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Diário da República 240/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
240A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 57/2002 A realidade do aborto em Portugal 001 17/10 5.ª link
240A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 207/2002 Altera o mapa n.º 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, que aprovou o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas 001 17/10 5.ª link
240A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 90/2002 Torna público ter, nos termos do artigo 33.º da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994, a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 1 de Outubro de 2002, ter a República Helénica depositado em 13 de Setembro de 2002 o instrumento de ratificação da referida Convenção 001 17/10 5.ª link
240A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 208/2002 - Revogado Aprova a orgânica do Ministério da Educação 001 17/10 5.ª link
240A Ministério da Educação Decreto-Lei n.º 209/2002 Altera o artigo 13.º e os anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional 001 17/10 5.ª link
240A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 210/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, e prorroga o período de vigência do regime remuneratório experimental dos médicos da carreira de clínica geral 001 17/10 5.ª link
240A Ministério da Segurança Social e do Trabalho Decreto-Lei n.º 211/2002 - Revogado Define, no âmbito da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, a modalidade e os termos de transferência dos direitos à pensão, em aplicação dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias 001 17/10 5.ª link
240A Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto-Lei n.º 212/2002 Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades 001 17/10 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
240 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 22294/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 17/10 5.ª link
240 Ministério da Defesa Nacional - Departamento de Assuntos Jurídicos Rectificação 2078/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 10613/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 22295/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22296/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22297/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 22298/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 22299/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 22300/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 22301/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 316/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 22302/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 22303/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça - Centro de Formação de Oficiais de Justiça Aviso 10614/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22304/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22305/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22306/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22307/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 2079/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 2080/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 22308/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) 22309/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Rectificação 2081/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 22310/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link
240 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 22311/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link
240 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 10615/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 22312/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 22313/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 10616/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 10617/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 10618/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 22314/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem, Marvão Aviso 10619/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Dr. Manuel Ribeiro Ferreira Aviso 10620/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário Pedro Álvares Cabral Aviso 10621/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Sabugal Aviso 10622/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Romão Aviso 10623/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de São Silvestre Aviso 10624/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Soure Aviso 10625/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Tondela Aviso 10626/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Anços Aviso 10627/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Pontinha Aviso 10628/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Coelho e Castro Aviso 10629/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo Aviso 10630/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Idães Aviso 10631/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Infante D. Henrique Aviso 10632/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Nadir Afonso Aviso 10633/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 22315/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 10634/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 10635/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 10636/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 10637/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) 22316/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 10638/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 10639/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação 1495/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação 1496/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10640/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10641/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10668/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10684/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10685/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10686/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10687/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10688/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10690/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10691/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10692/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10693/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10694/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10695/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10696/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10697/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10698/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10699/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10700/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10701/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10702/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10703/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10704/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22324/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 22325/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) 22326/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 22327/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 22328/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 22329/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 22330/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 22331/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 22332/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 22333/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1497/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1498/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1499/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1500/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1501/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1502/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso 10844/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho 22334/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho 22335/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 476/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 477/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 478/2002 0 17/10 5.ª link | link
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240 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 480/2002 0 17/10 5.ª link | link
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240 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 513/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 514/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 515/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Aviso 10845/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 104/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 8/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) 22336/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho 22337/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Coimbra Aviso 10846/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Coimbra Aviso 10847/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Coimbra Aviso 10848/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Coimbra Aviso 10849/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Coimbra Aviso 10850/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 22338/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 22339/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 22340/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 10851/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 22341/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 10852/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 22362/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 22363/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 22364/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22365/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22366/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22367/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22368/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho 22369/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 22370/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 22371/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 22372/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 22373/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22374/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22375/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 22376/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 22378/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Beja Despacho 22379/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22381/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22386/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22387/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22388/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22389/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 22390/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Bragança Edital 1116/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 2085/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22391/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22392/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22393/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 22394/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10858/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10860/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10861/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10862/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 10864/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
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240 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 22404/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 10866/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 22405/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 22406/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 22407/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 22408/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 22409/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 22410/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 22411/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 1117/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital 1118/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Rectificação 2086/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 2368/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 2369/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 22412/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 22413/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 2370/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 2371/2002 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 22414/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 22415/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 22416/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 22417/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Ordem dos Advogados Edital 1119/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª link | link
240 Câmara Municipal de Gondomar Edital 473-A/2002 (2.ª Série) 0 17/10 5.ª A132-AS | A132-AS