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Diário da República 199/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
199A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 82/2002 Torna público ter, conforme notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos de 1 de Julho de 2002, a República da Estónia depositado, em 22 de Outubro de 2001, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973 001 29/08 5.ª link
199A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 17/2002/M Aprova o Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1156/2002 Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Nossa Senhora das Pazes», sito na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1157/2002 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-F8/93, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade do Viçoso» e «Monte Novo», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1158/2002 Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Vale Ferreira e Alfebre do Mar, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1159/2002 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Herdade da Loja», «Herdade do Canivete» e «F. Enxoé», sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1160/2002 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-N/96, de 4 de Outubro, o prédio rústico denominado «Monte da Popa», sito na freguesia e município de Castro Verde 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1161/2002 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 903/99, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Messejana, município de Aljustrel 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1162/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Gravia, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada e Quintos, município de Beja 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1163/2002 Transfere para a Sociedade Agrícola do Freixo do Meio, Lda., a zona de caça turística do Freixo do Meio, situada nas freguesias de Lavre, Cabrela e Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1164/2002 Transfere para a Sociedade Agro Pecuária da Herdade do Sobroso, Lda., a zona de caça turística do Sabroso, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1165/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Almoinhas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 691/2002, de 6 de Junho 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1166/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Roncanito e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo António de Capelins, Santiago Maior e Monsaraz, municípios de Alandroal e Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 662/2002, de 18 de Junho 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1167/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lavre e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1168/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Alcobaça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Assunção e São Brás, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 562/2002, de 4 de Junho 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1169/2002 Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1170/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Forte do Conde e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Forte do Conde», sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e «Zambujeira», sito na freguesia de São Brás dos Matos, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 558/2002, de 4 de Junho 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1171/2002 Cria a zona de caça municipal de Entre Douro e Torto pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de São Salvador 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1172/2002 Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 722-E/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Janeiro 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1173/2002 Cria a zona de caça municipal de Sabrosa pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Club de Caça de São Martinho de Anta, Paços, São Lourenço, Souto Maior e Sabrosa 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1174/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1280/2001, de 15 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1175/2002 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 920/2000, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Granja, município de Mourão, e na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1176/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 755/95, de 11 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Paul, município da Covilhã 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1177/2002 - Revogado Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia da Cafede, município de Castelo Branco 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1178/2002 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 594/99, de 2 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Herdades do Milhano» e «Fontes», sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1179/2002 Revoga a Portaria n.º 248/2001, de 22 de Março (interdita a captura de gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro numa determinada área da costa sul) 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1180/2002 - Revogado Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto do Vinho do Porto que exerçam funções de fiscalização e controlo 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1181/2002 Cria a zona de caça municipal de Ribeira de Pena pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Ribeira de Pena 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1182/2002 Cria a zona de caça municipal da Erada pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia da Erada 001 29/08 5.ª link
199B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1183/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Instituto Politécnico do Porto 001 29/08 5.ª link
199B Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Portaria n.º 1184/2002 - Revogado Aprova o modelo de relatório anual da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho 001 29/08 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
199 Câmara Municipal de Águeda Aviso 7657/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Águeda Aviso 7658/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 7659/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 7660/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 7661/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 7662/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 7663/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 7664/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso 7665/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Alijó Aviso 7666/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Alijó Aviso 7667/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Alijó Aviso 7668/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Aljezur Edital 419/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Amares Aviso 7669/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Arouca Aviso 7670/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Arouca Aviso 7671/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Arouca Aviso 7672/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Arronches Aviso 7673/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 7674/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 7675/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal da Calheta (Açores) Aviso 7676/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Rectificação 843/2002 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 7677/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Coruche Aviso 7678/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Elvas Aviso 7679/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Esposende Edital 420/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Faro Aviso 7680/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Faro Edital 421/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso 7681/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 7682/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal do Fundão Rectificação 844/2002 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Grândola Aviso 7683/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal da Guarda Aviso 7684/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Loulé Aviso 7685/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Loures Aviso 7686/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7687/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Lousada Aviso 7688/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Marvão Aviso 7689/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Mira Aviso 7690/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Mira Aviso 7691/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 7692/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 7693/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 7694/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 7695/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Mortágua Aviso 7696/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Oeiras Edital 422/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Oeiras Edital 423/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 7697/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Oliveira do Hospital Aviso 7698/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 7699/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Portel Aviso 7700/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal do Porto Aviso 7701/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal do Porto Aviso 7702/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 7703/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 7704/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 7705/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 7706/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 7707/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso 7708/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Santarém Aviso 7709/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 7710/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Sátão Aviso 7711/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Seia Aviso 7712/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Sines Aviso 7713/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Sines Aviso 7714/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Sines Aviso 7715/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Sousel Regulamento 10/2002 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Sousel Regulamento 11/2002 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Tábua Aviso 7716/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 7717/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 7718/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Torres Novas Aviso 7719/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal da Trofa Aviso 7720/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 7721/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Câmara Municipal de Vieira do Minho Aviso 7722/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª A119 | A119
199 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 69/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 70/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2226/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2227/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2228/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2229/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2230/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2231/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2232/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2233/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2234/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2235/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2236/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2237/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2238/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato 2239/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto 668/2002 0 29/08 5.ª link
