Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1370/2002
Transfere para a ABM - Actividades de Gestão Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Quinta de Crestelos, situada na freguesia de Meirinhos, município de Mogadouro
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1371/2002
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Salões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 593/2002, de 6 de Junho
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 1372/2002
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fraldona a zona de caça associativa da Fraldona, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 1373/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 819/97, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 243/2002
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