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Diário da República 270/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
270A Assembleia da República Lei n.º 28/2002 Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que alterou o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabeleceu o regime jurídico da urbanização e edificação 001 22/11 6.ª link
270A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 251/2002 - Revogado Cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e revoga o Decreto-Lei n.º 3-A/96, de 26 de Janeiro, e o Decreto-Lei n.º 39/98, de 27 de Fevereiro 001 22/11 6.ª link
270A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 252/2002 - Revogado Regula o processo de extinção da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, nos termos previstos no artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio 001 22/11 6.ª link
270A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto-Lei n.º 253/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 53/94, de 24 de Fevereiro, que aprovou a orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 001 22/11 6.ª link
270A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 101/2002 Torna público terem, em 14 de Janeiro e em 24 de Fevereiro de 2000, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Assuntos Exteriores espanhol, em que se comunicou ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça, assinado em Albufeira em 30 de Novembro de 1998, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas 001 22/11 6.ª link
270A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 254/2002 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho n.º1999/103/CE, de 24 de Janeiro de 2000, e altera o Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de Setembro 001 22/11 6.ª link
270A Ministério da Cultura Decreto-Lei n.º 255/2002 Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Culturais Internacionais 001 22/11 6.ª link
270A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 256/2002 - Revogado Cria o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, resultante da fusão do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas do extinto Ministério do Equipamento Social com o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do extinto Ministério do Planeamento 001 22/11 6.ª link
270A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 257/2002 Cria o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, por fusão do Instituto Marítimo-Portuário, do Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro 001 22/11 6.ª link
270B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1481/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portas de Ródão a zona de caça associativa da Charneca, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão 001 22/11 6.ª link
270B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1482/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Franco a zona de caça associativa do Franco, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Franco, município de Mirandela 001 22/11 6.ª link
270B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1483/2002 Altera a Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo 001 22/11 6.ª link
270B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1484/2002 Reconhece as menções tradicionais do vinho do Porto. Revoga as Portarias n.os 612/98, de 26 de Agosto, e 174/99, de 12 de Março 001 22/11 6.ª link
270B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A Cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração 001 22/11 6.ª link
270B Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2002/A - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas 001 22/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
270 Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho Edital n.º 538/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 9709/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 9710/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 9711/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 539/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 540/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 541/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 9712/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9713/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 9714/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 9715/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 542/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9716/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9717/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9718/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9719/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9720/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9721/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Góis Aviso n.º 9722/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 9723/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 9724/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 9725/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 9726/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 9727/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 9728/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 9729/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 9730/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Monção Aviso n.º 9731/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 9732/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 9733/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 9734/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 1500/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 9735/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso n.º 9736/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 9737/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 9738/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 9739/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 9740/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 9741/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9742/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9743/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9744/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9745/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9746/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 9747/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9748/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9749/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9750/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9751/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9752/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9753/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal da Ribeira Grande Aviso n.º 9754/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 543/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 9755/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 9756/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 9757/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 9758/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal do Seixal Regulamento n.º 14/2002 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 9759/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 544/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 9760/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso n.º 9761/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 9762/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 545/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 9763/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 9764/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso n.º 9765/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Junta de Freguesia do Pragal Aviso n.º 9766/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Junta de Freguesia de São Bartolomeu Aviso n.º 9767/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Junta de Freguesia de São Salvador Aviso n.º 9768/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 9769/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148
270 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Despacho Conjunto n.º 839/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Finanças Portaria n.º 1715/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 24925/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 12392/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Aviso n.º 12393/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 840/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 1716/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24926/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24927/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24928/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24929/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24930/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 24931/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 24932/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 24933/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 24934/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 24935/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 24936/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 24937/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1717/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1718/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1719/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1720/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1721/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1722/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1723/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1724/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1725/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1726/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1727/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1728/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1729/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1730/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1731/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1732/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1733/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1734/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1735/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1736/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1737/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1738/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1739/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1740/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1741/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1742/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1743/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1744/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1745/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 24938/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 24939/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 24940/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 24941/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 24942/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Regimento de Infantaria Despacho n.