Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 842/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Montinho da Revelada - Turismo Cinegético, Lda., com sede no Montinho da Revelada, Vaqueiros, Alcoutim, a zona de caça turística do Montinho da Revelada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 843/2002
Cria a zona de caça municipal do vale do rio Arda pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale do Rio Arda (processo n.º 2929-DGF)
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 844/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 804/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e Castro Marim, município de Castro Marim
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 845/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pego e Concavada, município de Abrantes
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 846/2002
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 89/2002, de 29 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 847/2002
Concessiona pelo período de 12 anos à Associação de Caçadores de Faro do Alentejo a zona de caça associativa de Faro do Alentejo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cuba e Faro do Alentejo, município de Cuba
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 848/2002
Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 24 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé
Ministérios das Finanças, da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Despacho Normativo n.º 38-A/2002
Fixa em 3,5% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os ferroviários e fluviais
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 159/2002
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