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Diário da República 204/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
204B Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1214/2002 Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Medicina Legal 001 04/09 4.ª link
204B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1215/2002 Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 6.2, «Electrificação», da acção n.º 6, «Caminhos e electrificação agro-rurais», da medida AGRIS dos programas operacionais regionais. Revoga a Portaria n.º 59/2001, de 30 de Janeiro 001 04/09 4.ª link
204B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1216/2002 Altera o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, Centro de Saúde de Fronteira e Centro de Saúde de Alter do Chão 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1217/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 748/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Castro Marim 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1218/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de Setembro, o prédio rústico denominado «Calça Torta», sito na freguesia do Pego, município de Abrantes 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1219/2002 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 867/2001, de 27 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Bemposta, município de Abrantes 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1220/2002 Cria a zona de caça municipal do Zambujeirinho pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Alengarve 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1221/2002 Cria a zona de caça municipal de Pavia (zona A) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1222/2002 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 915/2000, de 30 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Alagoa, município de Portalegre 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1223/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FU/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Bensafrim e Barão de São João, município de Lagos 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1224/2002 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monforte 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1225/2002 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amaro, município de Sousel, e nas freguesias de Veiros e São Bento do Cortiço, município de Estremoz 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1226/2002 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1227/2002 Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa do Pego do Sino, Herdadinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vimieiro e São Bento do Ameixial, municípios de Arraiolos e Estremoz 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1228/2002 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados por Herdades do Sobral, Vinha Bela do Cortiço, Queijo e Terrinha, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1229/2002 Transfere para o Clube de Caça e Pesca das Freguesias da Lamarosa e São Martinho de Árvore a zona de caça associativa das freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore, município de Coimbra 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1230/2002 Renova por um período de nove anos a concessão da zona de caça associativa da Quinta de Miranda, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinhaga, município da Golegã. Revoga a Portaria n.º 612/2002, de 7 de Junho 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1231/2002 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Veiros, município de Estremoz, e na freguesia e município de Monforte 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1232/2002 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1233/2002 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-D2/97, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos no município de Óbidos 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1234/2002 Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área do refúgio de caça OBD-1 e CDR-7, designada por lagoa de Óbidos, situada nas freguesias de Vau e Santa Maria, município de Óbidos, e nas freguesias de Foz do Arelho e Nadadouro, município das Caldas da Rainha 001 04/09 4.ª link
204B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Normativo n.º 47/2002 Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda 001 04/09 4.ª link
204B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1235/2002 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Assessoria e Secretariado de Administração na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões 001 04/09 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
204 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7826/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 7827/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Aviso n.º 7828/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Aguiar da Beira Edital n.º 424/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 7829/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 7830/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 7831/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Almeida Aviso n.º 7832/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Edital n.º 425/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Aveiro Edital n.º 426/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 7833/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 7834/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso n.º 7835/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 7836/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 7837/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 7838/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso n.º 7839/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 7840/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 7841/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 7842/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Coimbra Aviso n.º 7843/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 7844/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 7845/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 7846/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 7847/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Fronteira Aviso n.º 7848/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 427/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 428/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 429/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 430/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 7849/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7850/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7851/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 7852/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Mação Aviso n.º 7853/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7854/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Maia Aviso n.º 7855/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 7856/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 7857/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 7858/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 7859/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 7860/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 7861/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 7862/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 7863/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 7864/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 7865/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7866/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7867/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7868/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 7869/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Oleiros Aviso n.º 7870/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso n.º 7871/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Ourique Aviso n.º 7872/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Paredes Aviso n.º 7873/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7874/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso n.º 7875/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7876/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 7877/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Portalegre Edital n.º 431/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso n.º 7878/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Aviso n.º 7879/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 7880/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 7881/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 7882/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 7883/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Sátão Aviso n.º 7884/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7885/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 7886/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 7887/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 7888/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Vila do Bispo Aviso n.º 7889/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 7890/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Aviso n.º 7891/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Juntas de Freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, de Alcáçova, de Assunção e de Caia e São Pedro. Aviso n.º 7892/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Baguim do Monte Aviso n.º 7893/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 7894/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 7895/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia do Caniço Aviso n.º 7896/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Capelins (Santo António) Aviso n.º 7897/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Capelins (Santo António) Aviso n.º 7898/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso n.º 7899/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia da Faia Aviso n.º 7900/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Farminhão Listagem n.º 308/2002 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Ferreira de Aves Aviso n.º 7901/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Regulamento n.º 12/2002 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia dos Flamengos Aviso n.º 7902/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação Aviso n.º 7903/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra Aviso n.º 7904/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia da Mina Aviso n.º 7905/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia da Ponta do Pargo Aviso n.º 7906/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia da Ponta do Pargo Deliberação n.º 1782/2002 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 7907/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 7908/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 7909/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais Aviso n.º 7910/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Tavira (Santiago) Aviso n.º 7911/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Vairão Aviso n.º 7912/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Junta de Freguesia de Vila Caiz Rectificação n.º 864/2002 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7913/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 7914/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 7915/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 7916/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7917/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7918/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7919/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7920/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7921/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 7922/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Real Aviso n.º 7923/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª A121
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 19552/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho (Extracto) n.º 19553/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 683/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 684/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 685/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 9584/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19554/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1354/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1355/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1356/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1357/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1358/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1359/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1360/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1361/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19555/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19556/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19557/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19558/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus Despacho n.º 19559/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste Listagem n.º 254/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho n.º 19560/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 9585/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 19561/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 19562/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 19563/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 19564/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 19565/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 19566/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19567/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19568/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 19569/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1815/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 19570/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação n.º 1816/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação n.º 1817/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 19571/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 9586/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 9587/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Rectificação n.º 1818/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19572/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19573/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19574/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19575/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19576/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19577/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19578/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19579/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19580/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19581/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19582/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19583/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19584/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19585/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 19586/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 19587/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 19588/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 19589/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 19590/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1819/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1820/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1821/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1822/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Despacho n.º 19591/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 19592/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 9588/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 9589/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 9590/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho n.º 19593/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 19594/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação da Formação Despacho n.º 19595/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação da Formação Despacho n.º 19596/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho (Extracto) n.º 19597/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 19598/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 19599/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 19600/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Secretaria-Geral Aviso n.º 9591/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 275/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação n.º 1823/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação n.º 1824/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação n.º 1825/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação n.º 1826/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação n.º 1827/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 121/2002/M (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Conselho Superior da Magistratura Rectificação n.º 1828/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade dos Açores Despacho n.º 19601/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade dos Açores Rectificação n.º 1829/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2268/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Algarve Rectificação n.º 1830/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 9592/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 9593/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19602/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19603/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19604/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19605/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19606/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19607/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 19608/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade de Coimbra Despacho n.º 19609/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 9594/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 9595/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 9596/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19610/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19611/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19612/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19613/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19614/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Minho Despacho (Extracto) n.º 19615/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Universidade do Minho Rectificação n.º 1831/2002 0 0 04/09 4.ª link
204 Ordem dos Advogados Edital n.º 1046/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link
204 Ordem dos Advogados Edital n.º 1047/2002 (2.ª Série) 0 0 04/09 4.ª link