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Diário da República 212/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
212A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 29/2002 De ter sido rectificada a Lei n.º 17/2002, de 15 de Julho, que autoriza o Governo a legislar em matéria de propriedade industrial, aprovando um novo código e revogando a legislação em vigor nessa matéria, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 161, de 15 de Julho de 2002 001 13/09 6.ª link
212A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 191/2002 Proibe a elaboração de vinhos licorosos na Região Demarcada do Douro, com excepção dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em região determinada com denominação de origem «Porto» e «Douro» 001 13/09 6.ª link
212A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 357/2002 Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2000 001 13/09 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
212 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20157/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20158/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20159/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20160/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20161/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20162/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 20163/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 9796/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2278/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 20164/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 20165/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças Portaria n.º 1399/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 710/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 20166/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 20167/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 20168/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 20169/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 20170/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho n.º 20171/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9797/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 20172/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 20173/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministérios das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 711/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20174/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho n.º 20175/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 20176/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1801/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1802/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1803/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1804/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1400/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1401/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 20177/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 20178/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 20179/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 20180/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 20181/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 20182/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 20183/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 20184/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 20185/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 20186/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 20187/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 9798/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 20188/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Rectificação n.º 1874/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Rectificação n.º 1875/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Rectificação n.º 1876/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20189/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 20190/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 20191/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 20192/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Rectificação n.º 1877/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 20193/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de D. Duarte Aviso n.º 9799/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Fermentelos Aviso n.º 9800/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 9801/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 9802/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 20194/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 20195/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 9803/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 9804/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Despacho n.º 20196/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Aviso n.º 9805/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Aviso n.º 9806/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação n.º 1878/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Rectificação n.º 1879/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Aviso n.º 9807/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 9808/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar Aviso n.º 9809/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 9810/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 712/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 20197/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho n.º 20198/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho n.º 20199/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Rectificação n.º 1880/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Secretaria-Geral (do ex-MEPAT) Despacho n.º 20200/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 20201/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Rectificação n.º 1881/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 20202/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 286/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Aviso n.º 9811/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia - Gabinete do Secretário Regional Aviso n.º 10/2002/A (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 9812/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 20203/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade dos Açores Despacho n.º 20204/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade dos Açores Despacho n.º 20205/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 20206/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade dos Açores - Reitoria Rectificação n.º 1882/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2279/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade do Algarve Despacho n.º 20207/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 20208/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Coimbra Despacho n.º 20209/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 9813/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Évora - Serviços Académicos Rectificação n.º 1883/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 2280/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 2281/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) n.º 2282/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 9814/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade de Lisboa - Instituto de Orientação Profissional Aviso n.º 9815/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 20210/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 20211/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 20212/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Beja Edital n.º 1056/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20213/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20214/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20215/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 20216/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20217/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 20218/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 20219/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 1884/2002 0 0 13/09 6.ª link
212 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 20220/2002 (2.ª Série) 0 0 13/09 6.ª link