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Diário da República 198/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
198A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 2/2002 Lei da estabilidade orçamental - Primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, segunda alteração à Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, e quinta alteração à Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto 001 28/08 4.ª link
198A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 81/2002 Torna público ter, por nota de 18 de Julho de 2002 e em conformidade com o disposto no artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Portuguesa declarado aceitar as adesões da República da Bielorrússia e da Federação Russa àquela Convenção 001 28/08 4.ª link
198A Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Decreto-Lei n.º 189/2002 Aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por concessão SCUT do Grande Porto 001 28/08 4.ª link
198A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/M Define regras relativas à categoria de chefe de departamento na administração local da Região Autónoma da Madeira 001 28/08 4.ª link
198A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 242/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 1.º e 2.º do Decreto Regional n.º 17/78/M, de 29 de Março, e dos artigos 1.º e 3.º do Decreto Regional n.º 2/82/M, de 6 de Março, relativas à publicação de notas oficiosas emitidas pelo Governo Regional da Madeira 001 28/08 4.ª link
198B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002 Aprova a minuta do contrato da concessão de concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Grande Porto, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT - Auto-Estradas do Grande Porto, S. A. 001 28/08 4.ª link
198B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1142/2002 Cria a zona de caça municipal de Amieira 3 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São Romão de Amieira 001 28/08 4.ª link
198B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1143/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Valverde e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 600/2002, de 6 de Junho 001 28/08 4.ª link
198B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1144/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Nave do Barão a zona de caça associativa da Nave do Barão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim e de Salir, município de Loulé 001 28/08 4.ª link
198B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1145/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca das Sarnadas a zona de caça associativa das Sarnadas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alte e Benafim, município de Loulé 001 28/08 4.ª link
198B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1146/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Poçanco Natural de Loulé a zona de caça associativa do Poçanco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Clemente, Tôr e Querença, município de Loulé 001 28/08 4.ª link
198B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1147/2002 Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azeméis e aprova o respectivo plano de estudos 001 28/08 4.ª link
198B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1148/2002 Altera a Portaria n.º 1296/2001, de 19 de Novembro, que regula o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 28/08 4.ª link
198B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1149/2002 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Património na Universidade Lusíada de Lisboa 001 28/08 4.ª link
198B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1150/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão e Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu 001 28/08 4.ª link
198B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1151/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística, Cultural e Patrimonial da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu 001 28/08 4.ª link
198B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1152/2002 Altera o artigo 22.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência, aprovado pela Portaria n.º 612/93, de 29 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 317-A/96, de 29 de Julho, e 953/2001, de 9 de Agosto 001 28/08 4.ª link
198B Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1153/2002 Altera a Portaria n.º 413-S/98, de 17 de Julho, que fixou o plano de estudos do curso de Pilotagem ministrado pela Escola Náutica Infante D. Henrique 001 28/08 4.ª link
198B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1154/2002 Interdita na Área de Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo o exercício da caça numa certa zona 001 28/08 4.ª link
198B Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 1155/2002 - Revogado Redefine a rede de zonas de interdição à caça implantadas no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros. Revoga a Portaria n.º 917/93, de 20 de Setembro 001 28/08 4.ª link
198B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 27-A/2002 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2002, que aprova a minuta do contrato da concessão da concepção, projecto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados, designada por Concessão SCUT do Grande Porto, a que se referem as alíneas d) do n.º 1 e d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de Outubro, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT do Grande Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto de 2002 001 28/08 4.ª 198BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
198 Associação de Municípios do Vale do Ave Aviso n.º 7612/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 7613/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Almada Edital n.º 412/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 413/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 7614/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 7615/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) n.º 7616/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Braga Aviso n.º 7617/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 414/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 7618/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 7619/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 7620/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 7621/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Coruche Aviso n.º 7622/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7623/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7624/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 7625/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 7626/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 7627/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 415/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7628/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 7629/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 7630/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 7631/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 7632/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 7633/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 7634/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Mogadouro Aviso n.º 7635/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 7636/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Murça Mapa n.º 8/2002 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso n.º 7637/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 7638/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Edital n.º 416/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso n.º 7639/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal do Seixal Regulamento n.º 4/2002 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal do Seixal Regulamento n.º 5/2002 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal do Seixal Regulamento n.º 6/2002 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal do Seixal Regulamento n.º 7/2002 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal do Seixal Regulamento n.º 8/2002 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal do Seixal Regulamento n.º 9/2002 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 7640/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 7641/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 7642/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Tavira Edital n.º 417/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Aviso n.º 7643/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal da Trofa Aviso n.º 7644/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 7645/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 7646/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Aviso n.º 7647/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Viseu Aviso n.º 7648/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Câmara Municipal de Vizela Edital n.º 418/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Alhadas Aviso n.º 7649/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Asseiceira Aviso n.º 7650/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 7651/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Canidelo Aviso n.º 7652/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Lousa Aviso n.º 7653/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 7654/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 7655/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 7656/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª A118
198 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 19115/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 19116/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 19117/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2174/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2175/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2176/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2177/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2178/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2179/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2180/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2181/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2182/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2183/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2184/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2185/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2186/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2187/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2188/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2189/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2190/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2191/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2192/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2193/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2194/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2195/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2196/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2197/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2198/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2199/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2200/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2201/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2202/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2203/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2204/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2205/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2206/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2207/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2208/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2209/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2210/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2211/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2212/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2213/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2214/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2215/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2216/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2217/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2218/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2219/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2220/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 663/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 664/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 665/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 9407/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho n.º 19118/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho n.º 19119/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Relatório n.º 9/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 19120/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 19121/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministérios das Finanças e da Economia Despacho Conjunto n.º 666/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 1321/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 1322/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho n.º 19122/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1323/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1324/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1325/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19123/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19124/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19125/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19126/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19127/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19128/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19129/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19130/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19131/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19132/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19133/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19134/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19135/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19136/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19137/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19138/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19139/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19140/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19141/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19142/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19143/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19144/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19145/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19146/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19147/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19148/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19149/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 19150/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 1783/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 9408/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 19151/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 9409/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 19152/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Declaração n.º 268/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 9410/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso n.º 9411/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 9412/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 9413/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 9414/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 9415/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 9416/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 9417/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Deliberação n.º 1331/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 9418/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho n.º 19153/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Serviços Sociais Deliberação (Extracto) n.º 1332/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 667/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 19154/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 19155/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 19156/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 19157/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 19158/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 19159/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 19160/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 19161/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 19162/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2221/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2222/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 2223/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 1784/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 269/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 19163/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores Despacho n.º 19164/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores Despacho n.º 19165/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9419/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9420/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9421/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9422/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9423/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9424/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9425/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 9426/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2224/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade do Algarve Despacho n.º 19166/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade do Algarve Despacho n.º 19167/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade do Algarve - Reitoria Rectificação n.º 1785/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 19168/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 19169/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Coimbra Aviso n.º 9427/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 19170/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 19171/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Despacho n.º 19172/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 19173/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 19174/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 19175/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso n.º 9428/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso n.º 9429/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso n.º 9430/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 19176/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Edital n.º 1033/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 9431/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 2225/2002 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 19177/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 19178/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 19179/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 19180/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 19181/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 19182/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 19183/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª link
198 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 269-A/2002 (2.ª Série) 0 0 28/08 4.ª 198S