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Diário da República 176/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
176B Ministério da Economia Decreto Regulamentar n.º 40/2002 Cria a área de reserva geológica para calcários, argilas e areias em Pataias 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 918/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de 11 de Abril a zona de caça associativa de Cabeça Gorda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo, Nossa Senhora das Neves, Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 919/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 88/94, de 7 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 920/2002 - Revogado Cria a zona de caça municipal de Vale do Peso 3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pescas de Vale do Peso 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 921/2002 Cria a zona de caça municipal de Sambade, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sambade 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 922/2002 Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 798/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 923/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Foros do Barão a zona de caça associativa de Foros do Barão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 924/2002 Cria a zona de caça municipal de Caminha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Monteiros do Alto Minho 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 925/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chouriça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Lourenço de Momporcão e São Domingos de Ana Loura, município de Estremoz. Revoga a Portaria n.º 605/2002, de 7 de Junho 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 926/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Chaminé e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 545-J/2002, de 29 de Maio 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 927/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Torre e outras, abragendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 623/2002, de 11 de Junho 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 928/2002 Extingue a concessão atribuída pela Portaria n.º 722-V13/92, de 15 de Julho, à Associação de Caça e Pesca de Mortágua (processo n.º 1119-DGF) 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 929/2002 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Dona Amada pelo prazo máximo de nove meses 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 930/2002 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale de Boi, Esgravatadouro e outras pelo prazo máximo de nove meses 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 931/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 461-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tremês e Achete, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 634/2002, de 12 de Junho 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 932/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Insua e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 545-L/2002, de 29 de Maio 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 933/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Monsaraz (processo n.º 1890-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 934/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Pereiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 545-D/2002, de 29 de Maio 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 935/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Vaqueira, Vale de Grou e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Orade e Matriz, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 545-F/2002, de 29 de Maio 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Despacho Normativo n.º 45/2002 Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e à Valorização dos Produtos da Pesca, para os anos de 2002 a 2006 001 01/08 5.ª link
176B Ministério da Educação Portaria n.º 936/2002 Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Serviço Social e aprova o respectivo plano de estudos 001 01/08 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
176 Câmara Municipal de Alvito Aviso 6924/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Aviso 6925/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 6926/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal do Cartaxo Aviso 6927/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Cascais Aviso 6928/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Castelo Branco Edital 365/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Castelo Branco Edital 366/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Chaves Aviso 6929/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Chaves Aviso 6930/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso 6931/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Montalegre Aviso 6932/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 6933/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 6934/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 6935/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Ponta Delgada Aviso 6936/2006 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 6937/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Ponte de Lima Aviso 6938/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Porto Santo Aviso 6939/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Porto Santo Aviso 6940/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 6941/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal da Praia da Vitória Rectificação 754/2002 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Proença-a-Nova Rectificação 755/2002 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Edital 367/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 6942/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Aviso 6943/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6944/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6945/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Tomar Aviso 6946/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Torres Vedras Aviso 6947/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 368/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102 | A102
176 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação 1617/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 16949/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desportos Despacho 16950/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 16951/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Declaração 239/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 8747/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto 608/2002 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 16952/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 16953/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 16954/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 16955/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 16956/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 16957/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 16958/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 16959/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 16960/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 16961/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Despacho 16962/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 8748/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 16963/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Castelo Branco Despacho 16964/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem 209/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Portalegre Aviso 8749/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 16965/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8750/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8751/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 16966/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 16967/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 16968/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 8752/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 8753/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 8754/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 16969/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia Despacho 16970/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 16971/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 8755/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 16972/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho 16973/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 16974/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 16975/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 16976/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 16977/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 16978/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 16979/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso 8756/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso 8757/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Despacho 16980/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Despacho 16981/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 8758/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 8759/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 8760/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 8761/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1236/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho 16982/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho Despacho 16983/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 16984/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho 16985/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 16986/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 16987/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 16988/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato 2062/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 16989/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação 1237/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Deliberação 1238/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 16990/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto dos Resíduos Aviso 8762/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação 1239/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Provedoria de Justiça Despacho 16991/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 16992/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 16993/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade dos Açores Despacho 16994/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2063/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2064/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2065/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2066/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Despacho 16995/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Despacho 16996/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Rectificação 1618/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Algarve Rectificação 1619/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16997/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade da Beira Interior Aviso 8763/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 16998/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 16999/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17000/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 17001/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Coimbra Despacho 17002/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8764/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17003/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17004/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 17005/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 17006/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 17007/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 17008/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho (Extracto) 17009/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 17010/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Lisboa - Museu da Ciência Despacho (Extracto) 17011/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 17012/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17013/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17014/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17015/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17016/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
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176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17020/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
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176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17022/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17023/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17024/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17025/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17026/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17027/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17028/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 17029/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8765/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8766/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8767/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8768/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8769/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8770/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17030/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
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176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 17033/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 1620/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 17034/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 17035/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 17036/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 17037/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 17038/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 17039/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 17040/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 17041/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 17042/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 8771/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Despacho 17043/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 17044/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 17045/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Edital 945/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho (Extracto) 17046/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 8772/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 8773/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 17047/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Louvor 1707/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso 8774/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Rectificação 1621/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17048/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Beja Despacho 17049/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 17050/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17051/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17052/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17053/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 17054/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 1622/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Coimbra Edital 946/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 17055/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 17056/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 8775/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital 947/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação 1623/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 17057/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 8776/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 17058/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Rectificação 1624/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 17059/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 17060/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 17061/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Declaração 240/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 17062/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 17063/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 17064/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 17065/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 17066/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 17067/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 17068/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 1625/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 8777/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 8778/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Edital 948/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Edital 949/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 17069/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 17070/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 17071/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação 1626/2002 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso 8779/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 17072/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 17073/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 17074/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 17075/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 17076/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ordem dos Advogados Edital 950/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ordem dos Advogados Edital 951/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ordem dos Advogados Edital 952/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Ordem dos Advogados Edital 953/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª link | link
176 Câmara Municipal de Viseu Edital 368-A/2002 (2.ª Série) 0 01/08 5.ª A102S2 | A102S2
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-A/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-B/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-C/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-D/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-E/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-F/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-G/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-H/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-I/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-J/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-L/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-M/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-N/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-O/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-P/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-Q/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-R/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-S/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-T/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-U/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-V/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-X/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-Z/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 1626-Aa/2002 0 01/08 5.ª 176S | 176S
176 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Rectificação 755-A/2002 0 01/08 5.ª A102S2 | A102S2