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Diário da República 250/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
250B Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1401/2002 - Revogado Fixa os descontos para residentes nas rotas entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre o Funchal e Porto Santo. Revoga as Portarias n.os 565-A/2001, de 4 de Junho, e 158/2002, de 22 de Fevereiro 001 29/10 3.ª link
250B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1402/2002 Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, aprovado pela Portaria n.º 94-A/2001, de 9 de Fevereiro 001 29/10 3.ª link
250B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1403/2002 Procede a ajustamentos nos valores e nos critérios relativos ao cálculo das taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário. Revoga a Portaria n.º 389/90, de 23 de Maio 001 29/10 3.ª link
250B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1404/2002 Renova, pelo período de 12 anos, a concessão de zona de caça associativa da Herdade do Baldio do Rabo de Coelho, abrangendo o prédio rústico denominado Herdade do Rabo de Coelho, sito na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 616/2002, de 7 de Junho 001 29/10 3.ª link
250B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1405/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Corte da Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Susana e Alcáçovas, municípios de Alcácer do Sal e Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 625/2002, de 11 de Janeiro 001 29/10 3.ª link
250B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1406/2002 Cria a área de refúgio FEC-3, designada «Turiscaça», no município de Freixo de Espada à Cinta 001 29/10 3.ª link
250B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1407/2002 Fixa as classes das autorizações contidas nos certificados de classificação de empreiteiros de obras públicas (EOP) e industrial de construção civil (ICC) e os correspondentes valores. Revoga a Portaria n.º 1221/2001, de 24 de Outubro 001 29/10 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
250 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 9037/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 9038/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 9039/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Aljezur Edital n.º 486/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 9040/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 9041/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 9042/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 9043/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 9044/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Beja Rectificação n.º 1022/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 9045/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 9046/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9047/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9048/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Campo Maior Aviso n.º 9049/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 9050/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 9051/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 9052/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 9053/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 9054/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Faro Edital n.º 487/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 9055/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 9056/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 9057/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 9058/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 9059/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 9060/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 9061/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 9062/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Grândola Edital n.º 488/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Grândola Edital n.º 489/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Edital n.º 490/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 9063/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 9064/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 9065/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 9066/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 9067/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 9068/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 9069/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9070/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9071/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9072/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9073/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9074/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9075/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9076/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9077/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 9078/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 9079/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 9080/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 9081/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 9082/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 9083/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 9084/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Mirandela Rectificação n.º 1023/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 9085/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Mourão Edital n.º 491/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 9086/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 9087/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9088/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9089/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Olhão Aviso n.º 9090/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Contrato n.º 1360/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 9091/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 9092/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9093/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9094/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9095/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9096/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 9097/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Porto Moniz Aviso n.º 9098/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso n.º 9099/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal do Sabugal Despacho n.º 7892/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 9100/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Santo Tirso Edital n.º 492/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 9101/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9102/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9103/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9104/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9105/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 9106/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 9107/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 9108/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 9109/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 9110/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 9111/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 9112/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 9113/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 9114/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 9115/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 9116/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 9117/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 9118/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso n.º 9119/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Vila Flor Aviso n.º 9120/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Edital n.º 493/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 9121/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Vinhais Aviso n.º 9122/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 9123/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Campo Aviso n.º 9124/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Castanheira do Ribatejo Aviso n.º 9125/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso n.º 9126/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Odivelas Rectificação n.º 1024/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Paul do Mar Aviso n.º 9127/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Queluz Aviso n.º 9128/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Queluz Aviso n.º 9129/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Queluz Aviso n.º 9130/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Queluz Aviso n.º 9131/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Queluz Aviso n.º 9132/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Queluz Aviso n.º 9133/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia de Seda Aviso n.º 9134/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Junta de Freguesia da Vitória Aviso n.º 9135/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Contrato (Extracto) n.º 1361/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Limpeza da Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 9136/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 9137/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 9138/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 9139/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 9140/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 11217/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 11218/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho (Extracto) n.º 23042/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho (Extracto) n.º 23043/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Despacho (Extracto) n.º 23044/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 23045/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 23046/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 805/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23047/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 23048/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 23049/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 23050/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 23051/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 23052/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 23053/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho n.º 23054/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23055/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 11219/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 23056/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 23057/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23058/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 23059/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 23060/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Aviso n.º 11220/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 23061/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 11221/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 11222/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Aviso n.º 11223/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 23062/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 23063/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 23064/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho n.º 23065/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2150/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 23066/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Despacho (Extracto) n.º 23067/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23068/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23069/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23070/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23071/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23072/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23073/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23074/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 23075/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Eng. Acácio Calazans Duarte Aviso n.º 11224/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Sever do Vouga Aviso n.º 11225/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Horizontal de Escolas de Vagos Sul Aviso n.º 11226/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Vilarinho do Bairro Aviso n.º 11227/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Gil Paes Aviso n.º 11228/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2 de Nun'Álvares Aviso n.º 11229/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Alfena Aviso n.º 11230/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de António Nobre Aviso n.º 11231/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Área Ocidental do Porto Aviso n.º 11232/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Aurélia de Sousa Aviso n.º 11233/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Cabreira ao Zende Aviso n.