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Diário da República 215/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
215B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1271/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 943/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Budens, município de Vila do Bispo, e na freguesia de Barão de São João, município de Lagos 001 17/09 3.ª link
215B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2002/M Aprova a alteração à orgânica da Inspecção Regional do Trabalho estabelecida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, de 9 de Julho 001 17/09 3.ª link
215B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução n.º 3/2002/M Ratifica o Plano Director Municipal de São Vicente 001 17/09 3.ª link
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215 17/09 3.ª 215A124
215 17/09 3.ª 215S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
215 Associação de Municípios da Ilha das Flores Aviso 8128/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Alcochete Aviso 8129/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Alenquer Edital 435/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso 8130/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Ansião Aviso 8131/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 8132/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 8133/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso 8134/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Armamar Aviso 8135/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 8136/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 8137/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 8138/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 8139/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Beja Aviso 8140/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Beja Aviso 8141/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Beja Rectificação 889/2002 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Benavente Aviso 8142/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Bragança Aviso 8143/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital 436/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 8144/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 8145/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 8146/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 8147/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 8148/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Chaves Aviso 8149/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Chaves Aviso 8150/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Coruche Aviso 8151/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Espinho Aviso 8152/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Espinho Aviso 8153/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Évora Aviso 8154/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Évora Aviso 8155/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Évora Aviso 8156/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Faro Aviso 8157/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 8158/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 8159/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 437/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Ílhavo Edital 438/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Lagos Aviso 8160/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Lagos Aviso 8161/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Leiria Aviso 8162/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Mafra Aviso 8163/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 8164/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 8165/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 8166/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 8167/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 8168/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 8169/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Odemira Aviso 8170/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8171/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 8172/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 8173/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 8174/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 8175/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8176/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8177/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8178/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8179/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso 8180/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 8181/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Portalegre Despacho 7259/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal do Porto Aviso 8182/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal do Porto Aviso 8183/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Povoação Aviso 8184/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Santa Cruz Edital 439/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Santarém Aviso 8185/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso 8186/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 8187/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 8188/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 8189/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal do Seixal Aviso 8190/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8191/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8192/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8193/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8194/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8195/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 8196/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Silves Aviso 8197/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso 8198/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Tábua Aviso 8199/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Tavira Aviso 8200/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Tomar Rectificação 890/2002 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Torres Novas Edital 440/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Torres Novas Edital 441/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 8201/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vagos Aviso 8202/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 8203/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 8204/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Valongo Aviso 8205/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Rectificação 891/2002 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 8206/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vizela Aviso 8207/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vizela Aviso 8208/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 8209/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 8210/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Câmara Municipal de Vouzela Aviso 8211/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Albufeira Aviso 8212/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Avintes Aviso 8213/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo Aviso 8214/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia do Caniço Aviso 8215/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Caparica Aviso 8216/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso 8217/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Mazouco Aviso 8218/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila Aviso 8219/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Oleiros Anúncio 34/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso 8220/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Santos-o-Velho Aviso 8221/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de São Pedro de Rates Aviso 8222/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho Edital 442/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Junta Metropolitana do Porto Aviso 8223/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª A124 | A124
215 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto 714/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças Portaria 1403/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho 20286/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 20287/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Louvor 1805/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 20288/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 9843/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1891/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 9844/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 9845/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 715/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 716/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 717/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 718/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1404/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1405/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1406/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria 1407/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 1408/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 1409/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 1410/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria 1411/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral da Administração Pública e Escola Superior de Enfermagem da Madeira Despacho Conjunto 719/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 720/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças e Universidade de Aveiro Despacho Conjunto 721/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto 722/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 20289/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 20290/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 20291/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 20292/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 20293/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 20294/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho 20295/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 20296/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 20297/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 20298/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho 20299/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 9846/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 9847/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto 723/2002 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 20300/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 20301/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 20302/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso 9848/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Rectificação 1892/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9849/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9850/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9851/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9852/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9853/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9854/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9855/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 9856/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 20303/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 20304/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 20305/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho 20306/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho 20307/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Rectificação 1893/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 20308/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 20309/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 9857/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 20310/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 20311/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 20312/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) 20313/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 20314/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso 9858/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 20315/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 20316/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 20317/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 20318/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Sesimbra Aviso 9859/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Educação - Editorial Despacho 20319/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 20320/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau Rectificação 1894/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Rectificação 1895/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 20321/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 20322/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso 9860/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) 20323/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 20324/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 20325/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) 1413/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 20326/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho 20327/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 9861/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 9862/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho 20328/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 9863/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho 20329/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 20330/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 20331/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1414/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação 1415/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20332/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20333/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20334/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade dos Açores Despacho 20335/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade dos Açores Despacho 20336/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2286/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2287/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2288/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2289/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2290/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2291/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso 9864/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso 9865/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 20337/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 2292/2002 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 20338/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 20339/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 20340/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 20341/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 20342/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 20343/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 20344/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 20345/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20346/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20347/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20348/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20349/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20350/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 20351/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9866/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 20352/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 20353/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 20354/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 20355/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 20356/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 20357/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 20358/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 20359/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho 20360/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 20361/2002 (2.ª Série) 0 17/09 3.ª link | link
215 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho 20361-A/2002 0 17/09 3.ª 215S | 215S