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Diário da República 252/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
252A Assembleia da República Lei n.º 24/2002 Autoriza o Governo, no quadro da criação da Autoridade da Concorrência e da aprovação dos seus Estatutos, a definir as regras de controlo jurisdicional das decisões a adoptar no domínio da defesa da concorrência 001 31/10 5.ª link
252A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 228/2002 Revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento estabelecido no EBF 001 31/10 5.ª link
252A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 229/2002 Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, a lei geral tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e o Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Julho 001 31/10 5.ª link
252A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 230/2002 Determina a finalização do processo de liquidação da Junta Nacional do Vinho, da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, da Junta Nacional das Frutas, do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos e do Fundo de Abastecimento 001 31/10 5.ª link
252A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31-B/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 182/2002, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, que aprova o registo da propriedade automóvel, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 2002 001 31/10 5.ª 252AS
252A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31-C/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que fixa as taxas a pagar pelos serviços de recolha, transporte, transformação e destruição dos subprodutos de carne de mamíferos e de aves, incluindo os materiais de risco específico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 2002 001 31/10 5.ª 252AS
252A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31-D/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/2002, do Ministério da Defesa Nacional, que altera o mapa n.º 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que aprovou o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 2002 001 31/10 5.ª 252AS
252B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31-E/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1246/2002, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares do Exército (RAMME) e revoga a Portaria n.º 361-A/91, de 30 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2002 001 31/10 5.ª 252BS2
252B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 31-F/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1300/2002, do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, que aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público ao abrigo da alínea b.3) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 2002 001 31/10 5.ª 252BS2
252B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1-C/2002/M Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 31 de Dezembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002 001 31/10 5.ª 252BS3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
252 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 9141/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 9142/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 9143/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 9144/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 494/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 495/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 496/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 497/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Almodôvar Edital n.º 498/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 9145/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal da Amadora Rectificação n.º 1025/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 9146/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 499/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 500/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal do Cadaval Aviso n.º 9147/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 9148/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 9149/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 501/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Castro Verde Aviso n.º 9150/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 9151/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 9152/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 9153/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 9154/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 9155/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 9156/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 9157/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 9158/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 9159/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 9160/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 9161/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9162/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9163/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 9164/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 9165/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 9166/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9167/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9168/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9169/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 9170/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 9171/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 9172/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Edital n.º 502/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 9173/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Serpa Aviso n.º 9174/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 9175/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 9176/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 9177/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9178/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9179/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9180/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9181/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9182/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9183/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9184/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 9185/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia de Alcaravela Aviso n.º 9186/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 9187/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 9188/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia de Cacilhas Aviso n.º 9189/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 9190/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 9191/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia de Montargil Aviso n.º 9192/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia da Parreira Aviso n.º 9193/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia de São João Aviso n.º 9194/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Junta de Freguesia de Vilar de Mouros Edital n.º 503/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 9195/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho n.º 23213/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11341/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11342/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 11343/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Anúncio n.º 111/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 11344/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 11345/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 1585/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 23214/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 23215/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 23216/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 11346/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 23217/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 23218/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 23219/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 23220/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23221/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 23222/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 11347/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 11348/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 23223/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária - Departamento de Investigação Criminal do Funchal Aviso (Extracto) n.º 11349/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 23224/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária André de Gouveia Aviso n.º 11350/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves Aviso n.º 11351/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino n.º 4 de Évora Aviso n.º 11352/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Concelho de Fronteira Aviso n.º 11353/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Lagos Aviso n.º 11354/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas EB1 n.º 1 de Silves Aviso n.º 11355/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Tomás Cabreira Aviso n.º 11356/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de António José de Almeida Aviso n.º 11357/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim de Carvalho Aviso n.º 11358/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância de Ovar - São João Aviso n.º 11359/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2, 3 de Pampilhosa do Botão Aviso n.º 11360/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária da Quinta das Flores Aviso n.º 11361/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Cascais Aviso n.º 11362/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. Francisco Manuel de Melo Aviso n.º 11363/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos Dr. António Augusto Louro Aviso n.º 11364/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Fonseca Benevides Aviso n.º 11365/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Miraflores Aviso n.º 11366/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Ruy Belo Aviso n.º 11367/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Terrugem Aviso n.º 11368/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Abade de Baçal Aviso n.º 11369/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos de Alfena Aviso n.º 11370/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de António Correia de Oliveira Aviso n.º 11371/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Costa Aviso n.º 11372/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de D. Dinis Aviso n.º 11373/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Fujacal Aviso n.º 11374/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lebução Aviso n.º 11375/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Margaride Aviso n.º 11376/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Maria Lamas Aviso n.º 11377/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Maria Manuela Sá Aviso n.º 11378/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Olhos d'Água Aviso n.º 11379/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Oliveira Martins Aviso n.º 11380/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Penafiel N.º 2 Aviso n.º 11381/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Prado Aviso n.º 11382/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo Aviso n.º 11383/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Sá de Miranda Aviso n.º 11384/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 1 n.º 8 São João do Souto Aviso n.º 11385/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Teixeira Lopes Aviso n.º 11386/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vila Nova da Telha/Moreira Aviso n.º 11387/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Vilela Aviso n.º 11388/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 23225/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 11389/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 11390/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 11391/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 11392/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 11393/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 11394/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 11395/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Saúde - Programa Humanização, Acesso e Atendimento no Serviço Nacional de Saúde Despacho n.º 23226/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 23227/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 23228/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 23229/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 23230/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 23231/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 1522/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 809/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 23232/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 328/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 11396/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Aviso n.º 11397/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade dos Açores Aviso n.º 11398/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade dos Açores Despacho n.º 23233/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade dos Açores Despacho n.º 23234/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade dos Açores Despacho n.º 23235/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade dos Açores Despacho n.º 23236/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2436/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Despacho n.º 23237/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Despacho n.º 23238/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Despacho n.º 23239/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Rectificação n.º 2167/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve Rectificação n.º 2168/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade do Algarve - Serviços Académicos Despacho n.º 23240/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23241/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 2169/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 2170/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 11399/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23242/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23243/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 23244/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 23245/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho n.º 23246/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Rectificação n.º 2171/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23247/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23248/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23249/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23250/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23251/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23252/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 1341/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 1342/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 11400/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 11401/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 23253/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 23254/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 2172/2002 0 0 31/10 5.ª link
252 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho n.º 23255/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1343/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ordem dos Advogados Edital n.º 1344/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link
252 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23255-A/2002 (2.ª Série) 0 0 31/10 5.ª link