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Diário da República 253/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
253A Assembleia da República Lei n.º 25/2002 Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (estabelece normas relativas ao uso do cheque), concedendo a todas as instituições de crédito o acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco 001 02/11 Sab link
253A Assembleia da República Lei n.º 26/2002 Autoriza o Governo a criar entidades coordenadoras de transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e a transferir para essas entidades as competências municipais necessárias ao exercício das suas atribuições 001 02/11 Sab link
253A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 231/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, e elimina a fixação do limite do prazo máximo para o crédito à aquisição de habitação 001 02/11 Sab link
253A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 232/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei n.º 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro 001 02/11 Sab link
253A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 233/2002 Extingue o Observatório da Qualidade, que integra o Sistema Português da Qualidade 001 02/11 Sab link
253A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 234/2002 Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 187/2001, de 25 de Junho, e estabelece um prazo para o termo da liquidação da EPAC Comercial - Produtos para a Agricultura e Alimentação, S. A. 001 02/11 Sab link
253A Ministério da Ciência e do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 235/2002 - Revogado Aprova a orgânica do Museu Nacional da Ciência e da Técnica Doutor Mário Silva 001 02/11 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
253 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Aviso 11402/2002 (2.ª Série) 0 02/11 Sab link
253 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Listagem 294/2002 0 02/11 Sab link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 23256/2002 (2.ª Série) 0 02/11 Sab link | link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 23257/2002 (2.ª Série) 0 02/11 Sab link | link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 23258/2002 (2.ª Série) 0 02/11 Sab link | link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 23259/2002 (2.ª Série) 0 02/11 Sab link | link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 23260/2002 (2.ª Série) 0 02/11 Sab link | link
253 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 23261/2002 (2.ª Série) 0 02/11 Sab link | link