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Diário da República 17/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
017B Ministério da Educação Portaria n.º 74/2002 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia das Ciências Agrárias da Escola Superior Agrária de Castelo Branco 001 21/01 2.ª link
017B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2002/A Estabelece as normas referentes à criação, caraterísticas, funcionamento e financiamento dos centros de actividades de tempos livres 001 21/01 2.ª link
017B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/2002/A Altera os artigos 23.º e 43.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, de 3 de Janeiro 001 21/01 2.ª 017BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
017 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1460/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 1461/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Despacho Conjunto 62/2002 0 21/01 2.ª link
017 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 63/2002 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor 34/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 1462/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 1463/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 1464/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 677/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1465/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1466/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 1467/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 1468/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 1469/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link
017 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 678/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 1470/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 679/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 680/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 1471/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 1472/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Economia - Região de Turismo da Planície Dourada Aviso 681/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 1473/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 1474/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Dr. Joaquim Magalhães Louvor 35/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas da Batalha Aviso 682/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito Aviso 683/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - E. B. n.º 125 de Lisboa e J. I. do Bairro da Boavista Aviso 684/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo Aviso 685/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 1475/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 686/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 687/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 688/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1476/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1477/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 1478/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 689/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 690/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Despacho (Extracto) 1479/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso 691/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 692/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 693/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 694/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso 695/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 696/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) 697/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação de Leiria Aviso 698/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação de Leiria Aviso 699/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Despacho (Extracto) 1480/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 700/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 701/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 1481/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Câmara Municipal de Setúbal Despacho Conjunto 64/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 325/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 326/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 327/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 328/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 329/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 330/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 331/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 332/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 333/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 334/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 335/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 336/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 337/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 338/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 339/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 340/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 341/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 342/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 343/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 344/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 345/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 346/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 347/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 348/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 349/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 350/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 351/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 352/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Tribunal Constitucional Acórdão 541/2001/T. Const 0 21/01 2.ª link | link
017 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 1482/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Alta Autoridade para a Comunicação Social Louvor 36/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Coimbra Despacho 1483/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 702/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 353/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 354/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 355/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 356/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 357/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 358/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 1484/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 1485/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Aviso 703/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1486/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1487/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1488/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 1489/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Rectificação 140/2002 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 704/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 705/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital 131/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital 132/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 1490/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 1491/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho 1492/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 706/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 707/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Aviso 708/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 133/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 134/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 135/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 136/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 137/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 138/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 139/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 140/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 141/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 142/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 143/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 144/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 145/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 146/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 147/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 148/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 149/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 150/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 151/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 152/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 153/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 154/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 155/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 156/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 157/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 158/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 159/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 160/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 161/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 162/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 163/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 164/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 165/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 166/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 167/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 168/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
017 Ordem dos Advogados Edital 169/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª link | link
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017 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso 418-A/2002 (2.ª Série) 0 21/01 2.ª A4-AS | A4-AS
017 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Parecer 1-A/2001 0 21/01 2.ª 017S