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Diário da República 183/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
183B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2002 - Revogado Determina a elaboração do plano de ordenamento da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende 001 09/08 6.ª link
183B Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 1009/2002 - Revogado Fixa as taxas de actos relativos à autorização ou à avaliação da capacidade de serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho 001 09/08 6.ª link
183B Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1010/2002 Estabelece as regras complementares necessárias à gestão e acompanhamento do regime específico de abastecimento das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1453/2001, do Conselho, de 28 de Junho, e do Regulamento (CE) n.º20/2002, da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001 (POSEIMA). Revoga a Portaria n.º 1231/92, de 31 de Dezembro 001 09/08 6.ª link
183B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1011/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 576/93, de 4 de Junho (aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Produtos de Origem Animal) 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1012/2002 Cria a zona de caça municipal de Monforte 8 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2947-DGF) 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1013/2002 Cria a zona de caça municipal de Portel pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São João Baptista de Portel (processo n.º 2949-DGF) 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1014/2002 Cria a zona de caça municipal das Terras da Aldeia pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeira e outra (processo n.º 2935-DGF) 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1015/2002 Cria a zona de caça municipal de Monte Trigo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte do Trigo (processo n.º 2936-DGF) 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1016/2002 Cria a zona de caça municipal de Monte Trigo 3 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Trigo (processo n.º 2938-DGF) 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1017/2002 Cria a zona de caça municipal do Monte do Pombal e outros pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal de Castelo Branco 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1018/2002 Cria a zona de caça municipal de Pereiro-Alcoutim pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Pereiro 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1019/2002 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Santa Clara do Louredo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1020/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Pitamariças de Baixo e da Serra, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Pitamariça de Baixo e da Serra», sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 545-M/2002, de 29 de Maio 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 1021/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade da Chaminé, sito na freguesia de Salvada, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 545-P/2002, de 29 de Maio 001 09/08 6.ª link
183B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 1022/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão Bancária ministrado pelo Instituto Superior de Gestão Bancária 001 09/08 6.ª link
183B Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação Portaria n.º 1023/2002 - Revogado Actualiza as taxas de tráfego a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga a Portaria n.º 313-C/2001, de 31 de Março 001 09/08 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
183 Associação de Municípios do Vale do Lima Aviso 7148/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 7149/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 7150/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7151/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Alcanena Aviso 7152/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Armamar Aviso 7153/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Armamar Aviso 7154/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 7155/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 7156/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 7157/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 7158/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Barrancos Edital 385/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Benavente Aviso 7159/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Chaves Aviso 7160/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Coimbra Edital 386/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso 7161/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 7162/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 7163/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 7164/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso 7165/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 7166/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Mação Aviso 7167/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Madalena Aviso 7168/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Madalena Aviso 7169/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Mafra Aviso 7170/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Miranda do Corvo Aviso 7171/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal do Montijo Edital 387/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Mora Aviso 7172/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Moura Aviso 7173/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 7174/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Paredes Edital 388/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 7175/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 7176/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 7177/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Pombal Aviso 7178/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 7179/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 7180/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 7181/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 7182/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 7183/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 7184/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 7185/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Serpa Edital 389/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Serpa Edital 390/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso 7186/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Sines Edital 391/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 7187/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Listagem 293/2002 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 7188/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 7189/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Câmara Municipal de Vimioso Aviso 7190/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo Aviso 7191/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Junta de Freguesia de Ferreira do Alentejo Aviso 7192/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Junta de Freguesia de Pontével Aviso 7193/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Junta de Freguesia de São Nicolau Aviso 7194/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Beja Contrato (Extracto) 1126/2002 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 7195/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 7196/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 7197/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 7198/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 7199/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 7200/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª A108 | A108
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 17690/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 17691/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Despacho 17692/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 17693/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 17694/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho 17695/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 17696/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto 625/2002 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Finanças Portaria 1169/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Finanças Portaria 1170/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Finanças Portaria 1171/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 17697/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 17698/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 17699/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 17700/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8891/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8892/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8893/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 17701/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) 17702/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1674/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários Aduaneiros Aviso 8894/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso 8895/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 17703/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 17704/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 8896/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso (Extracto) 8897/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Instrução 1/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 17705/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Despacho 17706/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso 8898/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1172/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1173/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1174/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1175/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1176/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1177/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 1178/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 17707/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho 17708/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea Despacho 17709/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria 1179/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17710/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17711/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17712/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 17713/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 17714/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 17715/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 17716/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 17717/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Escola Prática de Polícia Despacho 17718/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Listagem 221/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8899/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8900/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8901/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8902/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8903/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8904/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8905/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 8906/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1675/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1676/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1677/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1678/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1679/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 17719/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho (Extracto) 17720/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17721/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 17722/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 8907/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 17723/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 8908/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 17724/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 17725/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 8909/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 8910/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 8911/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Florestas Louvor 1732/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) 17726/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 17727/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 17728/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 17729/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 17730/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 17731/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 17732/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 17733/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso 8912/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 17734/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Louvor 1733/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Louvor 1734/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Louvor 1735/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Louvor 1736/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Despacho (Extracto) 17735/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 17736/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 17737/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 17738/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 17739/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 17740/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 17741/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 8913/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 8914/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 8915/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 8916/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 17742/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho 17743/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 8917/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 8918/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 8919/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Visconde de Salreu Aviso 8920/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Inspecção-Geral da Saúde Aviso 8921/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 8922/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho 17744/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Louvor 1737/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1273/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação 1680/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 17745/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 17746/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 17747/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Rectificação (Extracto) 1681/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho 17748/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território Despacho 17749/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 248/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) 17750/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Vila do Porto Aviso 9/2002/A (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve Aviso 8923/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve Aviso 8924/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve Aviso 8925/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve Despacho 17751/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve Despacho 17752/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho 17753/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Edital 965/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Algarve - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo Edital 966/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 17754/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 17755/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 17756/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17757/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17758/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17759/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17760/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17761/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17762/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17763/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17764/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17765/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17766/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
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183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17771/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17772/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17773/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso 8926/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8927/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 17774/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia Edital 967/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Edital 968/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade da Madeira Aviso 8928/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 8929/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17775/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17776/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17777/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17778/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17779/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
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183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17782/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
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183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17786/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17787/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17788/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17789/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17790/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17791/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17792/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17793/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 17794/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 17795/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Listagem 222/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 17796/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Porto - Reitoria Edital 969/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8930/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8931/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho 17797/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 8932/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 17798/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso 8933/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho 17799/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 17800/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 17801/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 17802/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 17803/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 8934/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 17804/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 17805/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 17806/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 1682/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17807/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 8935/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 8936/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 17808/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso 8937/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17809/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17810/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8938/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 17811/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 17812/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 17813/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico do Porto Despacho 17814/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 2081/2002 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 17815/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 17816/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 17817/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 17818/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Santarém Edital 970/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Santarém Edital 971/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Instituto Politécnico de Santarém Edital 972/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª link | link
183 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Listagem 222-A/2002 0 09/08 6.ª 183S
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 17818-A/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª 183S2
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 17818-B/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª 183S2
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 17818-C/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª 183S2
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 17818-D/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª 183S2
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 17818-E/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª 183S2
183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 17818-F/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª 183S2
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183 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 17818-H/2002 (2.ª Série) 0 09/08 6.ª 183S2