º 24943/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Louvor n.º 2000/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 24944/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 24945/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24946/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Rectificação n.º 2340/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24947/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24948/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 24949/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 24950/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Contrato (Extracto) n.º 2514/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24951/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 24952/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 24953/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 24954/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Louvor n.º 2001/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Rectificação n.º 2341/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Rectificação n.º 2342/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Conservatório Nacional Aviso n.º 12394/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Aviso n.º 12395/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 2 Mário Beirão Aviso n.º 12396/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Serpa Aviso n.º 12397/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino do Concelho de Vila Viçosa Aviso n.º 12398/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 1 Faro n.º 1 Aviso n.º 12399/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento EB 1 n.º 1-Jardim-de-Infância n.º 2 - Loulé Aviso n.º 12400/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Monte Gordo Aviso n.º 12401/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Vila do Bispo Aviso n.º 12402/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Caranguejeira Aviso n.º 12403/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo E. B. de Esmoriz Aviso n.º 12404/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Padre António Morais da Fonseca Aviso n.º 12405/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - AJES - Agrupamento de Jardins-de-Infância e Escolas Básicas do 1.º Ciclo de São Pedro do Sul Aviso n.º 12406/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo Aviso n.º 12407/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 António Gedeão Aviso n.º 12408/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Febo Moniz Aviso n.º 12409/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maria Montessori Aviso n.º 12410/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento Vertical Moura Tejo Aviso n.º 12411/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Junqueira Aviso n.º 12412/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Melgaço Aviso n.º 12413/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Melgaço Aviso n.º 12414/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Padrão da Légua Aviso n.º 12415/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 12416/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24955/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24956/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho n.º 24957/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 12417/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 24958/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 12418/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 12419/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 1619/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 1620/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 24959/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso n.º 12420/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho n.º 24960/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 12421/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 12422/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 12423/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso n.º 12424/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso n.º 12425/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 12426/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 12427/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 12428/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso n.º 12429/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 12430/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 12431/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 24961/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 12432/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 12433/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 12434/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12435/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12436/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso n.º 12437/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1621/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 24962/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 24963/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 12438/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 12439/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 24964/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 24965/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 24966/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 12440/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 12441/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 24967/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2515/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2516/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2517/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2518/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 12442/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 12443/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 12444/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 153/2002/M (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Tribunal da Relação de Coimbra Aviso n.º 12445/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Tribunal Central Administrativo Decisão n.º 1/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 12446/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 12447/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1622/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1623/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1624/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1625/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade dos Açores Aviso n.º 12448/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Algarve Despacho n.º 24968/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Algarve Despacho n.º 24969/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 12449/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24970/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24971/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 24972/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade de Évora - Reitoria Despacho n.º 24973/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 12450/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 24974/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 24975/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 24976/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Madeira - Reitoria Despacho n.º 24977/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 24978/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 24979/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 24980/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Minho - Reitoria Declaração n.º 354/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 1494/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 24981/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 12451/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2343/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 24982/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 24983/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 24984/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 24985/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 12452/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 24986/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 24987/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 24988/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 24989/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 12453/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 24990/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 24991/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 24992/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 12454/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 24993/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 24994/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 24995/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24996/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 2344/2002 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 24997/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 24998/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 24999/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 12455/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 12456/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 25000/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 25001/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 25002/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 25003/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 25004/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 25005/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 25006/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico do Porto Edital n.º 1495/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Santarém Despacho n.º 25007/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 25008/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 25009/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ordem dos Advogados Edital n.º 1496/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ordem dos Advogados Edital n.º 1497/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ordem dos Advogados Edital n.º 1498/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ordem dos Advogados Edital n.º 1499/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ordem dos Advogados Edital n.º 1500/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Ordem dos Advogados Edital n.º 1501/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª link
270 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 9769-A/2002 (2.ª Série) 0 0 22/11 6.ª A148S