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Diário da República 182/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
182A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 27/2002 De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 49/2002, de 23 de Julho 001 08/08 5.ª link
182A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 180/2002 Estabelece as regras relativas à protecção da saúde das pessoas contra os perigos resultantes de radiações ionizantes em exposições radiológicas médicas e transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 97/43/EURATOM, do Conselho, de 30 de Junho, que aproxima as disposições dos Estados-Membros sobre a matéria 001 08/08 5.ª link
182A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A Estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local 001 08/08 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
182 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso n.º 7112/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Associação de Municípios do Distrito de Beja Aviso n.º 7113/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Alcochete Aviso n.º 7114/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Anadia Edital n.º 376/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Anadia Edital n.º 377/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 7115/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal do Cadaval Edital n.º 378/2002 (2.ª Série) Ap 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Castro Verde Edital n.º 379/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Cinfães Edital n.º 380/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Cinfães Edital n.º 381/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal da Covilhã Edital n.º 382/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 7116/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 7117/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 7118/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Leiria Edital n.º 383/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Mangualde Aviso n.º 7119/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 7120/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Meda Aviso n.º 7121/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Mirandela Aviso n.º 7122/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 7123/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Aviso n.º 7124/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 7125/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 7126/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7127/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7128/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Pombal Aviso n.º 7129/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal do Porto Aviso n.º 7130/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 7131/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 7132/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Resende Edital n.º 384/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 7133/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 7134/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Avis Aviso n.º 7135/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Britelo Aviso n.º 7136/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Matriz Aviso n.º 7137/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 7138/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 7139/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 7140/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Olival Aviso n.º 7141/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de Ponta Delgada Aviso n.º 7142/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de São Brás de Alportel Aviso n.º 7143/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia de São Salvador Aviso n.º 7144/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Junta de Freguesia da Serra de Santo António Aviso n.º 7145/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 7146/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 7147/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª A107
182 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 64/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 621/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Conjunto n.º 622/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 17574/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 17575/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Comissão Nacional do Euro Louvor n.º 1723/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários Aduaneiros Aviso n.º 8850/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 8851/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 8852/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 8853/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 17576/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Aviso n.º 8854/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Instituto para a Inovação na Administração do Estado Louvor n.º 1724/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Finanças - Instituto para a Inovação na Administração do Estado Louvor n.º 1725/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 1156/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho (Extracto) n.º 17577/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 17578/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 17579/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 17580/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 17581/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1157/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1158/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1159/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1160/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1161/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1162/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1163/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1164/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1165/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1166/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1167/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1726/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1727/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 8855/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Comando-Geral da Polícia Marítima Rectificação n.º 1666/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 17582/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1253/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1254/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1255/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1256/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1257/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1258/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Deliberação n.º 1259/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 17583/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Portaria n.º 1168/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 623/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto n.º 624/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17584/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17585/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 8856/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 8857/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 8858/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 17586/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Territorial n.º 2 Despacho n.º 17587/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17588/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso n.º 8859/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8860/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8861/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8862/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8863/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8864/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8865/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8866/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8867/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 8868/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1667/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17589/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17590/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 17591/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17592/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17593/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17594/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17595/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17596/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17597/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17598/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho n.º 17599/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17600/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17601/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho n.º 17602/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 125/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 126/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 127/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 128/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 129/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 130/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 131/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 132/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 133/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 134/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 135/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 136/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 137/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 138/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 139/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 140/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 141/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 142/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 143/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 144/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Rectificação n.º 1668/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 8869/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17603/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17604/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17605/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 17606/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 17607/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 17608/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Rectificação n.º 1669/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 17609/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17610/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 17611/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17612/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 17613/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 8870/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 8871/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1260/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1261/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1262/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1263/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1264/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1265/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1266/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1267/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1268/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1269/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1270/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 17614/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 17615/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 17616/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação n.º 1271/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17617/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17618/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17619/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17620/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17621/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17622/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17623/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17624/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17625/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17626/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 17627/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 17628/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal Despacho n.º 17629/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) n.º 17630/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 17631/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso n.º 8872/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 8873/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 8874/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 8875/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 246/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 17632/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 17633/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 110/2002/M (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 111/2002/M (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 17634/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 17635/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 17636/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 1272/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Provedoria de Justiça Aviso n.º 8876/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Declaração n.º 247/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Algarve Despacho n.º 17637/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 17638/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17639/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17640/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Coimbra Despacho n.º 17641/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8877/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 17642/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 17643/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 17644/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade da Madeira Aviso n.º 8878/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 8879/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1728/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Minho - Reitoria Louvor n.º 1729/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 17645/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Listagem n.º 220/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8880/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8881/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 17646/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 17647/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 17648/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8882/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8883/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17649/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17650/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17651/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17652/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17653/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17654/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17655/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 17656/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1670/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 17 657/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 17658/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 17659/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 17660/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 17661/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 17662/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 17663/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 17664/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital n.º 959/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho (Extracto) n.º 17665/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 17666/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 17667/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17668/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 17669/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 960/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Beja Rectificação n.º 1671/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Enfermagem de Bragança Rectificação n.º 1672/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8884/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8885/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8886/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8887/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8888/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8889/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 17670/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 17671/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 17672/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 8890/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico do Porto - Serviços Centrais Contrato (Extracto) n.º 2079/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) n.º 17673/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 17674/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 17675/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 17676/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17677/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17678/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 17679/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Setúbal Rectificação n.º 1673/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 17680/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 17681/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 2080/2002 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 17682/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 17683/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 17684/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 17685/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
182 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 17686/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
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182 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 17688/2002 (2.ª Série) 0 0 08/08 5.ª link
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182 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Educação Louvor n.º 1730/2002 0 0 08/08 5.ª link
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