Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior
Portaria n.º 1041/2002
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2002-2003, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Ministérios da Economia e da Ciência e do Ensino Superior
Portaria n.º 1042/2002
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2002-2003 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria do Estoril
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/2002/M
Recomenda ao Governo Regional que deve manter a defesa intransigente do Programa Operacional para as Pescas na Região Autónoma no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio MAR-RAM, em vigor até 2006 e aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2001/M, de 4 de Abril
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2002/M
Renova a Resolução n.º 20/2001/M, de 9 de Julho, que recomenda ao Governo Regional que tenha em consideração a evolução registada e os novos problemas e desafios que se colocam ao serviço do Estado, na Região, na área da segurança
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 187/2002
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