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Diário da República 234/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
234A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 42/2002 Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras do cargo de embaixador de Portugal em Nairobi 001 10/10 5.ª link
234A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 43/2002 Exonera o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Rabat 001 10/10 5.ª link
234A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 44/2002 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de embaixador de Portugal em Luanda 001 10/10 5.ª link
234A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 45/2002 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota para o cargo de embaixador de Portugal em Seul 001 10/10 5.ª link
234A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 46/2002 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel para o cargo de embaixador de Portugal em Banguecoque 001 10/10 5.ª link
234A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 47/2002 Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat 001 10/10 5.ª link
234A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 345/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril 001 10/10 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
234 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 21821/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 21822/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 21823/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho n.º 21824/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21825/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10367/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 21826/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 21827/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 2039/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 776/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 21828/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 21829/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 21830/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 21831/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 1888/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Louvor n.º 1889/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1479/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1480/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1481/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1482/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1483/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea - Depósito de Material da Força Aérea Despacho n.º 21832/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 21833/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 10368/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21834/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 21835/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho n.º 21836/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 21837/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21838/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21839/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21840/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21841/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21842/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21843/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21844/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21845/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21846/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 21847/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 21848/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Justiça - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça Despacho n.º 21849/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2040/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Economia - Comissão de Planeamento Energético de Emergência Louvor n.º 1890/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 10369/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 10370/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 10371/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) n.º 21850/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) n.º 21851/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 21852/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas de Boliqueime Aviso n.º 10372/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de D. Afonso III Aviso n.º 10373/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Anadia Aviso n.º 10374/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso n.º 10375/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do Concelho de Manteigas Aviso n.º 10376/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do E. B. de Pinhel Aviso n.º 10377/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de São Miguel Aviso n.º 10378/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 21853/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 21854/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 21855/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 21856/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 21857/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho n.º 21858/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Merceana Aviso n.º 10379/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de a Ver-o-Mar Aviso n.º 10380/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Eb1 Bom Sucesso/Massarelos Aviso n.º 10381/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Deu-La-Deu Martins Aviso n.º 10382/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 n.º 10 Santa Marinha e Jardim-de-Infância das Devesas Aviso n.º 10383/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica 1 n.º 1 de Ermesinde e Jardim-de-Infância de Carvalhal Aviso n.º 10384/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Gomes Teixeira Aviso n.º 10385/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lamego Fausto Guedes Teixeira Aviso n.º 10386/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 1 Sede n.º 6 e J/I de Mafamude Aviso n.º 10387/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Profissional Agrícola do Rodo Aviso n.º 10388/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Sobrado Aviso n.º 10389/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Souto Aviso n.º 10390/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 21859/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 21860/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 21861/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 21862/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 21863/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 21864/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 21865/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21866/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho n.º 21867/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 10391/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Deliberação n.º 1470/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 10392/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 10393/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10394/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Saúde - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Listagem n.º 280/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1471/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1472/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1473/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1474/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1475/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Deliberação (Extracto) n.º 1476/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 21868/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 21869/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação da Formação Aviso n.º 10395/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 21870/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1484/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21871/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 21872/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 10396/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 21873/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 21874/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 297/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 298/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 299/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 300/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 301/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 302/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 303/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 304/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 305/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 306/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 307/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 308/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 309/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 310/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 311/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 312/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 313/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 314/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 315/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 316/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 317/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 318/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 319/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 320/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 321/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 322/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 323/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 324/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 325/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 326/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 327/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 328/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 329/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 330/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 331/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 332/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 333/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 334/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 335/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 336/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 337/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 338/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 339/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 340/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 341/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 342/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 343/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 344/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 345/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 346/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 347/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 348/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 349/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 350/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 351/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 352/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 353/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 354/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 355/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 356/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 357/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 358/2002 0 0 10/10 5.ª link
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234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 360/2002 0 0 10/10 5.ª link
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234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 363/2002 0 0 10/10 5.ª link
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234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 365/2002 0 0 10/10 5.ª link
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234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 367/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 368/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 369/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 370/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 371/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 372/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo n.º 373/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde da Calheta Despacho n.º 1/2002/A (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21875/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21876/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21877/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 21878/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 2041/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 10397/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1477/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21879/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21880/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21881/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 21882/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade dos Açores Despacho n.º 21883/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade dos Açores Despacho n.º 21884/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2363/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Algarve Despacho n.º 21885/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Algarve Despacho n.º 21886/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Algarve Despacho n.º 21887/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Algarve Despacho n.º 21888/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 21889/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 21890/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 21891/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 21892/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 21893/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 21894/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 21895/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 21896/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 21897/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 21898/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21899/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21900/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21901/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21902/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21903/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21904/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21905/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Despacho n.º 21906/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 21907/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 10398/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) n.º 21908/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 21909/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 21910/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21911/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21912/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21913/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21914/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21915/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21916/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21917/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21918/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21919/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21920/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21921/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21922/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21923/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21924/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2042/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2043/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2044/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 21925/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 21926/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 21927/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 21928/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 21929/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 21930/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 21931/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 21932/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21933/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21934/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21935/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21936/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21937/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21938/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21939/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21940/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21941/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21942/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21943/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21944/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21945/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21946/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21947/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21948/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21949/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21950/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21951/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21952/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21953/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21954/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital n.º 1096/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital n.º 1097/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Edital n.º 1098/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 10399/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Instituto Politécnico de Tomar Edital n.º 1099/2002 (2.ª Série) 0 0 10/10 5.ª link
234 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 2045/2002 0 0 10/10 5.ª link
234 Ordem dos Advogados Regulamento n.º 42/2002 0 0 10/10 5.ª link