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Diário da República 17/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
017B Ministério da Educação Portaria n.º 74/2002 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco 001 21/01 2.ª link
017B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2002/A Estabelece as normas referentes à criação, caraterísticas, funcionamento e financiamento dos centros de actividades de tempos livres 001 21/01 2.ª link
017B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2002/A Altera os artigos 23.º e 43.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, de 3 de Janeiro 001 21/01 2.ª 017BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
017 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 1460/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 1461/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto n.º 62/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 63/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor n.º 34/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 1462/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 1463/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 1464/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 677/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1465/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 1466/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 1467/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 1468/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 1469/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 678/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 1470/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 679/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 680/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 1471/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 1472/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Economia - Região de Turismo da Planície Dourada Aviso n.º 681/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 1473/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 1474/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Dr. Joaquim Magalhães Louvor n.º 35/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas da Batalha Aviso n.º 682/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso n.º 683/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - E. B. n.º 125 de Lisboa e J. I. do Bairro da Boavista Aviso n.º 684/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso n.º 685/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 1475/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 686/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 687/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 688/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1476/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1477/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 1478/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 689/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 690/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Despacho (Extracto) n.º 1479/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso n.º 691/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 692/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 693/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 694/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 695/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 696/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) n.º 697/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação de Leiria Aviso n.º 698/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação de Leiria Aviso n.º 699/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 1480/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 700/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 701/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 1481/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Câmara Municipal de Setúbal Despacho Conjunto n.º 64/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 325/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 326/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 327/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 328/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 329/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 330/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 331/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 332/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 333/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 334/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 335/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 336/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 337/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 338/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 339/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 340/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 341/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 342/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 343/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 344/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 345/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 346/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 347/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 348/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 349/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 350/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 351/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 352/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 541/2001/T. Const 0 0 21/01 2.ª link
017 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 1482/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Alta Autoridade para a Comunicação Social Louvor n.º 36/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Coimbra Despacho n.º 1483/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Évora - Reitoria Aviso n.º 702/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 353/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 354/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 355/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 356/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 357/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 358/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 1484/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho n.º 1485/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso n.º 703/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1486/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1487/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1488/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1489/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 140/2002 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 704/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 705/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 131/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 132/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 1490/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) n.º 1491/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 1492/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso n.º 706/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso n.º 707/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso n.º 708/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 133/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 134/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 135/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 136/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 137/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 138/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 139/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 140/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 141/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 142/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 143/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 144/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 145/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 146/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 147/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 148/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 149/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 150/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
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017 Ordem dos Advogados Edital n.º 161/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 162/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
017 Ordem dos Advogados Edital n.º 163/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª link
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017 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 418-A/2002 (2.ª Série) 0 0 21/01 2.ª A4-AS
017 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Parecer n.º 1-A/2001 0 0 21/01 2.ª 017S