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Diário da República 239/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
239A Ministério da Economia Decreto-Lei n.º 206/2002 Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/95, de 24 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 54/2001, de 15 de Fevereiro, que regula a actividade dos agentes oficiais da propriedade industrial 001 16/10 4.ª link
239A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 362/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante, na versão primitiva, do artigo 104.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e, hoje, na numeração resultante do Decreto-Lei n.º 198/2001, de 2 de Julho, do seu artigo 111.º, na interpretação segundo a qual o privilégio imobiliário geral nele conferido à Fazenda Pública prefere à hipoteca, nos termos do artigo 751.º do Código Civil 001 16/10 4.ª link
239A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 363/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 512/76, de 3 de Julho, na interpretação segundo a qual o privilégio imobiliário geral nelas conferido à segurança social prefere à hipoteca, nos termos do artigo 51.º do Código Civil 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1356/2002 Altera a Portaria n.º 222/98, de 6 de Abril, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de São João da Madeira 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1357/2002 Altera o quadro de pessoal do Hospital de Joaquim Urbano, aprovado pela Portaria n.º 626/80, de 16 de Setembro 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios do Equipamento Social, da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1358/2002 Aplica as regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público às entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1359/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pigeiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição, Terena e Santo António de Capelins. Revoga a Portaria n.º 638/2002, de 12 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1360/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Sobreira, Palmeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sousel e Santo Amaro, município de Sousel, e nas freguesias de Santo Estêvão e Cortiço, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 666/2002, de 18 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1361/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Machoa, Coutada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Santo António de Capelins, municípios de Reguengos de Monsaraz e do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 571/2002, de 5 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1362/2002 - Revogado Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Barrocal e do Xerez, abrangendo os prédios rústicos denominados «Gagos», «Barrocal», «Xerez» e «Soalheiros», sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 561/2002, de 4 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1363/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Bicho Fero, Perú e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 633/2002, de 12 de Junho 001 16/10 4.ª link
239B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 47-A/2002 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro à Edição de Ensaio 001 16/10 4.ª 239BS
239B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 47-B/2002 Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Edição de Obras de Literatura e Cultura Africanas 001 16/10 4.ª 239BS
239B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 47-C/2002 Aprova o Regulamento do Apoio Financeiro a Revistas Culturais 001 16/10 4.ª 239BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
239 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto 789/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 1518/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Geográfico Português Despacho Conjunto 790/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 22207/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Rectificação 2070/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22208/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22209/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22210/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22211/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22212/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 22213/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor 1902/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 1903/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria 1519/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1520/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 22214/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 22215/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22216/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1521/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1522/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1523/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1524/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1525/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1526/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1527/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1528/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1529/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1530/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1531/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1532/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1533/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Rectificação 2071/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 22217/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 22218/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho 22219/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 22220/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 22221/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho 22222/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho 22223/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho 22224/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 6 Despacho 22225/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea Despacho 22226/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Recrutamento e Mobilização Aviso 10579/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 10580/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 22227/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 22228/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 10581/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 314/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 10582/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22229/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22230/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22231/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 22232/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso (Extracto) 10583/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Rectificação 2072/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 22233/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 791/2002 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 22234/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 22235/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 22236/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Listagem 284/2002 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) 22237/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 22238/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 22239/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 10584/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação 2073/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 22240/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 22241/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 22242/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Rectificação 2074/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 22243/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 22244/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária C/3.º Ciclo Afonso de Albuquerque Aviso 10585/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Ana de Castro Osório Aviso 10586/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santa Comba Dão Aviso 10587/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada de Santa Cruz da Trapa Aviso 10588/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Álvaro Velho Aviso 10589/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Miguel Torga Aviso 10590/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Telheiras n.º 1 Aviso 10591/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Gueifães Aviso 10592/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco Aviso 10593/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Maia Aviso 10594/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 10595/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 10596/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 10597/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 22245/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Aviso 10598/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 10599/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 10600/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 10601/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 10602/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10603/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 10604/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 22246/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 22247/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22248/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 22249/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Louvor 1904/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 22250/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22251/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22252/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22253/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) 1494/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 22254/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Louvor 1905/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso 10605/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 22255/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 22256/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 22257/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 22258/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário do Sul Aviso 10606/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 792/2002 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 22259/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho 22260/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 22261/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 22262/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 22263/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 22264/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 474/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 475/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 10607/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 22265/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 22266/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 136/2002/M (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 22267/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Aviso 10608/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio 103/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 22268/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Rectificação 2075/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Alta Autoridade para a Comunicação Social Declaração 315/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Conselho Económico e Social Despacho (Extracto) 22269/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 22270/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 22271/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2366/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2367/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 22272/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 22273/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Aviso 10609/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22274/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22275/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22276/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22277/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22278/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22279/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22280/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Coimbra Despacho 22281/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 22282/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 22283/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 22284/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação 2076/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação 2077/2002 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 22285/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Aviso 10610/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Aviso 10611/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Aviso 10612/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Despacho 22286/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Despacho 22287/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Despacho 22288/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Despacho 22289/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade da Madeira Despacho 22290/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Universidade do Minho Despacho 22291/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 22292/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link
239 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho 22293/2002 (2.ª Série) 0 16/10 4.ª link | link