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Diário da República 215/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
215B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1271/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 943/2001, de 30 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Budens, município de Vila do Bispo, e na freguesia de Barão de São João, município de Lagos 001 17/09 3.ª link
215B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2002/M Aprova a alteração à orgânica da Inspecção Regional do Trabalho estabelecida pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, de 9 de Julho 001 17/09 3.ª link
215B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Resolução n.º 3/2002/M Ratifica o Plano Director Municipal de São Vicente 001 17/09 3.ª link
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215 17/09 3.ª 215S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
215 Associação de Municípios da Ilha das Flores Aviso n.º 8128/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 8129/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Alenquer Edital n.º 435/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 8130/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 8131/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 8132/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 8133/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Aviso n.º 8134/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Armamar Aviso n.º 8135/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 8136/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 8137/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 8138/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 8139/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 8140/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 8141/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Beja Rectificação n.º 889/2002 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 8142/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 8143/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal das Caldas da Rainha Edital n.º 436/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 8144/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 8145/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 8146/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 8147/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 8148/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 8149/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 8150/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 8151/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 8152/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Espinho Aviso n.º 8153/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8154/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8155/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 8156/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 8157/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 8158/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 8159/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 437/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Ílhavo Edital n.º 438/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 8160/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 8161/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 8162/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Mafra Aviso n.º 8163/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 8164/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 8165/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 8166/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 8167/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 8168/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso n.º 8169/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Odemira Aviso n.º 8170/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8171/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 8172/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 8173/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 8174/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 8175/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8176/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8177/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8178/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8179/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 8180/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 8181/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Portalegre Despacho n.º 7259/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 8182/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 8183/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Povoação Aviso n.º 8184/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Santa Cruz Edital n.º 439/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 8185/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Aviso n.º 8186/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 8187/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 8188/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso n.º 8189/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 8190/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8191/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8192/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8193/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8194/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8195/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 8196/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 8197/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 8198/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 8199/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 8200/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Tomar Rectificação n.º 890/2002 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Torres Novas Edital n.º 440/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Torres Novas Edital n.º 441/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso n.º 8201/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 8202/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8203/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 8204/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Valongo Aviso n.º 8205/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Rectificação n.º 891/2002 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 8206/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 8207/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vizela Aviso n.º 8208/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 8209/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 8210/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Câmara Municipal de Vouzela Aviso n.º 8211/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Albufeira Aviso n.º 8212/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Avintes Aviso n.º 8213/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo Aviso n.º 8214/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia do Caniço Aviso n.º 8215/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Caparica Aviso n.º 8216/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 8217/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Mazouco Aviso n.º 8218/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila Aviso n.º 8219/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Oleiros Anúncio n.º 34/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 8220/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Santos-o-Velho Aviso n.º 8221/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de São Pedro de Rates Aviso n.º 8222/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho Edital n.º 442/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Junta Metropolitana do Porto Aviso n.º 8223/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª A124
215 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 714/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças Portaria n.º 1403/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20286/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 20287/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral do ex-Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Louvor n.º 1805/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 20288/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9843/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1891/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 9844/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 9845/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 715/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 716/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 717/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 718/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1404/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1405/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1406/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1407/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1408/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1409/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1410/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Educação Portaria n.º 1411/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral da Administração Pública e Escola Superior de Enfermagem da Madeira Despacho Conjunto n.º 719/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 720/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças e Universidade de Aveiro Despacho Conjunto n.º 721/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Finanças e Instituto Politécnico de Bragança Despacho Conjunto n.º 722/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20289/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 20290/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 20291/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 20292/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 20293/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 20294/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Material Despacho n.º 20295/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 20296/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 20297/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 20298/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal Despacho n.º 20299/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 9846/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 9847/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 723/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20300/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 20301/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 20302/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso n.º 9848/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Rectificação n.º 1892/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9849/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9850/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9851/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9852/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9853/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9854/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9855/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9856/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 20303/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 20304/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 20305/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 20306/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 20307/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Rectificação n.º 1893/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 20308/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 20309/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 9857/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 20310/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 20311/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 20312/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão Despacho (Extracto) n.º 20313/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 20314/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 9858/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 20315/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 20316/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 20317/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 20318/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Sesimbra Aviso n.º 9859/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Educação - Editorial Despacho n.º 20319/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20320/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau Rectificação n.º 1894/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Rectificação n.º 1895/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 20321/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 20322/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Aviso n.º 9860/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 20323/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho n.º 20324/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 20325/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Deliberação (Extracto) n.º 1413/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 20326/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho n.º 20327/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 9861/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 9862/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 20328/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 9863/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 20329/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho n.º 20330/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 20331/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1414/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 1415/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20332/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20333/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20334/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade dos Açores Despacho n.º 20335/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade dos Açores Despacho n.º 20336/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2286/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2287/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2288/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2289/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2290/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2291/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso n.º 9864/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso n.º 9865/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 20337/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 2292/2002 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 20338/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 20339/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 20340/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) n.º 20341/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 20342/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 20343/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 20344/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 20345/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20346/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20347/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20348/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20349/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20350/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 20351/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 9866/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 20352/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 20353/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 20354/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20355/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20356/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20357/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20358/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20359/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 20360/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 20361/2002 (2.ª Série) 0 0 17/09 3.ª link
215 Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Despacho n.º 20361-A/2002 0 0 17/09 3.ª 215S