Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite estantevirtual.com.pt no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


Diário da República 172/2002

Menu Página

  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

DR Dia

Menu Site

Ano Diário Data Dia Ver
loading...

Top DR1

Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
172B 27/07 Sab link
Top
DR1

Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
172B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 887/2002 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 105/99, de 8 de Fevereiro, o prédio rústico denominado por Fontainhas de Vale de Água, sito na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém 001 27/07 Sab link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 888/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Arca de Água e Castelo Velho, abrangendo prédios rústicos sitos nas freguesias de Veiros e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz 001 27/07 Sab link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 889/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Caria (processo n.º 965-DGF), abrangendo prédios rústicos sitos na freguesia de Caria, município de Belmonte 001 27/07 Sab link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 890/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Paraíso (processo n.º 1220-DGF) pelo prazo máximo de nove meses 001 27/07 Sab link
172B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 891/2002 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova (processo n.º 1517-DGF) pelo prazo máximo de nove meses 001 27/07 Sab link
172B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 892/2002 Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Gestão Financeira e Fiscal ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n.º 1118/99, de 28 de Dezembro 001 27/07 Sab link
172B Ministério da Saúde Portaria n.º 893/2002 Define o modelo de carteira profissional e a entidade competente para a sua emissão e determina o montante a pagar pelo registo dos profissionais odontologistas 001 27/07 Sab link
Top DR2

Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
172 27/07 Sab link
Top
DR2

Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
172 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública Despacho 16654/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 16655/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 16656/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 16657/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 16658/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 16659/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho 16660/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Comissão Nacional do Euro Louvor 1691/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Comissão Nacional do Euro Louvor 1692/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Defensor do Contribuinte Louvor 1693/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 1595/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento Aviso 8688/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 604/2002 0 27/07 Sab link
172 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto 605/2002 0 27/07 Sab link
172 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1128/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1129/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria 1130/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 8689/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 1694/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Louvor 1695/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1131/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 1132/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) 16661/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 16662/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros Despacho Conjunto 606/2002 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 16663/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16664/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16665/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 16666/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Mapa 26/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Louvor 1696/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8690/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 16667/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 16668/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 16669/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços Despacho 16670/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 16671/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) 16672/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 8691/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso 8692/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 8693/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Despacho 16673/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 8694/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1133/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1134/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria 1135/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 16674/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho 16675/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link
172 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 8695/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Listagem 207/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 8696/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 8697/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Norte Rectificação 1596/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 233/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 234/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 1597/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Rectificação 1598/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 8698/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Tribunal Constitucional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16676/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 8699/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2051/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 2052/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16677/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16678/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16679/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16680/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16681/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16682/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) 16683/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 1599/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho 16684/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 16685/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 16686/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 8700/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16687/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16688/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16689/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 2053/2002 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 8701/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16690/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16691/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16692/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16693/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16694/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16695/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16696/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 16697/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital 931/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 16698/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 16699/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho 16700/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 16701/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8702/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8703/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 8704/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16702/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16703/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16704/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16705/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16706/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16707/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16708/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16709/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16710/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16711/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16712/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16713/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16714/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16715/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16716/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16717/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16718/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16719/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link
172 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 16720/2002 (2.ª Série) 0 27/07 Sab link | link