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Diário da República 264/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
264B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 44/2002 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 14/84, de 21 de Fevereiro, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Piçarrinhas (serra da Estrela)-Vilar Formoso 001 15/11 6.ª link
264B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 45/2002 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 29/84, de 23 de Março, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Trevim (serra da Lousã)-Piçarrinhas (serra da Estrela) 001 15/11 6.ª link
264B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 46/2002 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 17/84, de 22 de Fevereiro, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano Amoreiras (Lisboa)-Alfouvar de Cima (Negrais) 001 15/11 6.ª link
264B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 47/2002 Revoga o Decreto Regulamentar n.º 30/84, de 28 de Março, que constitui a servidão radioeléctrica de protecção ao feixe hertziano serra de Arga-Valença 001 15/11 6.ª link
264B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1466/2002 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no curso de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público 001 15/11 6.ª link
264B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1467/2002 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público 001 15/11 6.ª link
264B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1468/2002 Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público 001 15/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
264 Assembleia Distrital de Setúbal Aviso n.º 9417/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Edital n.º 514/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Edital n.º 515/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Alandroal Edital n.º 516/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 9418/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Alcanena Aviso n.º 9419/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Alcanena Edital n.º 517/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso n.º 9420/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 9421/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 9422/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 9423/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 9424/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 9425/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 9426/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 9427/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 9428/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Baião Aviso n.º 9429/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 9430/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 9431/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 9432/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 9433/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 9434/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 9435/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 9436/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 9437/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 9438/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Aviso n.º 9439/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 9440/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 9441/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal da Golegã Aviso n.º 9442/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Grândola Aviso n.º 9443/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 9444/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 9445/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 9446/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal da Horta Aviso n.º 9447/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 9448/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 9449/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 9450/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 9451/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 9452/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9453/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 9454/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 9455/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9456/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 9457/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 9458/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9459/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9460/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 9461/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Portel Aviso n.º 9462/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 9463/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 9464/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal da Ribeira Brava Edital n.º 518/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital n.º 519/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de São João da Madeira Edital n.º 520/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 9465/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal do Seixal Rectificação n.º 1069/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal do Seixal Rectificação n.º 1070/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal do Seixal Rectificação n.º 1071/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal do Seixal Rectificação n.º 1072/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sernancelhe Aviso n.º 9466/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 9467/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9468/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9469/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9470/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9471/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9472/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9473/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9474/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9475/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9476/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9477/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9478/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 9479/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 9480/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 9481/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 9482/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vale de Cambra Rectificação n.º 1073/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 9483/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 9484/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 9485/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 9486/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 9487/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Edital n.º 521/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 9488/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Edital n.º 522/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Edital n.º 523/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso n.º 9489/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 9490/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 9491/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 9492/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia da Horta das Figueiras Aviso n.º 9493/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Monte Abraão Aviso n.º 9494/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Nordeste Aviso n.º 9495/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 9496/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 9497/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 9498/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de São João de Negrilhos Aviso n.º 9499/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de São José da Lamarosa Aviso n.º 9500/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de São Lourenço Aviso n.º 9501/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Travassós Aviso n.º 9502/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Junta de Freguesia de Trindade Aviso n.º 9503/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 9504/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 24395/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 24396/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança Louvor n.º 1991/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 12057/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12058/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1678/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1679/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1680/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1681/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fundo para as Relações Internacionais Rectificação n.º 2267/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho n.º 24397/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 12059/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Rectificação n.º 2268/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12060/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12061/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12062/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12063/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12064/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12065/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12066/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12067/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12068/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12069/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12070/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12071/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12072/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12073/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12074/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12075/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12076/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12077/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12078/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12079/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12080/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12081/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12082/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12083/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12084/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12085/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12086/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 12087/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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264 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 24403/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 346/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 24404/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 24405/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 24406/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 2269/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24407/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24408/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24409/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24410/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24411/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24412/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24413/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 24414/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 2270/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 24415/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 24416/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 24417/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 12133/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 12134/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) n.º 12135/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 12136/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto n.º 830/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24418/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2271/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 12137/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz Aviso n.º 12138/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso n.º 12139/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica 2, 3 Padre João Coelho Cabanita Aviso n.º 12140/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Aguiar da Beira Aviso n.º 12141/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 Aquilino Ribeiro Aviso n.º 12142/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. João de Barros Aviso n.º 12143/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Ovar - Cidade Aviso n.º 12144/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Poeta Manuel da Silva Gaio Aviso n.º 12145/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Quinta das Flores Aviso n.º 12146/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do E. B. de Santa Clara Aviso n.º 12147/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos D. Pedro II Aviso n.º 12148/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3/S de José Relvas Aviso n.º 12149/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Peniche Aviso n.º 12150/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos C/ Secundário de São Martinho do Porto Aviso n.º 12151/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1, 2, 3 Sophia de Mello Breyner Aviso n.º 12152/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Aviso n.º 12153/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Rectificação n.º 2272/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato n.º 2480/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 24419/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 24420/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 12154/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 12155/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 12156/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 12157/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 12158/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 12159/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 12160/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12161/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12162/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12163/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12164/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12165/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12166/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12167/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12168/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12169/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12170/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 12171/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 12172/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 12173/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Rectificação n.º 2273/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 24421/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 24422/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 24423/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação na Formação Despacho n.º 24424/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 24425/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Deliberação n.º 1608/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 349/2002/T. Const 0 0 15/11 6.ª link
264 Tribunal Constitucional Rectificação n.º 2274/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1609/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Provedoria de Justiça Despacho n.º 24426/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Provedoria de Justiça Despacho n.º 24427/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 24428/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade do Algarve Despacho n.º 24429/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade do Algarve Despacho n.º 24430/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade do Algarve Rectificação n.º 2275/2002 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24431/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24432/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24433/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24434/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24435/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24436/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24437/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24438/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra Despacho n.º 24439/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 12174/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade da Madeira Aviso n.º 12175/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 24462/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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264 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 24464/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 24465/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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264 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 24467/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 12176/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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264 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 24468/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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264 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 24472/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 24473/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 24474/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 24475/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 24476/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 24477/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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264 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 24479/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha Despacho (Extracto) n.º 24480/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 12178/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 24481/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
264 Ordem dos Advogados Edital n.º 1481/2002 (2.ª Série) 0 0 15/11 6.ª link
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