Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 1287/2002
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Figueiras», sito na freguesia e município de Salvaterra de Magos. Revoga a Portaria n.º 602/2002, de 6 de Junho
Autoriza o Instituto Superior de Saúde do Alto Ave a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Higiene Oral e aprova o respectivo plano de estudos
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária
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"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 219/2002
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