º 11234/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Região da Campeã Aviso n.º 11235/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Cividade Aviso n.º 11236/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 da Correlhã Aviso n.º 11237/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos D. António Ferreira Gomes Aviso n.º 11238/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Fafe Aviso n.º 11239/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 11240/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola C+S de Gervide Aviso n.º 11241/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Henrique Medina Aviso n.º 11242/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Lamego Aviso n.º 11243/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento do Lima Aviso n.º 11244/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos Aviso n.º 11245/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monção Aviso n.º 11246/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Mondim de Basto Aviso n.º 11247/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Morgado de Mateus Aviso n.º 11248/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Pedrouços/Águas Santas Aviso n.º 11249/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Penedono Aviso n.º 11250/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima Aviso n.º 11251/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 2, 3 de Rates Aviso n.º 11252/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Refojos Aviso n.º 11253/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Martinho de Bougado Aviso n.º 11254/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de São Nicolau Aviso n.º 11255/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de São Pedro da Cova Aviso n.º 11256/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Sede Aviso n.º 11257/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Serafim Leite Aviso n.º 11258/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal Terras de La-Salette Aviso n.º 11259/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas do Vale do Leça Aviso n.º 11260/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Sul de Escolas de Vinhais Aviso n.º 11261/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer n.º 9/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 11262/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 2151/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 11263/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso (Extracto) n.º 11264/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 11265/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso n.º 11266/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso n.º 11267/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 11268/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 11269/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Deliberação (Extracto) n.º 1515/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Paulo - Serpa Aviso n.º 11270/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Rectificação n.º 2152/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 11271/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1516/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Deliberação n.º 1517/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 23076/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 23077/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário do Centro Deliberação n.º 1518/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 23078/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2423/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 325/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 836/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 837/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 838/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 839/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 840/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 841/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 842/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 843/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 844/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 845/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 846/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 847/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 848/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 849/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 850/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 851/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 852/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 853/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 854/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 855/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 856/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 857/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 858/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 859/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 860/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 861/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 862/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 863/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 864/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 865/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 866/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 867/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 868/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 869/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 870/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 871/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 872/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 873/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 874/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 875/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 326/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Tribunal da Relação do Porto Deliberação n.º 1519/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 23079/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 23080/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 23081/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) n.º 23082/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Aberta Aviso n.º 11272/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23083/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23084/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23085/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23086/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23087/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23088/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade dos Açores Aviso n.º 11273/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade dos Açores Despacho n.º 23089/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade dos Açores Despacho n.º 23090/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2424/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2425/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2426/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Algarve - Reitoria Aviso n.º 11274/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23091/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23092/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23093/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23094/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
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250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23096/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23097/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23098/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23099/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23100/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 23101/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2153/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2154/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 2155/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 2156/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23102/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23103/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23104/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23105/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23106/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra Despacho n.º 23107/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 23108/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 23109/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1520/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 23110/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação n.º 2157/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho n.º 23111/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Rectificação n.º 2158/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23112/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23113/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23114/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23115/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23116/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23117/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23118/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23119/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23120/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23121/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23122/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23123/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 23124/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 23125/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Rectificação n.º 2159/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 11275/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 11276/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 11277/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23126/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23127/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23128/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23129/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23130/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23131/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23132/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23133/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Rectificação n.º 2160/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Minho - Instituto de Letras e Ciências Humanas Aviso n.º 11278/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 23134/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 23135/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 23136/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11279/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 11280/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Reitoria Deliberação n.º 1521/2002 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 23137/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23138/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23139/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 23140/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 23141/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 23142/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 23143/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 11281/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23144/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23145/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23146/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 11282/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 23147/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 11283/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 23148/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 11284/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23149/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 23150/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23151/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 11285/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 11286/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1248/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1249/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1250/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1251/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1252/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1253/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1254/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1255/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1256/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Edital n.º 1257/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 23151-A/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 23151-B/2002 (2.ª Série) 0 0 29/10 3.ª link
250 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 42-A/2002 0 0 29/10 3.ª link