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Diário da República 266/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
266B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1469/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Audiologia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto 001 18/11 2.ª link
266B Ministério da Cultura Decreto n.º 38/2002 Determina a classificação de interesse nacional do arquivo da Companhia das Lezírias do Tejo e Sado 001 18/11 2.ª link
266B Ministério da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1470/2002 Aprova e regulamenta o Plano de Intervenção para a Beira Interior 001 18/11 2.ª link
266B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2002/M Altera o Regulamento da Produção e Comércio do Vinho da Madeira, anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/M, de 21 de Outubro 001 18/11 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
266 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 9505/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 9506/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 9507/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 9508/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 9509/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 9510/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 9511/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 9512/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 9513/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 9514/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 9515/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 9516/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9517/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9518/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9519/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 9520/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 9521/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 9522/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Castro Marim Edital n.º 524/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 9523/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 525/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 9524/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal do Funchal Edital n.º 526/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 9525/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 9526/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 9527/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 9528/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 9529/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 9530/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Aviso n.º 9531/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 9532/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Monforte Edital n.º 527/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 9533/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 9534/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9535/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 9536/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9537/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9538/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9539/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9540/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9541/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9542/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 9543/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 9544/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 9545/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 9546/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 528/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 9547/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 9548/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de São Roque do Pico Edital n.º 529/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de São Roque do Pico Edital n.º 530/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal do Seixal Rectificação n.º 1074/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 9549/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 9550/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 9551/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 9552/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Trancoso Edital n.º 531/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 9553/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 9554/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Junta de Freguesia de Assumar Aviso n.º 9555/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra Aviso n.º 9556/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra Aviso n.º 9557/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Junta de Freguesia de Jovim Aviso n.º 9558/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Junta de Freguesia da Ramada Aviso n.º 9559/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Junta de Freguesia de Santo Espírito Aviso n.º 9560/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Junta de Freguesia da Sé Aviso n.º 9561/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 24526/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 834/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 24527/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 24528/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24529/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24530/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 24531/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12214/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12215/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 12216/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 12217/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1682/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24532/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24533/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24534/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 12218/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso n.º 12219/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1683/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação n.º 2278/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa - Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1 Despacho n.º 24535/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 24536/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1684/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 24537/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 24538/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 24539/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 24540/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 24541/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24542/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24543/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24544/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24545/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24546/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24547/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24548/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 24549/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2279/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2280/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2281/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2282/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 12220/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso n.º 12221/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 12222/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 12223/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24550/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24551/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24552/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho n.º 24553/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 12224/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 12225/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 24554/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 24555/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho n.º 24556/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 12226/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 12227/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 24557/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 24558/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 24559/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho n.º 24560/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Mourão com Jardim-de-Infância Aviso n.º 12228/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Monchique Aviso n.º 12229/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Nelas Aviso n.º 12230/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Ribamar Aviso n.º 12231/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Aviso n.º 12232/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Freixo Aviso n.º 12233/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Escolar da Maia Aviso n.º 12234/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Martins Sarmento Aviso n.º 12235/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S Miguel Torga Aviso n.º 12236/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Miragaia Aviso n.º 12237/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Moinhos do Vez Aviso n.º 12238/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Olival Aviso n.º 12239/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Sande Aviso n.º 12240/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 de Vieira do Minho Aviso n.º 12241/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 24561/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 24562/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 24563/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 24564/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 2484/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 24565/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 2283/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 12242/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho n.º 24566/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 24567/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 24568/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 24569/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 1610/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 24570/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 835/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 24571/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 994/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 24572/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete de Relações Internacionais Rectificação n.º 2284/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 24573/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 24574/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 24575/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 120/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Conselho Nacional de Educação Edital n.º 1488/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 24576/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 24577/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2485/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2486/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2487/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra Aviso n.º 12243/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra Aviso n.º 12244/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra Aviso n.º 12245/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 2285/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra - Reitoria Deliberação n.º 1611/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 12246/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 12247/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 24578/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 12248/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 2488/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 2489/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 2490/2002 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 24579/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho (Extracto) n.º 24580/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 12249/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 1489/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12250/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 24581/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24582/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 24583/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 12251/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Politécnico de Viseu Aviso (Extracto) n.º 12252/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 1490/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link
266 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 1490-A/2002 (2.ª Série) 0 0 18/11 2.ª link