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Diário da República 287/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
287B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2002 Determina a suspensão do funcionamento da equipa de missão constituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2000, de 2 de Agosto, que procedeu à realização dos estudos necessários ao lançamento do concurso público tendo em vista a concepção e exploração da terceira travessia sobre o Tejo na região de Lisboa 001 12/12 5.ª link
287B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1498/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Mirante e Vale do Zebro, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta Vale do Zebro» e «Herdade do Mirante», sitos na freguesia de Marinhais, município de Salvaterra de Magos. Revoga a Portaria n.º 606/2002, de 7 de Junho 001 12/12 5.ª link
287B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1499/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 948/2002, de 2 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 1, situada no município do Crato, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vale do Peso 001 12/12 5.ª link
287B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1500/2002 Altera a Portaria n.º 1338/2002, de 9 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Beira 001 12/12 5.ª link
287B Ministério da Saúde Portaria n.º 1501/2002 - Revogado Aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos incluindo a de medicamentos manipulados 001 12/12 5.ª link
287B Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2002 Exonera a Dr.ª Maria Fernanda da Silva Mendes do cargo de Secretária Regional dos Assuntos Sociais e o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral do cargo de Secretário Regional Adjunto da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores 001 12/12 5.ª 287BS
287B Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2002 Nomeia o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral no cargo de Secretário Regional dos Assuntos Sociais e a Dr.ª Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa no cargo de Secretária Regional Adjunta da Presidência, do VIII Governo Regional dos Açores 001 12/12 5.ª 287BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
287 Associação de Municípios da Ilha das Flores Aviso 10231/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro Aviso 10232/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 10233/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Almeida Aviso 10234/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 10235/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 10236/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Edital 586/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Cascais Aviso 10237/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Cascais Aviso 10238/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 10239/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Chaves Aviso 10240/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 10241/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Leiria Aviso 10242/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Lousada Aviso 10243/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Rectificação 1141/2002 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Mafra Aviso 10244/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Meda Aviso 10245/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Mértola Aviso 10246/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 10247/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 10248/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Mora Aviso 10249/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 10250/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 10251/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Moura Aviso 10252/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Moura Edital 587/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Mourão Aviso 10253/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 10254/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 10255/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Murtosa Aviso 10256/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Óbidos Aviso 10257/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Odemira Aviso 10258/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Edital 588/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 10259/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Ovar Aviso 10260/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 10261/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital 589/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Penacova Aviso 10262/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Penacova Aviso 10263/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 590/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 10264/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 10265/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Portalegre Edital 591/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Portalegre Edital 592/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Portalegre Edital 593/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 10266/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 10267/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 10268/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 10269/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 10270/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) 8876/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Sabrosa Despacho (Extracto) 8877/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 10271/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Aviso 10272/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Sertã Aviso 10273/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 10274/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Tavira Edital 594/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Tomar Aviso 10275/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Tomar Aviso 10276/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 595/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 10277/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Trofa Listagem 329/2002 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal da Trofa Listagem 330/2002 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 10278/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 10279/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Valença Aviso 10280/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Valença Aviso 10281/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 10282/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 10283/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 10284/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Viana do Alentejo Aviso 10285/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital 596/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 10286/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Vila de Rei Edital 597/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Câmara Municipal de Viseu Aviso 10287/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Amora Aviso 10288/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Amora Aviso 10289/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso 10290/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 10291/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Caparica Aviso 10292/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Fátima Aviso 10293/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Gião Aviso 10294/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Idanha-a-Nova Aviso 10295/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia da Ilha Aviso 10296/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Infesta Aviso 10297/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 10298/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Lavra Aviso 10299/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Torre de Moncorvo Aviso 10300/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia da Trafaria Aviso 10301/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia da Trafaria Aviso 10302/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso 10303/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso 10304/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 10305/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 10306/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 10307/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso 10308/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª A161 | A161
287 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 26240/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 2648/2002 0 12/12 5.ª link
287 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 2649/2002 0 12/12 5.ª link
287 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 26241/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) 26242/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso 13118/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 867/2002 0 12/12 5.ª link
287 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto 868/2002 0 12/12 5.ª link
287 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 869/2002 0 12/12 5.ª link
287 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho (Extracto) 26243/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26244/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26245/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26246/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26247/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26248/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26249/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26250/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26251/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26252/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26253/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26254/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26255/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 26256/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26257/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26258/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26259/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26260/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26261/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26262/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 26263/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 26264/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 26265/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13119/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13120/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13121/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 13122/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 13123/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 13124/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 26266/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 13125/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 13126/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 13127/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 870/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria 1825/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 871/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 872/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 873/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 874/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 875/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 876/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 877/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 878/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 879/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 880/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 881/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto 882/2002 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1826/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1827/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria 1828/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1829/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26267/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26268/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) 26269/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior do Exército Portaria 1830/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Despacho 26270/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho 26271/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1831/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 26272/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul - Escola Prática de Engenharia Despacho 26273/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 26274/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 13128/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 26275/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 26276/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 