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Diário da República 235/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
235B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2002 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Globe Motors, Inc., e a Globe Motors Portugal - Material Eléctrico para a Indústria Automóvel, Lda., para a criação de uma unidade industrial desta última em Vila do Conde 001 11/10 6.ª link
235B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2002 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Compañia Roca Radiadores, S. A., e a Roca Torneiras, Lda., para a criação de uma unidade fabril em Cantanhede 001 11/10 6.ª link
235B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2002 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a COFAT e a Coficab Portugal - Companhia de Fios e Cabos, Lda., para a expansão e modernização da unidade industrial desta última 001 11/10 6.ª link
235B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1342/2002 Cria a zona de caça municipal da Caranguejeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Caranguejeira 001 11/10 6.ª link
235B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1343/2002 Cria a zona de caça municipal de Ervedosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ervedosa (processo n.º 3088-DGF) 001 11/10 6.ª link
235B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1344/2002 Cria a zona de caça municipal de Montalegre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Montalegre e para a Associação Clube de Caça e Pesca Os Barrosões (processo n.º 3089-DGF) 001 11/10 6.ª link
235B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1345/2002 Cria a zona de caça municipal de Torre do Pinhão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores dos Montes de Carrujos 001 11/10 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho n.º 21955/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Complexo de Apoio às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 21956/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 21957/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 777/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 778/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento e Direcção-Geral da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 779/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10400/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10401/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 10402/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 21958/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 21959/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 780/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministérios das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho Conjunto n.º 781/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1485/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1486/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1487/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1488/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1489/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1490/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1491/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1492/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1493/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1494/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1495/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1496/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1497/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1498/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1499/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1500/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1501/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1502/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1503/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1504/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1505/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1506/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1507/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1508/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 21960/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 21961/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2046/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 21962/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 21963/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 21964/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 21965/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Setúbal Aviso n.º 10403/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Vila Real Despacho n.º 21966/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso n.º 10404/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho n.º 21967/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho n.º 21968/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2047/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21969/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21970/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 21971/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Economia - Comissão de Planeamento Energético de Emergência Louvor n.º 1891/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Listagem n.º 281/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Aviso n.º 10405/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação n.º 2048/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 21972/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21973/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21974/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 10406/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Gil Eanes Aviso n.º 10407/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Abraveses Aviso n.º 10408/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Afonso Henriques Aviso n.º 10409/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Luís de Castro Aviso n.º 10410/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas da Senhora da Pena Aviso n.º 10411/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Louvor n.º 1892/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Louvor n.º 1893/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Louvor n.º 1894/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 10412/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho n.º 21975/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 10413/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 10414/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 21976/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 21977/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21978/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2049/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso n.º 10415/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 21979/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Louvor n.º 1895/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 10416/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 10417/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 374/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 375/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 376/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 377/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 378/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 379/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 380/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 381/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 382/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 383/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 384/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 385/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 386/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 387/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 388/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 389/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 390/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 391/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 392/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 393/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 394/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 395/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 396/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 397/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 398/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 399/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 400/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 401/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 402/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 403/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 404/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 405/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 406/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 407/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 408/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 409/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 410/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 411/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 412/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 413/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 414/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 415/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 416/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 417/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 418/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 419/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 420/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 421/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 2050/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 312/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 21980/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 10418/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 10419/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 10420/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 10421/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 10422/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 10423/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 21981/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 133/2002/M (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 134/2002/M (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 135/2002/M (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21982/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21983/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21984/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade do Algarve Aviso n.º 10424/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 21985/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade de Coimbra Despacho n.º 21986/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 21987/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 21988/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 21989/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 21990/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 21991/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 10425/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 1100/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 21992/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 1101/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10426/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10427/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 10428/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Leiria Rectificação n.º 2051/2002 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso n.º 10429/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 10430/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 10431/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21993/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21994/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Tomar Edital n.º 1102/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link
235 Instituto Politécnico de Tomar Edital n.º 1103/2002 (2.ª Série) 0 0 11/10 6.ª link