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Diário da República 26/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
026A Assembleia da República Lei n.º 7/2002 Promoção e valorização do tapete de Arraiolos 001 31/01 5.ª link
026A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 21/2002 - Revogado Regula a actividade marítimo-turística, revogando os Decretos-Leis n.os 564/80, de 6 de Dezembro, e 200/88, de 31 de Maio, e a Portaria n.º 59/88, de 28 de Janeiro 001 31/01 5.ª link
026A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 22/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica 001 31/01 5.ª link
026A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-A/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2002, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece restrições à venda e consumo de bebidas alcóolicas e altera os Decretos-Leis n.os 122/79, de 8 de Maio, 252/86, de 25 de Agosto, 168/97, de 4 de Julho, e 370/99, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2002 001 31/01 5.ª 026AS3
026B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2002 Determina a adopção na Administração Pública de planos de gestão da aquisição, uso e actualização de programas de computador e aprova medidas relativas à utilização dos mesmos 001 31/01 5.ª link
026B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2002 Determina a referenciação dos sítios da Internet do Estado e a publicação de publicidade do Estado em sítios da Internet operados por terceiros 001 31/01 5.ª link
026B Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Justiça Portaria n.º 96/2002 Aprova o cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária. Revoga a Portaria n.º 896/94, de 4 de Outubro 001 31/01 5.ª link
026B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 97/2002 Altera o regulamento anexo à Portaria n.º 680-A/2000, de 29 de Agosto, que regulamenta a implementação das parcerias e iniciativas públicas 001 31/01 5.ª link
026B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 98/2002 - Revogado Fixa as taxas de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) aplicáveis às gasolinas, aos gasóleos, aos petróleos e aos fuelóleos. Revoga a Portaria n.º 217-A/2000, de 11 de Abril 001 31/01 5.ª link
026B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 99/2002 Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional 001 31/01 5.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 100/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Alfundão a zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Alfundão sito na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo 001 31/01 5.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 101/2002 Cria a zona de caça municipal de Lanheses (processo n.º 2746-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Lanheses 001 31/01 5.ª link
026B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 4/2002 Determina que a sanção a aplicar pelo não pagamento das taxas anuais devidas pela autorização de criação ou detenção de espécies em cativeiro seja graduada de acordo com o prejuízo concreto e com um certo critério 001 31/01 5.ª link
026B Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 2/2002 Pedido de declaração de ilegalidade de normas 001 31/01 5.ª link
026B Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Economia Despacho Normativo n.º 4-A/2002 Fixa em 2,5% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais 001 31/01 5.ª 026BS
026B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 101-A/2002 Altera a Portaria n.º 1226-A/2001, de 24 de Outubro (estabelece os factores de correcção aplicáveis ao combustível) 001 31/01 5.ª 026BS2
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-B/2002 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 20-AL/2001, que rectifica a Declaração de Rectificação n.º 15-I/2001, que rectifica a Portaria n.º 851/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de caça municipal de Alijó, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Alijó, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253 (5.º suplemento), de 31 de Outubro de 2001 001 31/01 5.ª 026BS4
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-C/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 38/2002, do Ministério da Justiça, que aprova os novos modelos de impressos de registo predial, comercial e de automóveis e de notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 8, de 10 de Janeiro de 2002 001 31/01 5.ª 026BS4
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-D/2002 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 1/2002, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto Regulamentar n.º 22/98, de 21 de Setembro, que regula a declaração de interesse para o turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 2002 001 31/01 5.ª 026BS4
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-E/2002 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2002/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os artigos 23.º e 43.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 2002 001 31/01 5.ª 026BS4
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-F/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1338/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2001 001 31/01 5.ª 026BS4
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-G/2002 De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/2001, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que cria as carreiras de inspecção da solidariedade e segurança social no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e no Instituto de Solidariedade e Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 2001 001 31/01 5.ª 026BS4
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-H/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1333/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que cria a zona de caça municipal da serra de Ossa (processo n.º 2693-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Cidade Branca do Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2001 001 31/01 5.ª 026BS4
026B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 3-I/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 96/2002, do Ministério da Justiça, que aprova o cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária e revoga a Portaria n.º 96/94, de 4 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2002 001 31/01 5.ª 026BS4
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
026 Assembleia Municipal de Faro Declaração 4/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 732/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso 733/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Águeda Aviso 734/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Águeda Aviso 735/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso 736/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 737/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 738/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 739/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Alvito Aviso 740/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Amares Aviso 741/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Arouca Aviso 742/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 743/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 744/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 745/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Beja Aviso 746/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Beja Aviso 747/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Braga Aviso 748/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Bragança Aviso 749/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 750/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 751/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 752/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 753/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 754/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Cartaxo Edital 39/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 755/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso 756/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Chamusca Aviso 757/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Chamusca Aviso 758/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Coruche Aviso 759/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Crato