto 892/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26372/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26373/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 26374/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 26375/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1833/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1834/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1835/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1836/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1837/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 1838/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2500/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2501/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 26376/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 26377/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 26378/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho 26379/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13209/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13210/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13211/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13212/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13213/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13214/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13215/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 13216/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 26380/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 26381/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 26382/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso 13217/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 26383/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 893/2002 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 26384/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 26385/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 26386/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 26387/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 13218/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 26388/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 26389/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Dr. Hernâni Cidade Aviso 13219/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Vasco da Gama Aviso 13220/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas Albufeira Poente Aviso 13221/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Tavira Aviso 13222/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Escolar de Anadia 2 Aviso 13223/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Anadia Aviso 13224/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. Correia Mateus Aviso 13225/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Mões Aviso 13226/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas Rainha Santa Isabel Aviso 13227/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Vila Nova de Paiva Aviso 13228/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Anselmo de Andrade Aviso 13229/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Aristides Sousa Mendes Aviso 13230/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Camões Aviso 13231/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Cardoso Lopes Aviso 13232/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Comandante Conceição e Silva Aviso 13233/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 D. António da Costa Aviso 13234/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo de D. Nuno Álvares Pereira Aviso 13235/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gama Barros Aviso 13236/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João da Talha Aviso 13237/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Bragança Aviso 13238/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Jovim Aviso 13239/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Rio Tinto Aviso 13240/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Sudeste de Baião Aviso 13241/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 26390/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato 2653/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 26391/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 13242/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 13243/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 13244/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Centro - Maria Lucília Mercês de Mello Aviso 13245/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13246/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 13247/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Rectificação 2502/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Rectificação 2503/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 13248/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação 1695/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 13249/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 13250/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 13251/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 13252/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 13253/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Despacho 26392/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação 2504/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 13254/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 13255/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 13256/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 2505/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 13257/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Miguel - Oliveira de Azeméis Aviso 13258/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 13259/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 13260/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13261/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13262/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 13263/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1696/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1697/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1698/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1699/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1700/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1701/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1702/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1703/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1704/2002 0 13/12 6.ª link | link
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288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1706/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1707/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1708/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1709/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1710/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1711/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1712/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho (Extracto) 26393/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 26394/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 13264/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 376/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 26395/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 2506/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação 2507/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Despacho 26396/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Tribunal Constitucional Acórdão 259/2002/T. Const 0 13/12 6.ª link | link
288 Tribunal Constitucional Acórdão 374/2002/T. Const 0 13/12 6.ª link | link
288 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 13265/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 26397/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 26398/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 26399/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 26400/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Algarve Despacho 26401/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade de Coimbra Despacho 26402/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade de Coimbra Despacho 26403/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade de Coimbra Despacho 26404/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 26405/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26406/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26407/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26408/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26409/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26410/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 26411/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26412/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26413/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 26414/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 26415/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 26416/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26417/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26418/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 26419/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2508/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 2509/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Despacho (Extracto) 26420/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) 2654/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto Contrato (Extracto) 2655/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 2656/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 2657/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2658/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2659/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2660/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2661/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2662/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2663/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2664/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2665/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26421/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26422/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26423/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26424/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26425/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26426/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26427/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 26428/2002 (2.ª Série) 0 13/12 6.ª link | link
288 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 2510/2002 0 13/12 6.ª link | link
288 Ordem dos Advogados Deliberação 1713/2002 0 13/12 6.ª link | link