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Diário da República 258/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
258A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 53/2002 Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi 001 08/11 6.ª link
258A Assembleia da República Lei n.º 27/2002 Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar e procede à primeira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto 001 08/11 6.ª link
258A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 60/2002 Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos actos do Governo e da administração do Metropolitano de Lisboa, E. P., relativamente às obras da nova linha sob o Terreiro do Paço, em Lisboa 001 08/11 6.ª link
258A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 61/2002 Viagem do Presidente da República a Espanha 001 08/11 6.ª link
258A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 62/2002 Viagem do Presidente da República à República Dominicana 001 08/11 6.ª link
258A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 91/2002 Torna público que, por nota de 4 de Outubro de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificou ter a Malásia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 2 de Outubro de 2002, o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 001 08/11 6.ª link
258A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 245/2002 Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2002/5/CE, e2002/23/CE, da Comissão, respectivamente de 30 de Janeiro e de 26 de Fevereiro 001 08/11 6.ª link
258A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 246/2002 - Revogado Altera o Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 001 08/11 6.ª link
258A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 247/2002 Transpõe as Directivas n.os 2000/77/CE e 2001/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, respectivamente de 14 de Dezembro e de 23 de Julho, que fixam os princípios relativos à organização dos controlos no domínio da alimentação animal, e altera o Decreto-Lei n.º 245/99, de 15 de Junho 001 08/11 6.ª link
258A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 248/2002 Altera o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de Março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, integrado na Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira 001 08/11 6.ª link
258A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 18/2002/M Institui o dia 26 de Dezembro como feriado regional 001 08/11 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
258 Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz Despacho n.º 23743/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 23744/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 23745/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 23746/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 23747/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 23748/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 11719/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 23749/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 23750/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 23751/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 11720/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Finanças Portaria n.º 1652/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Finanças Portaria n.º 1653/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 23752/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1654/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23753/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23754/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23755/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 2226/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1965/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 1966/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 11721/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 23756/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 23757/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 23758/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 23759/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 23760/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Reservas e Reformados Despacho n.º 23761/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1655/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1656/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 11722/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 23762/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 23763/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 23764/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 23765/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 23766/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 23767/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 23768/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 23769/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 23770/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Despacho n.º 23771/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11723/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11724/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11725/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11726/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11727/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11728/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11729/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11730/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11731/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11732/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11733/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11734/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11735/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11736/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11737/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11738/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11739/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11740/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11741/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11742/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11743/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 11744/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2227/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho n.º 23772/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 11745/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 11746/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 23773/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Rectificação n.º 2228/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 11747/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 23774/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23775/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 11748/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 11749/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 23776/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 23777/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 23778/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 23779/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 23780/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 2229/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 23781/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho n.º 23782/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Pescas e Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 820/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Concelho de Campo Maior Aviso n.º 11750/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária D. Manuel I Aviso n.º 11751/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância Diogo Lopes de Sequeira Aviso n.º 11752/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola B. I. C/Jardim-de-Infância Dr. Manuel Machado Aviso n.º 11753/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Pluricurricular de Vendas Novas Aviso n.º 11754/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Montenegro Aviso n.º 11755/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de São Brás de Alportel Aviso n.º 11756/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 de Carregal do Sal Aviso n.º 11757/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico do Dr. João Rocha Pai Aviso n.º 11758/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Frei Rosa Viterbo Aviso n.º 11759/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário da Guia Aviso n.º 11760/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária José Falcão Aviso n.º 11761/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mundão Aviso n.º 11762/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Penacova Aviso n.º 11763/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Sátão Aviso n.º 11764/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso n.º 11765/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. José Afonso Aviso n.º 11766/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Frei Estêvão Martins Aviso n.º 11767/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 José Tagarro Aviso n.º 11768/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Luís de Sttau Monteiro Aviso n.º 11769/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1 n.º 2 e Jardim-de-Infância n.º 1 do Monte de Caparica Aviso n.º 11770/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Seomara da Costa Primo Aviso n.º 11771/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Alvão às Portas da Bila Aviso n.º 11772/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Amarante Aviso n.º 11773/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Ancede Aviso n.º 11774/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de António Feijó Aviso n.º 11775/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 2, 3/S de Arcozelo - Ponte de Lima Aviso n.º 11776/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Areosa Aviso n.º 11777/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento do Atlântico Aviso n.º 11778/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Avicela Aviso n.º 11779/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de Briteiros Aviso n.º 11780/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Custóias Aviso n.º 11781/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Fragoso Aviso n.º 11782/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Francisco de Holanda Aviso n.º 11783/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Irene Lisboa Aviso n.º 11784/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Lousada Centro Aviso n.º 11785/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Pinhão Aviso n.º 11786/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Ramalho Ortigão Aviso n.º 11787/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de E. B. 1 e Jardim-de-Infância de Santa Maria da Feira Aviso n.º 11788/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada de São Martinho do Campo Aviso n.º 11789/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 da Sé - Lamego Aviso n.º 11790/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Serpente Aviso n.º 11791/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Vale do Pelhe Aviso n.º 11792/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Valpaços Aviso n.º 11793/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 23783/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Despacho n.º 23784/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 11794/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 11795/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 11796/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1552/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1553/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 23785/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 23786/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação na Formação Aviso n.º 11797/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação na Formação Aviso n.º 11798/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho n.º 23787/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 23788/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23789/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo Despacho n.º 23790/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 11799/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 23791/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 23792/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 23793/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso n.º 11800/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Rectificação n.º 2230/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 11801/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 11802/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Acordo n.º 59/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 982/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 983/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 984/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 2231/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 2232/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho n.º 23794/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho n.º 23795/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 11803/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso (Extracto) n.º 11804/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 23796/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 11805/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 23797/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Rectificação n.º 2233/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto Geográfico Português Rectificação n.º 2234/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 150/2002/M (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Tribunal Constitucional Despacho n.º 23798/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 23799/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1554/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 1555/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Comissão Nacional de Protecção de Dados Rectificação n.º 2235/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 23800/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Algarve Aviso n.º 11806/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 23801/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 23802/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23803/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 11807/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23804/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23805/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2236/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2237/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2238/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 2239/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 11808/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 23806/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 23807/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Edital n.º 1353/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23808/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23809/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23810/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23811/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23812/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 23813/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade da Madeira - Reitoria Edital n.º 1354/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23814/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 23815/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23816/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 23817/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 23818/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23819/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23820/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23821/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23822/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23823/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23824/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23825/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23826/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23827/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23828/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23829/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23830/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23831/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23832/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23833/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23834/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23835/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23836/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23837/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23838/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 23839/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 23840/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 23841/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23842/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23843/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23844/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 11809/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 11810/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso n.º 11811/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 23845/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 11812/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 23846/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23847/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23848/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23849/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23850/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23851/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23852/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23853/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23854/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 11813/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Leiria Regulamento Interno n.º 6/2002 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 23855/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 23856/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 23857/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 23858/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 23859/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 23860/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 23861/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
258 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 23862/2002 (2.ª Série) 0 0 08/11 6.ª link
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