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Diário da República 186/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
186A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 79/2002 Torna público terem em 29 de Janeiro e em 8 de Outubro de 2001 sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada do Principado de Andorra em Madrid e pela Embaixada de Portugal em Madrid, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de Novembro de 2000, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas 001 13/08 3.ª link
186A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 80/2002 Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Julho de 2002, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta à assinatura em Roma em 24 de Junho de 1995 001 13/08 3.ª link
186A Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Decreto-Lei n.º 181/2002 Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Directiva n.º 2001/30/CE, da Comissão, de 2 de Maio, relativa aos critérios de pureza específicos de alguns aditivos alimentares, aditando um novo anexo - anexo IV - ao Decreto-Lei n.º 365/98, de 21 de Novembro 001 13/08 3.ª link
186A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/M Regula a utilização de espaços para lançamento de fogo-de-artifício nas festas do fim do ano 001 13/08 3.ª link
186A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/M Cria a Rede Regional de Bibliotecas Públicas na Região Autónoma da Madeira 001 13/08 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
186 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 14170/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 14171/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 14172/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 14173/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14174/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14175/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14176/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14177/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14178/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14179/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14180/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14181/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14182/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14183/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14184/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 14185/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 14186/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 14187/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 14188/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 14189/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 14190/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14191/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14192/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14193/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14194/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14195/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14196/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14197/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14198/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14199/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14200/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14201/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14202/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14203/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14204/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14205/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 14206/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 14207/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 14208/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 14209/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 14210/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 14211/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 14212/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 14213/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 14214/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 14215/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 14216/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14217/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14218/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14219/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14220/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14221/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14222/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14223/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 14224/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 14225/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 14226/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 14227/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Bombarral Aviso de Contumácia n.º 14228/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14229/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14230/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14231/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14232/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14233/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14234/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14235/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14236/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14237/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14238/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14239/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14240/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14241/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14242/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14243/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 14244/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 14245/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 14246/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 14247/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 14248/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 14249/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 14250/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 14251/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 14252/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 14253/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 14254/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 14255/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 14256/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 14257/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 14258/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 14259/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 14260/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 14261/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 14262/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 14263/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 14264/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 14265/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 14266/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 14267/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 14268/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 14269/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 14270/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 14271/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 14272/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 14273/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 14274/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 14275/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 14276/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 14277/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 14278/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 14279/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 14280/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 14281/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 14282/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 14283/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 14284/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 14285/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 14286/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 14287/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 14288/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 14289/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 14290/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 14291/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 14292/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 14293/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 14294/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 14295/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 14296/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 14297/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 14298/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 14299/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 14300/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 14301/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 14302/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 14303/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 14304/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 14305/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 14306/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 14307/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14308/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14309/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14310/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14311/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14312/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14313/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14314/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14315/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 14316/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 14317/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 14318/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 14319/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 14320/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 14321/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 14322/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 14323/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 14324/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 14325/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 14326/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14327/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14328/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14329/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14330/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14331/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14332/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14333/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14334/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14335/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14336/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14337/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14338/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14339/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14340/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14341/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14342/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14343/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14344/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14345/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14346/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14347/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14348/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14349/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14350/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14351/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14352/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14353/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14354/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14355/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14356/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14357/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14358/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14359/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14360/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14361/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14362/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14363/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14364/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14365/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14366/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14367/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14368/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14369/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14370/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14371/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14372/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14373/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14374/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14375/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14376/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14377/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14378/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14379/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14380/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14381/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14382/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14383/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14384/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14385/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14386/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14387/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14388/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14389/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14390/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14391/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14392/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14393/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14394/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14395/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14396/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14397/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14398/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14399/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14400/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14401/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14402/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14403/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14404/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14405/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14406/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14407/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14408/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14409/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14410/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14411/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14412/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14413/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14414/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14415/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14416/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14417/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14418/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14419/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14420/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14421/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14422/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14423/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14424/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14425/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14426/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14427/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14428/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14429/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14430/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14431/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14432/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14433/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14434/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14435/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14436/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14437/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14438/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14439/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14440/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14441/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14442/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14443/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14444/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14445/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14446/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14447/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14448/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14449/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14450/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14451/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14452/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14453/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14454/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14455/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14456/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14457/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14458/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14459/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14460/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14461/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14462/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14463/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14464/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14465/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14466/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14467/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14468/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14469/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14470/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14471/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14472/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14473/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14474/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14475/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14476/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14477/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14478/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14479/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 14480/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 14481/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 14482/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 14483/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 14484/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 14485/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 14486/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 14487/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 14488/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 14489/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 14490/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 14491/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 14492/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 14493/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 14494/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 14495/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 14496/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 14497/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 14498/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 14499/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 14500/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 14501/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 14502/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 14503/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 14504/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 14505/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 14506/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 14507/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 14508/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 14509/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 14510/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 14511/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 14512/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 14513/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 14514/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 14515/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 14516/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 14517/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 14518/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 14519/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 14520/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 14521/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14522/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14523/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14524/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14525/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14526/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14527/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14528/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14529/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14530/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14531/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14532/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14533/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14534/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14535/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14536/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14537/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14538/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14539/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14540/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 14541/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 14542/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 14543/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 14544/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 14545/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 14546/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades Aviso de Contumácia n.