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Diário da República 171/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
171B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002 Aprova o Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia 001 26/07 6.ª link
171B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 880/2002 Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Portas de Montemuro (processo n.º 1429-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão 001 26/07 6.ª link
171B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 881/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística dos Besteirinhos e outras (processo n.º 730-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concessionária suprir a falta que determinou a presente suspensão 001 26/07 6.ª link
171B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 882/2002 Aprova os modelos de cartão de identificação a utilizar pelo pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, bem como para o pessoal dos serviços, dos órgãos consultivos e das entidades sob superintendência e ou tutela do Ministro da Ciência e do Ensino Superior ou do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia 001 26/07 6.ª link
171B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 883/2002 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia do Território e do Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital para Engenharia Civil e do Ambiente 001 26/07 6.ª link
171B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 884/2002 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco para Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações 001 26/07 6.ª link
171B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 885/2002 Adita uma opção e ramo ao curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Instrumento, da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco 001 26/07 6.ª link
171B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 886/2002 Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Animador Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação de Beja para Animação Sociocultural 001 26/07 6.ª link
171B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2002/A Determina que a Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Eleitoral da Região permaneça em funções 001 26/07 6.ª link
171B Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2002/A - Revogado Estabelece a orgânica da Inspecção Regional de Educação (IRE) 001 26/07 6.ª link
171B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2002/M Altera a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de Setembro, e alterada pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 32/2000/M e 39/2000/M, respectivamente de 23 de Maio e 25 de Julho 001 26/07 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
171 Câmara Municipal de Alcoutim Aviso n.º 6754/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Alfândega da Fé Aviso n.º 6755/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 6756/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Aljezur Aviso n.º 6757/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso n.º 6758/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Alpiarça Aviso n.º 6759/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 347/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 6760/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 6761/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 6762/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 6763/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 6764/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 6765/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Baião Aviso (Extracto) n.º 6766/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal da Batalha Aviso n.º 6767/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 6768/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 6769/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Boticas Aviso n.º 6770/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Bragança Aviso n.º 6771/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 6772/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso n.º 6773/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6774/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6775/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6776/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 6777/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 6778/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso n.º 6779/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso n.º 6780/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Castelo de Vide Aviso n.º 6781/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Castro Daire Edital n.º 348/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Celorico de Basto Aviso n.º 6782/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Chaves Edital n.º 349/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 6783/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 6784/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6785/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6786/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6787/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6788/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6789/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 6790/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital n.º 350/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 6791/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 6792/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Gavião Aviso n.º 6793/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6794/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6795/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 6796/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Gondomar Edital n.º 351/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Gondomar Edital n.º 352/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 6797/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 6798/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6799/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6800/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Machico Aviso n.º 6801/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 6802/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 6803/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 6804/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 6805/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 6806/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 6807/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Edital n.º 353/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 6808/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Valença Aviso n.º 6809/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Câmara Municipal de Valongo Rectificação n.º 750/2002 0 0 26/07 6.ª A98
171 Junta de Freguesia de Alfornelos Rectificação n.º 751/2002 0 0 26/07 6.ª A98
171 Junta de Freguesia de São Simão Aviso n.º 6810/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Junta de Freguesia de São Simão Aviso n.º 6811/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António Edital n.º 354/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 6812/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6813/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6814/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6815/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6816/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6817/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6818/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Serviços Municipalizados de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 6819/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª A98
171 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 16553/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 16554/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 16555/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto Despacho (Extracto) n.º 16556/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 597/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 598/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 599/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 600/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 16557/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 16558/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 16559/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 16560/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1589/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8657/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8658/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8659/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8660/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8661/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8662/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 8663/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 16561/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Finanças - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 16562/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 601/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 602/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 603/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 16563/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 16564/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 16565/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 16566/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 16567/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1123/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16568/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho n.º 16569/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16570/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16571/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16572/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16573/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 16574/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16575/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16576/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 16577/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Saúde Despacho n.º 16578/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16579/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16580/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16581/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 16582/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 1124/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1125/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1126/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1127/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Instituto de Altos Estudos Militares Despacho n.º 16583/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea Despacho n.º 16584/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 16585/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16586/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16587/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16588/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16589/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16590/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16591/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16592/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 16593/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 16594/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 16595/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 16596/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 16597/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 16598/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 16599/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 16600/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 16601/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho n.º 16602/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso n.º 8664/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16603/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16604/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça Despacho n.º 16605/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16606/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16607/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 16608/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8665/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8666/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8667/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8668/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8669/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8670/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8671/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8672/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 16609/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 16610/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 16611/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1590/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 16612/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária - Directoria de Lisboa Despacho n.º 16613/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 16614/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 8673/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 8674/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16615/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16616/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 16617/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) n.º 16618/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 16619/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 16620/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16621/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16622/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 16623/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 16624/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 8675/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 8676/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 16625/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 16626/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 16627/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 16628/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16629/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Louvor n.º 1690/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 16630/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 16631/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Deliberação n.º 1207/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 8677/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 8678/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 8679/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Rectificação n.º 1591/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 8680/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 8681/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1592/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1593/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 8682/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8683/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8684/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8685/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8686/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 8687/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1208/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1209/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1210/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1211/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1212/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1213/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1214/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1215/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1216/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1217/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1218/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1219/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1220/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1221/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1222/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1223/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1224/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1225/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1226/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1227/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1228/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1229/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1230/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1231/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1232/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1233/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 16632/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 16633/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho n.º 16634/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) n.º 16635/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Delegação do Porto Rectificação n.º 1594/2002 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 16636/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 16637/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16638/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16639/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16640/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16641/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16642/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16643/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16644/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 16645/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém Despacho n.º 16646/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16647/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Declaração n.º 232/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 16648/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 16649/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Despacho n.º 16650/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16651/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16652/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16653/2002 (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª link
171 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação Aviso n.º 107-A/2002/M (2.ª Série) 0 0 26/07 6.ª 171S