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Diário da República 263/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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263A 14/11 5.ª 263AS
263B 14/11 5.ª link
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
263A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 248-A/2002 Aprova um regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social 001 14/11 5.ª 263AS
263B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1462/2002 Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul 001 14/11 5.ª link
263B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1463/2002 Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte 001 14/11 5.ª link
263B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1464/2002 Aprova os equipamentos das embarcações de recreio (ER) no que diz respeito aos meios de salvação e de segurança, aos aparelhos e aos meios de radiocomunicações, aos instrumentos náuticos, ao material de navegação, às publicações naúticas e aos primeiros socorros. Revoga a Portaria n.º 427/96, de 30 de Agosto 001 14/11 5.ª link
263B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1465/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem. Revoga a Portaria n.º 428/95, de 10 de Maio 001 14/11 5.ª link
263B Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 7/2002 Pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 11532/02 001 14/11 5.ª link
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Download Diário 2.ª Série

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263 14/11 5.ª link
263 14/11 5.ª 263A143
263 14/11 5.ª 263S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
263 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso 9369/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 9370/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 9371/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Aljustrel Aviso 9372/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Alter do Chão Aviso 9373/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Braga Edital 507/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Braga Edital 508/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Braga Edital 509/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 9374/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Chaves Aviso 9375/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Cuba Aviso 9376/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Évora Aviso 9377/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Évora Aviso 9378/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Fafe Aviso 9379/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9380/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9381/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9382/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 9383/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Lousada Aviso 9384/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Lousada Aviso 9385/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Miranda do Douro Aviso 9386/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 9387/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Nisa Edital 510/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Nisa Edital 511/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Nordeste Edital 512/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 9388/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 9389/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 9390/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 9391/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 9392/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 9393/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 9394/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 9395/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso 9396/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 9397/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Sátão Aviso 9398/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Sátão Aviso 9399/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Sátão Aviso 9400/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Sátão Aviso 9401/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Silves Aviso 9402/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Torres Novas Edital 513/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 9403/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vendas Novas Aviso 9404/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso 9405/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Anúncio 40/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 9406/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 9407/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 9408/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 9409/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 9410/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 9411/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Junta de Freguesia de Custóias Aviso 9412/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo Aviso 9413/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Junta de Freguesia de Pegões Aviso 9414/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Junta de Freguesia de Pegões Aviso 9415/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Junta de Freguesia de São Miguel de Machede Aviso 9416/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 24261/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 24262/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 24263/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 24264/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 24265/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado Declaração 342/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 24266/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1675/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1676/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24267/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 24268/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Rectificação 2261/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24269/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24270/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24271/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 24272/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 1677/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2262/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Zona Militar dos Açores Despacho 24273/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 24274/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 2477/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) 2478/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24275/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24276/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24277/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 24278/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Diplomático Despacho 24279/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso 11995/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso 11996/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso 11997/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Despacho (Extracto) 24280/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Despacho 24281/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 343/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 344/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24282/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 24283/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 2263/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso (Extracto) 11998/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 24284/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 24285/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 2264/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 24286/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 11999/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 24287/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Diogo de Gouveia Aviso 12000/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Reguengos de Monsaraz Aviso 12001/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz Aviso 12002/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas São Pedro do Mar Aviso 12003/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Aires Barbosa Aviso 12004/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas António Sena Faria de Vasconcelos Aviso 12005/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr. José dos Santos Bessa Aviso 12006/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 Fernando Caldeira Aviso 12007/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Figueiró dos Vinhos 1.º e 2.º Ciclos e Jardins-de-Infância Aviso 12008/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Homem Cristo Aviso 12009/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Ílhavo - Cidade Aviso 12010/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Inês de Castro Aviso 12011/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos João Afonso de Aveiro Aviso 12012/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Jorge de Montemor Aviso 12013/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Mealhada Aviso 12014/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Meda Aviso 12015/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo Quinta das Flores Rectificação 2265/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Soure Aviso 12016/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vermoil Aviso 12017/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB1 n.º 4 de Agualva e J. I. da Quinta Nova do Tojal Aviso 12018/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada de Azambuja Aviso 12019/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Namora Aviso 12020/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Fernão do Pó Aviso 12021/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ferreira de Castro Aviso 12022/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Peniche Aviso 12023/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Santa Iria - Tomar Aviso 12024/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola EB 2, 3 de Santa Iria de Azoia Aviso 12025/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Cávado Sul - Barcelinhos Aviso 12026/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento E. B. 1 n.º 5 e Jardim-de-Infância do Cedro Aviso 12027/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Diogo Bernardes Aviso 12028/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Ramiro Salgado Aviso 12029/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Eugénio de Andrade Aviso 12030/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Foz do Neiva Aviso 12031/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Básicas de Lavra Aviso 12032/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Leça do Balio Aviso 12033/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Padre Américo Aviso 12034/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Es/3 Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso 12035/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vale de Cambra Aviso 12036/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento da Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 2 de Valongo (Calvário) e Jardim-de-Infância do Calvário Aviso 12037/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vinhais Aviso 12038/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento E. B. 1 n.os 130, 143 e 149 Aviso 12039/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 12040/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1979/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1980/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1981/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1982/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1983/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1984/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1985/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1986/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1987/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1988/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1989/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho - Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos Louvor 1990/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 24288/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 24289/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 24290/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 24291/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Declaração 345/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24292/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 24293/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Contrato 2479/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Anúncio 118/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 24294/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 24295/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Deliberação 1589/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 24296/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 12041/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 12042/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 12043/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 12044/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 12045/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação 1590/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação 1591/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1592/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1593/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1594/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1595/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1596/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1597/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1598/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1599/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1600/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Despacho 24297/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 24298/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação 1601/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1602/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1603/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 24299/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 24300/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 24301/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 24302/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link
263 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 24303/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Acordo 61/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 24304/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 24305/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Tribunal Constitucional Acórdão 313/2002/T. Const 0 14/11 5.ª link | link
263 Tribunal Constitucional Acórdão 340/2002/T. Const 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1604/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1605/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 1606/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24306/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24307/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24308/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24309/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 24310/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade dos Açores Despacho 24311/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 24312/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho 24313/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24314/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24315/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24316/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24317/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24318/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24319/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24320/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) 24321/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho 24322/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho 24323/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24324/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24325/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24326/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24327/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24328/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24329/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24330/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24331/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24332/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24333/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24334/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24335/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24336/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24337/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24338/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24339/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24340/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
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263 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 24342/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Coimbra Despacho 24343/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Coimbra Despacho 24344/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
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263 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 24352/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 24353/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 24354/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24355/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24356/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 24357/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 24358/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 24359/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 24360/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 12046/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 12047/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 24361/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 24362/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 24363/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24364/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24365/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24366/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24367/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24368/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24369/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24370/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24371/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24372/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24373/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24374/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 24375/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 12048/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 24376/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 24377/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso 12049/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso 12050/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 24378/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 24379/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 24380/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 12051/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 12052/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 24381/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 24382/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 24383/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 24384/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12053/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 12054/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 12055/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 2266/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Beja Despacho 24385/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
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263 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 24388/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
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263 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 24392/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Despacho 24393/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Coimbra - Instituto Superior de Engenharia Deliberação 1607/2002 0 14/11 5.ª link | link
263 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 12056/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 24394/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas Anúncio 119/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link | link
263 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Declaração 345-A/2002 (2.ª Série) 0 14/11 5.ª link