º 14547/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 14548/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 14549/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 14550/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 14551/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 14552/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 14553/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 14554/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 14555/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 14556/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 14557/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 14558/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 14559/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 14560/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 14561/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 14562/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 14563/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 14564/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 14565/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 14566/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 14567/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14568/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14569/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14570/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14571/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14572/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14573/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14574/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14575/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14576/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14577/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14578/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14579/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14580/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14581/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14582/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14583/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14584/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14585/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14586/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14587/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14588/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14589/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14590/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14591/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14592/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14593/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14594/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14595/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14596/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14597/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14598/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14599/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14600/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14601/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14602/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14603/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14604/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14605/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14606/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14607/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14608/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14609/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14610/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14611/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14612/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14613/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14614/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14615/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14616/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14617/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14618/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14619/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14620/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14621/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14622/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14623/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14624/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14625/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14626/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14627/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14628/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14629/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14630/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 14631/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 14632/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 14633/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 14634/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 14635/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 14636/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 14637/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 14638/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 14639/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 14640/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 14641/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 14642/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 14643/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 14644/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 14645/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 14646/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 14647/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 14648/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 14649/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 14650/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 14651/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 14652/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 14653/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 14654/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 14655/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 14656/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 14657/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 14658/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 14659/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 14660/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 14661/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 14662/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 14663/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 14664/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 14665/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 14666/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 14667/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 14668/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 14669/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 14670/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14671/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14672/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14673/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14674/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14675/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14676/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14677/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14678/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 14679/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 14680/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 14681/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 14682/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 14683/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 14684/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 14685/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 14686/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 14687/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 14688/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 14689/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 14690/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 14691/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 14692/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 14693/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 14694/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 14695/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14696/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14697/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14698/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14699/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14700/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14701/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14702/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14703/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 14704/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 14705/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 14706/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 14707/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 14708/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 14709/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 14710/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 14711/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 14712/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 14713/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 14714/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 14715/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14716/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14717/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14718/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14719/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14720/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14721/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14722/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14723/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14724/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14725/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 14726/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 14727/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 14728/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 14729/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 14730/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 14731/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vimioso Aviso de Contumácia n.º 14732/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 14733/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 14734/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal de Execução das Penas de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 14735/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 14736/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 14737/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14738/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14739/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14740/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14741/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14742/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14743/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14744/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14745/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14746/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14747/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14748/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14749/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 14750/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14751/2001 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14752/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14753/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14754/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14755/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14756/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14757/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14758/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14759/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14760/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14761/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14762/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14763/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14764/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14765/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14766/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14767/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14768/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14769/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14770/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14771/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 14772/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14773/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14774/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14775/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14776/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14777/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14778/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14779/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14780/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14781/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14782/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14783/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14784/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14785/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 14786/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14787/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14788/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14789/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14790/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14791/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14792/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14793/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14794/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14795/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14796/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14797/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14798/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 14799/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14800/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14801/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14802/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14803/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14804/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14805/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14806/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14807/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14808/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14809/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 14810/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 14811/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 14812/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 14813/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 14814/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 14815/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 14816/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 14817/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 14818/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 14819/2002 0 0 13/08 3.ª A110
186 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9049/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 39/2002 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 631/2002 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 632/2002 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1752/2002 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1194/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1195/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1196/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 18113/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18114/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18115/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18116/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18117/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18118/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18119/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18120/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18121/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18122/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18123/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18124/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18125/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18126/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18127/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1197/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1198/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1199/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1200/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1201/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 9050/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 18128/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 9051/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 9052/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 9053/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 9054/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 9055/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 9056/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso (Extracto) n.º 9057/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 18129/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 18130/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 18131/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 9058/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18132/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18133/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 9059/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 9060/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 9061/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 9062/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 9063/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 9064/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 9065/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) n.º 18134/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) n.º 18135/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 18136/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado da Habitação Despacho n.º 18137/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18138/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18139/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18140/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18141/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18142/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18143/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho n.º 18144/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 13/08 3.ª link
186 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 91/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18145/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18146/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 18147/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2095/2002 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 9066/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 18148/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1708/2002 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18149/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18150/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18151/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 18152/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 983/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 984/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Leiriapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis Em Leiria, S. A. Anúncio n.º 92/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link
186 Leiriapolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis Em Leiria, S. A. Anúncio n.º 93/2002 (2.ª Série) 0 0 13/08 3.ª link