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Diário da República 271/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
271A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 258/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de Fevereiro de 1949, que estabelece o regime de uso e porte de armas 001 23/11 Sab link
271A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 259/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído 001 23/11 Sab link
271A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 260/2002 Transfere para as câmaras municipais o licenciamento de áreas de serviço que se pretende instalar na rede viária municipal 001 23/11 Sab link
271A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 261/2002 Confere às câmaras municipais competência para emitir parecer sobre a localização de áreas de serviço nas redes viárias regional e nacional e prevê a audição dos municípios na definição da rede rodoviária nacional e regional e utilização da via pública 001 23/11 Sab link
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271 23/11 Sab 271A148-AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
271 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 12457/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 12458/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 841/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25010/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25011/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 25012/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1746/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1747/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1748/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1749/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 1750/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 25013/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso n.º 12459/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 25014/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 25015/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 25016/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 25017/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 25018/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 25019/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso n.º 12460/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 12461/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 12462/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 25020/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 Damião de Odemira Aviso n.º 12463/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Aviso (Extracto) n.º 12464/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 3.º Ciclo Quinta das Palmeiras Aviso n.º 12465/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Duarte Lopes Aviso n.º 12466/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas do 1.º Ciclo de Fátima Aviso n.º 12467/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica Aviso n.º 12468/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica Louvor n.º 2002/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica Louvor n.º 2003/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Monte de Caparica Louvor n.º 2004/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Padre Vítor Melícias Aviso n.º 12469/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor António Lopes Aviso n.º 12470/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EBI c/ JI Sophia de Mello Breyner Despacho n.º 25021/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Carvalhos Aviso n.º 12471/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Soares Basto Aviso n.º 12472/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 12473/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação n.º 2345/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 12474/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12475/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12476/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12477/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12478/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12479/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12480/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 12481/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 12482/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 12483/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 12484/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Aviso n.º 12485/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 12486/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Deliberação n.º 1626/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 25022/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2519/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2520/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2521/2002 0 0 23/11 Sab link
271 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 154/2002/M (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 144/2001 0 0 23/11 Sab link
271 Universidade do Algarve Despacho n.º 25023/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 25024/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 25025/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 12487/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 12488/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 12489/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Aviso n.º 12490/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 12491/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1502/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1503/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1504/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1505/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1506/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1507/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1508/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1509/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1510/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1511/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1512/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1513/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1514/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1515/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1516/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1517/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1518/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Ordem dos Advogados Edital n.º 1519/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab link
271 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 9769-A/2002 (2.ª Série) 0 0 23/11 Sab A148-AS