26277/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 26278/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 13129/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 13130/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 13131/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho 26279/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 13132/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso 13133/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 26280/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 26281/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 26282/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 26283/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2488/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 26284/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 26285/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 373/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 374/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 2489/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 13134/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 26286/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) 26287/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Louvor 2072/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 13135/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 13136/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 13137/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 26288/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) 26289/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação 2490/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 26290/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 26291/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 26292/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 26293/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 26294/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3/ES de Cunha Rivara Aviso 13138/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Moura Aviso 13139/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Dr. Joaquim Magalhães Aviso 13140/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Vila Real de Santo António Aviso 13141/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha Aviso 13142/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/ 3.º C. E. B. da Batalha Aviso 13143/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Ceira Aviso 13144/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Colmeias Aviso 13145/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Montemor-O-Velho Aviso 13146/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico da Sé - Guarda Aviso 13147/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Trancoso Aviso 13148/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 26295/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Rectificação 2491/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Aldeia Gavinha/Merceana Aviso 13149/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Augusto Cabrita Aviso 13150/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária D. Manuel Martins Aviso 13151/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. João das Regras Aviso 13152/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gualdim Pais Aviso 13153/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Escolas em Movimento Aviso 13154/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Nuno Gonçalves Aviso 13155/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola B. I. 1, 2, 3 de Peniche Aviso 13156/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Romeu Correia Aviso 13157/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sacavém Aviso 13158/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Augusto Gil Aviso 13159/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de Barcelinhos Aviso 13160/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cinfães Aviso 13161/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves Aviso 13162/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas EB1 de Gueifães Aviso 13163/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lordelo do Ouro Aviso 13164/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Matosinhos Aviso 13165/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Oliveira do Douro Aviso 13166/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 n.º 1 de Outeiro e Jardim-de-Infância de Outeiro Aviso 13167/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Frutuoso Aviso 13168/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1, 2 São João de Deus Aviso 13169/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Tadim Aviso 13170/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Este Aviso 13171/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Vila Flor Aviso 13172/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Vila Verde Aviso 13173/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26296/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 13174/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 26297/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho 26298/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 26299/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 26300/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 26301/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 26302/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 13175/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Rectificação 2492/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso (Extracto) 13176/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 13177/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 13178/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 13179/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 13180/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 13181/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 13182/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Rectificação 2493/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso 13183/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Deliberação 1694/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 13184/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 13185/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 13186/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Despacho (Extracto) 26303/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso 13187/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 13188/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 13189/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação 2494/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Rectificação 2495/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 13190/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26304/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26305/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26306/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26307/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26308/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26309/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26310/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26311/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26312/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26313/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 26314/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 13191/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Rectificação 2496/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Inspecção-Geral da Segurança Social Aviso 13192/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho 26315/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso 13193/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 26316/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 26317/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link
287 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Aviso 13194/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação 2497/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 13195/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 26318/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Aviso 13196/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 172/2002/M (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 173/2002/M (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 174/2002/M (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 175/2002/M (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 176/2002/M (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 177/2002/M (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal Constitucional Acórdão 121/2002/T. Const 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal Constitucional Acórdão 449/2002/T. Const 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal Constitucional Acórdão 450/2002/T. Const 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal Constitucional Acórdão 452/2002/T. Const 0 12/12 5.ª link | link
287 Conselho Superior da Magistratura Aviso 13197/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 26319/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 26320/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 26321/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução (Extracto) 4/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso 13198/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Despacho (Extracto) 26322/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Rectificação 2498/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 26323/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 26324/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 26325/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 26326/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 26327/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 26328/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) 26329/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 2650/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 26330/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 26331/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 26332/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso 13199/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 26333/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26334/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26335/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26336/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26337/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26338/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26339/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26340/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26341/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26342/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26343/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26344/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 26345/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Louvor 2073/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 2651/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Reitoria Resolução 82/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 13200/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 13201/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 13202/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 13203/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Declaração 375/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26346/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26347/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26348/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26349/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26350/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26351/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 26352/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 26353/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 26354/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Rectificação 2499/2002 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho 26355/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 13204/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 13205/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 26356/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 13206/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 26357/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 26358/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Anúncio 127/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 13207/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 26359/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 26360/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Santarém Despacho 26361/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 26362/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26363/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 26364/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ordem dos Advogados Edital 1581/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link
287 Ordem dos Advogados Edital 1582/2002 (2.ª Série) 0 12/12 5.ª link | link