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Diário da República 272/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
272A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 262/2002 Regula o processo de extinção da Administração-Geral Tributária, nos termos previstos no artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 102/2002 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 9 de Outubro de 2002, junto do Secretariado da International Civil Aviation Organization o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção, aberta à assinatura em 1 de Março de 1991, em Montreal 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 103/2002 Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado terem sido depositados pela Albânia, em 13 de Junho de 2002, e pelos Barbados, em 10 de Abril de 2002, os instrumentos de aceitação à citada Convenção, tendo a mesma entrado em vigor para estes países, respectivamente, em 13 de Setembro e em 10 de Julho de 2002 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 104/2002 Torna público ter, por nota de 9 de Agosto de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter Portugal aceite a adesão da Bulgária, da China (incluindo as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau), da Lituânia, da Eslovénia, do Sri Lanka e da Ucrânia à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de Março de 1970 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 105/2002 Torna pública a lista dos Estados Parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 106/2002 Torna público ter o Governo do Estado do Koweit depositado, em 12 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 107/2002 Torna público ter o Governo do Reino do Butão depositado, em 15 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção - CITES, adoptada em Washington em 3 de Março de 1973, assim como o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo XXI da referida Convenção, adoptada em Gabarone em 30 de Abril de 1983 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 108/2002 Torna público ter o Governo da «Jamahiriya» Árabe Líbia Popular Socialista depositado, em 24 de Junho de 2002, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (CMS), assinada em Bona em 23 de Junho de 1979 001 25/11 2.ª link
272A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 109/2002 Torna público ter, em 5 de Janeiro de 2001, sido emitida uma nota pela Embaixada da Letónia em Lisboa em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas por parte da República da Letónia de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia, assinado em Lisboa em 17 de Outubro de 2000 001 25/11 2.ª link
272A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 263/2002 - Revogado Transpõe para a ordem jurídica interna os n.os 10-16 do título I e o título VII da Directiva n.º2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, e aprova o novo Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância e Toxicologia Veterinária 001 25/11 2.ª link
272A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 264/2002 Transfere para as câmaras municipais competências dos governos civis, alterando o Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/95, de 28 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 213/2001, de 2 de Agosto 001 25/11 2.ª link
272A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 53-A/2002 Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, o vice-almirante Francisco António Torres Vidal Abreu 001 25/11 2.ª 272AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
272 Câmara Municipal de Alandroal Aviso n.º 9770/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 9771/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 9772/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 9773/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 9774/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 9775/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 9776/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 9777/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 9778/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 9779/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 9780/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 9781/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 9782/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso n.º 9783/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 9784/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 9785/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 9786/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 9787/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9788/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9789/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 9790/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 9791/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 9792/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 546/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 9793/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 547/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 548/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Edital n.º 549/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 9794/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 9795/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 9796/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 9797/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 9798/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 9799/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 9800/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 9801/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 9802/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Sesimbra Edital n.º 550/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 9803/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Junta de Freguesia de Alhadas Aviso n.º 9804/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Junta de Freguesia de Almada Aviso n.º 9805/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 9806/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 9807/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto Aviso n.º 9808/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª A149
272 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 25026/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 25027/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 12492/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 25028/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 25029/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25030/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25031/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25032/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25033/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 25034/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2346/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 25035/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Pedro Nunes Aviso n.º 12493/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos D. Manuel I Aviso n.º 12494/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Aguada de Cima Aviso n.º 12495/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Fazendas de Almeirim Aviso n.º 12496/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Bruno Aviso n.º 12497/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 a Ribeirinha Aviso n.º 12498/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento dos Benguiados Aviso n.º 12499/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mirandela Aviso n.º 12500/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Monsenhor Jerónimo do Amaral Aviso n.º 12501/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Terras do Caulino Aviso n.º 12502/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale do Neiva Aviso n.º 12503/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 25036/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho (Extracto) n.º 25037/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 12504/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho (Extracto) n.º 25038/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Despacho (Extracto) n.º 25039/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação (Extracto) n.º 1627/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25040/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25041/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 25042/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25043/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25044/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25045/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25046/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25047/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25048/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25049/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25050/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25051/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25052/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25053/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25054/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 25055/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso n.º 12505/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 12506/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 12507/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação n.º 1628/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 25056/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho n.º 25057/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho n.º 25058/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Despacho n.º 25059/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 12508/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 12509/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Despacho n.º 25060/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 25061/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Rectificação n.º 2347/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 355/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 25062/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Aviso n.º 12510/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Rectificação n.º 2348/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 25063/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 12511/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
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272 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho n.º 25077/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25078/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25079/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 25080/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
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272 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 2349/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2350/2002 0 0 25/11 2.ª link
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272 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 12512/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
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272 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12513/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
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272 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12518/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12519/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12520/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12521/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 25118/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 25119/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação n.º 2357/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 12522/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 25120/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 25121/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 25122/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 1520/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 1521/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 1522/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 1523/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 25123/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rectificação n.º 2358/2002 0 0 25/11 2.ª link
272 Ordem dos Advogados Edital n.º 1524/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ordem dos Advogados Edital n.º 1525/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ordem dos Advogados Edital n.º 1526/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ordem dos Advogados Edital n.º 1527/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ordem dos Advogados Edital n.º 1528/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ordem dos Advogados Edital n.º 1529/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
272 Ordem dos Advogados Edital n.º 1530/2002 (2.ª Série) 0 0 25/11 2.ª link
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