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Diário da República 273/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
273A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 265/2002 - Revogado Transpõe a Directiva n.º 2001/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, que altera a Directiva n.º 91/68/CEE, do Conselho, de 29 de Janeiro, que estabelece as condições de polícia sanitária que regem as trocas intracomunitárias de ovinos e caprinos, e altera o Decreto-Lei n.º 244/2000, de 27 de Setembro 001 26/11 3.ª link
273A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 266/2002 - Revogado Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho e aprova a respectiva orgânica 001 26/11 3.ª link
273A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 267/2002 Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis 001 26/11 3.ª link
273A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2002 Terminando em período de férias judiciais o prazo de 30 dias para ser proposta acção de impugnação de despedimento individual como condição da manutenção da eficácia de pedido de suspensão de despedimento ou de suspensão já decretada (artigo 45.º, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272-A/81, de 30 de Setembro), esse termo transfere-se para o 1.º dia útil após férias [artigo 279.º, alínea e), do Código Civil] 001 26/11 3.ª link
273B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 48/2002 Define e regulamenta a estrutura das carreiras inspectivas da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, de acordo com o regime de enquadramento das carreiras de inspecção da Administração Pública estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril 001 26/11 3.ª link
273B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1485/2002 - Revogado Estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, com base no disposto na Decisão n.º 2002/757/CE, da Comissão, de 19 de Setembro 001 26/11 3.ª link
273B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1486/2002 Altera a Portaria n.º 1326/2002, de 7 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé 001 26/11 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
273 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará 148/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 25124/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 78/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 25125/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 25126/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 2522/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 842/2002 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 843/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 844/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 845/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 846/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 25127/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 25128/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 25129/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Portaria 1751/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto 847/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Serviço de Polícia Judiciária Militar Despacho (Extracto) 25130/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 25131/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 25132/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 25133/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 25134/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 25135/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 25136/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército - Secção de Assuntos Jurídicos Despacho 25137/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Engenharia Despacho 25138/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2523/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2524/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2525/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2526/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2527/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2528/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2529/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2530/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2531/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 25139/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 25140/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Contrato (Extracto) 2532/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 25141/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1752/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1753/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1754/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1755/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria 1756/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 25142/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 25143/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Escola Prática de Transmissões Despacho 25144/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 25145/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 25146/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 25147/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 25148/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 25149/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 2005/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor 2006/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 25150/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 25151/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 25152/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 356/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 25153/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Rectificação 2359/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 25154/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 12523/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Despacho 25155/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 25156/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 25157/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 25158/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 25159/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Campo Maior Aviso 12524/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Sines Aviso 12525/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professora Diamantina Negrão Aviso 12526/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Grão Vasco Aviso 12527/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Guilherme Stephens Aviso 12528/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Estêvão Aviso 12529/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro Aviso 12530/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Oliveira de Frades Aviso 12531/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de D. Pedro IV Aviso 12532/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Sampaio Aviso 12533/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arco de Baúlhe Aviso 12534/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Bernardino Machado Aviso 12535/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Dr. Ferreira da Silva Aviso 12536/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Sanches Aviso 12537/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Ferreira de Castro Aviso 12538/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Soares dos Reis Aviso 12539/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sobrado Aviso 12540/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 12541/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 12542/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso 12543/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) 25160/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 25161/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 25162/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 25163/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho 25164/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação 1629/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Deliberação 1630/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação 2360/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação 2361/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 12544/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 12545/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 12546/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Rectificação 2362/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso 12547/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação 2363/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 12548/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 12549/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 12550/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação 2364/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 12551/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 12552/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso 12553/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1631/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1632/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1633/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1634/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1635/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1636/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1637/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso 12554/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho 25165/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho 25166/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 357/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 25167/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 25168/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 25169/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 25170/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 25171/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 25172/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 25173/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 25174/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 25175/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Universidade da Beira Interior Despacho 25176/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Universidade de Coimbra Despacho 25180/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 12555/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 12556/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Rectificação 2365/2002 0 26/11 3.ª link | link
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273 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 1540/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 25196/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 25200/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12558/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Beja Despacho 25207/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 2367/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 12559/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 12560/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho 25210/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 25211/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 25215/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
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273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital 1541/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2533/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2534/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2535/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2536/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 2368/2002 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 25258/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25259/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25260/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 25261/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 25262/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 25263/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 25264/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 25265/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª link | link
273 Câmara Municipal de Cascais Edital 550-A/2002 (2.ª Série) 0 26/11 3.ª A149-AS | A149-AS