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Diário da República 230/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
230B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 42/2002 Revoga a alínea m) do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 81/80, de 17 de Dezembro, que concede o exclusivo da exploração de jogos de fortuna e azar na zona de jogo permanente da Figueira da Foz, até 31 de Dezembro do ano 2005, à Sociedade Figueira-Praia, S. A. 001 04/10 6.ª link
230B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1318/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades dos Concelhos, Alcarou de Cima e Alcarou do Meio, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Pavia, municípios de Arraiolos e Mora. Revoga a Portaria n.º 560/2002, de 4 de Junho 001 04/10 6.ª link
230B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1319/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Tomazes e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás dos Matos, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 655/2002, de 17 de Junho 001 04/10 6.ª link
230B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1320/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Estevais, Tojeira e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luz e Mourão, município de Mourão. Revoga a Portaria n.º 913/2002, de 30 de Julho 001 04/10 6.ª link
230B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1321/2002 Cria a zona de caça municipal de Pêro Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pêro Viseu e Vales 001 04/10 6.ª link
230B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1322/2002 Cria a zona de caça municipal de Belver, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Belver 001 04/10 6.ª link
230B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1323/2002 Fixa o valor da taxa do serviço público de vistoria suplementar previsto na tabela de taxas do Instituto Marítimo-Portuário 001 04/10 6.ª link
230B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Decreto Regulamentar n.º 43/2002 Altera o Decreto Regulamentar n.º 13/98, de 15 de Junho, que regulamenta a atribuição de matrículas a motociclos com cilindrada não superior a 50 cm3 e a veículos agrícolas pelas autarquias locais 001 04/10 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
230 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 21469/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link
230 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho 21470/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto 760/2002 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 21471/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto 761/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 21472/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 21473/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 21474/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 21475/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 21476/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 21477/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 21478/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 10215/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 10216/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 10217/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) 21479/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 10218/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 10219/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 10220/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 21480/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Despacho 21481/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 21482/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 21483/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho 21484/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas Despacho 21485/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Despacho 21486/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Despacho 21487/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21488/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21489/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21490/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21491/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21492/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
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230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21497/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21498/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21499/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
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230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21509/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
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230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21515/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21516/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21517/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho 21518/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso 10221/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 21519/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1995/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21520/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21521/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21522/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21523/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21524/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21525/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21526/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21527/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 21528/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) 21529/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso 10222/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Deliberação 1462/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Deliberação 1463/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho 21530/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho 21531/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação 1996/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Martinho Árias Aviso 10223/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2 Pêro da Covilhã Aviso 10224/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Taveiro Aviso 10225/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Vieira de Leiria Aviso 10226/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 10227/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 1.º Ciclo n.º 4 das Caldas da Rainha Aviso 10228/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Coruche Aviso 10229/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Lourinhã Aviso 10230/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Moita Aviso 10231/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Canidelo Aviso 10232/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães Aviso 10233/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Vidago Aviso 10234/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 10235/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior Parecer 8/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho 21532/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Despacho 21533/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Rectificação 1997/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 21534/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 10236/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Despacho 21535/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Aviso 10237/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Aviso 10238/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso 10239/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Rectificação 1998/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação 1999/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Deliberação (Extracto) 1464/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho 21536/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Louvor 1852/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 2000/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Louvor 1853/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 21537/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho 21538/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho 21539/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 21540/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 21541/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 80/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 81/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 82/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 83/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 84/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 85/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 86/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 87/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 88/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 89/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 90/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Protocolo 91/2002 0 04/10 6.ª link | link
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230 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Edital 1081/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Rectificação 2008/2002 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21616/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21617/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21618/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 21619/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 21620/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico de Viseu Edital 1082/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link
230 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Despacho 21621/2002 (2.ª Série) 0 04/10 6.ª link | link