Aviso 760/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 761/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Entroncamento Aviso 762/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Espinho Aviso 763/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Esposende Edital 40/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Fundão Aviso 764/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 765/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 766/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Horta Aviso 767/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Leiria Aviso 768/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Leiria Aviso 769/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Loulé Aviso 770/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Loulé Aviso 771/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Loulé Aviso 772/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Lousada Aviso 773/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Lousada Aviso 774/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Maia Aviso 775/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 776/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 777/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 778/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 779/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Marinha Grande Aviso 780/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 781/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 782/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso 783/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal da Moita Aviso 784/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 785/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso 786/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Penafiel Edital 41/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 787/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 788/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Ponta Delgada Edital 42/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 789/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Portimão Aviso 790/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Resende Aviso 791/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 792/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Edital 43/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal do Sardoal Aviso 793/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Sátão Aviso 794/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Seia Aviso 795/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Silves Aviso 796/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Sintra Aviso 797/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Sintra Aviso 798/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Sintra Aviso 799/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Sintra Aviso 800/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Sintra Aviso 801/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Tavira Edital 44/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 802/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Tondela Declaração 5/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso 803/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 804/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 805/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 806/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 807/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 808/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 809/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 810/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Vila Viçosa Edital 45/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Aldeia Nova do Cabo Aviso 811/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Aldoar Aviso 812/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Aljezur Aviso 813/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Atalaia Aviso 814/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Azambujeira Aviso 815/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Cabeça Gorda Aviso 816/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Corroios Aviso 817/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Foz do Sousa Aviso 818/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Fráguas Aviso 819/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Gião Aviso 820/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Montargil Aviso 821/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Nelas Aviso 822/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Paranhos Rectificação 87/2002 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia do Pereiro Aviso 823/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Santa Clara-a-Velha Aviso 824/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Santa Maria Aviso 825/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Senhorim Aviso 826/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia do Sobralinho Aviso 827/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia de Valongo de Milhais Aviso 828/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Junta de Freguesia da Venteira Aviso 829/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Alcobaça Aviso 830/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 831/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 2505/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 2506/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 7/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link
026 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 8/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link
026 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Despacho 2507/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link
026 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 2508/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link
026 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 1349/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Declaração 32/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 221/2002 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 8/2002 0 31/01 5.ª link
026 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 9/2002 0 31/01 5.ª link
026 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 10/2002 - Revogado 0 31/01 5.ª link
026 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 1350/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 1351/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministérios da Economia, da Saúde, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto 82/2002 0 31/01 5.ª link
026 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 83/2002 0 31/01 5.ª link
026 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 1352/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link
026 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 1353/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 1354/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 1355/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 2509/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 495/2002 0 31/01 5.ª link | link
026 Tribunal Constitucional Acórdão 540/2001/T. Const 0 31/01 5.ª link | link
026 Tribunal Constitucional Acórdão 542/2001/T. Const 0 31/01 5.ª link | link
026 Tribunal Constitucional Acórdão 543/2001/T. Const 0 31/01 5.ª link | link
026 Instituto Politécnico de Beja Edital 453/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Instituto Politécnico de Bragança Edital 454/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Instituto Politécnico de Bragança Edital 455/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Instituto Politécnico de Bragança Edital 456/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho 2510/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 899-A/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª A9S | A9S
026 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 7-A/2002/M (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 7-B/2002/M (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link | link
026 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 2510-A/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link
026 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 8-A/2002 (2.ª Série) 0 31/01 5.ª link