199 Ministério das Finanças Portaria 1326/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19184/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19185/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19186/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 19187/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto 669/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 9432/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 9433/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 670/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Portaria 1327/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1328/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1329/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1330/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1331/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1332/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1333/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1334/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1335/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria 1336/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 1337/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 9434/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) 19188/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 19189/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 9435/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 19190/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 19191/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 19192/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 19193/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 19194/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho 19195/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19196/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19197/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19198/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19199/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 19200/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 19201/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 19202/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 19203/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 19204/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 19205/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Aviso 9436/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Academia da Força Aérea Aviso 9437/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 19206/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 19207/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 19208/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 19209/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Despacho 19210/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Despacho 19211/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Despacho 19212/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1786/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1787/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 19213/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Deliberação 1333/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho 19214/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 9438/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19215/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19216/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19217/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19218/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19219/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19220/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19221/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19222/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19223/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 19224/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal Despacho (Extracto) 19225/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal - Delegação de Coimbra do Instituto Nacional de Medicina Legal Despacho (Extracto) 19226/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 9439/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 19227/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Aviso 9440/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 671/2002 0 29/08 5.ª link
199 Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Despacho Conjunto 672/2002 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 19228/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 19229/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 19230/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura de entre Douro e Minho Louvor 1762/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho 19231/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho 19232/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Listagem 242/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 19233/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) 19234/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 19235/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 19236/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto 673/2002 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 19237/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 19238/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 19239/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 19240/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 19241/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 19242/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Parchal e Ferragudo Aviso 9441/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Cacia Aviso 9442/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância Ovar - Cidade Aviso 9443/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso 9444/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19243/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19244/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19245/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19246/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19247/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19248/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19249/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19250/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19251/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19252/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 19253/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau Aviso 9445/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso 9446/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho 19254/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Listagem 243/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 19255/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 19256/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 19257/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 9447/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 9448/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso 9449/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais Aviso 9450/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9451/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 9452/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 9453/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Rectificação 1788/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Deliberação 1334/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 9454/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso 9455/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 9456/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 9457/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 9458/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 9459/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso 9460/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 9461/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 19258/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 19259/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Despacho (Extracto) 19260/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro Despacho 19261/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 19262/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 19263/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 19264/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 9462/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Louvor 1763/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Louvor 1764/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 9463/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1335/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1336/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1337/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1338/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1339/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1340/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1341/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1342/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1343/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1344/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1345/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 1789/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 1790/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 1791/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 1792/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem 244/2002 0 29/08 5.ª link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto para a Inovação da Formação Aviso 9464/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja Despacho 19265/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho 19266/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 9465/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 9466/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 9467/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2240/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2241/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2242/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2243/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2244/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2245/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2246/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2247/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2248/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 2249/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 9468/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Comissão Nacional de Protecção de Dados Aviso 9469/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Comissão Nacional de Protecção de Dados Aviso 9470/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Comissão Nacional de Protecção de Dados Aviso 9471/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Provedoria de Justiça Despacho 19267/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Provedoria de Justiça Despacho 19268/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Provedoria de Justiça Despacho 19269/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 9472/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2250/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Coimbra Despacho 19270/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Coimbra Despacho 19271/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Coimbra Despacho 19272/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Coimbra Despacho 19273/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Coimbra Despacho 19274/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Coimbra Rectificação 1793/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 9473/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Évora - Reitoria Despacho 19275/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1346/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1347/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1348/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1349/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho 19276/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso 9474/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 9475/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 9476/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade da Madeira Aviso 9477/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 19277/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19278/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19279/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19280/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19281/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19282/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 19283/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1794/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1795/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação 1796/2002 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 9478/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 9479/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 9480/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 9481/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 19284/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 19285/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 19286/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 19287/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 19288/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Beja Despacho 19289/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Beja Despacho 19290/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Beja Despacho 19291/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9482/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9483/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9484/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 9485/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho 19292/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Despacho 19293/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Leiria Edital 1034/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Leiria Edital 1035/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 9486/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 9487/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 9488/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 9489/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho 19294/2002 (2.ª Série) 0 29/08 5.ª link | link
199 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 2251/2002 0 29/08 5.ª link | link