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Diário da República 155/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
155A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 22/2002 Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Banguecoque em 22 de Agosto de 2001 001 08/07 2.ª link
155A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 208/2002 Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, as normas dos artigos 9.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 184/98, de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, e, em consequência, as normas constantes dos n.os 2, 3 e 4 do referido artigo 9.º, limitando parcialmente os efeitos da inconstitucionalidade 001 08/07 2.ª link
155A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 255/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 7.º, n.os 1, alíneas a), b), c), d), e), f), g) e h), e 2, alíneas a) e b), e das normas dos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 231/98, de 22 de Julho 001 08/07 2.ª link
155A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 256/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas da parte final do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 8.º, do artigo 10.º, da alínea a) do artigo 11.º e do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto (regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte) 001 08/07 2.ª link
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155 08/07 2.ª 155A86
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
155 Associação de Municípios do Vale do Lima Aviso n.º 6019/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 6020/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Alvaiázere Aviso n.º 6021/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal da Azambuja Aviso n.º 6022/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 6023/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 6024/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Borba Edital n.º 312/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Borba Edital n.º 313/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6025/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6026/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Celorico da Beira Aviso n.º 6027/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal da Figueira da Foz Aviso n.º 6028/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal da Guarda Aviso n.º 6029/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 6030/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 6031/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 6032/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 6033/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) Aviso n.º 6034/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 6035/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Montemor-O-Velho Listagem n.º 261/2002 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal da Murtosa Rectificação n.º 589/2002 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 6036/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Ovar Aviso n.º 6037/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Penacova Aviso n.º 6038/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 6039/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal do Seixal Aviso n.º 6040/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 6041/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 6042/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 6043/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso n.º 6044/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 6045/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 6046/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Junta de Freguesia de Amora Aviso n.º 6047/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Junta de Freguesia de Triana Aviso n.º 6048/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Junta de Freguesia de Vilar do Paraíso Aviso n.º 6049/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 6050/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 6051/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso n.º 6052/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª A86
155 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 15458/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 15459/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação n.º 1474/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 8240/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 8241/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 559/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação Despacho Conjunto n.º 560/2002 - Revogado 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 1601/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 15460/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 15461/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 15462/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Rectificação n.º 1475/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15463/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15464/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 15465/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 15466/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 8242/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15467/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15468/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15469/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15470/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 15471/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 15472/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 15473/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 15474/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Cultura - Instituto da Comunicação Social Aviso n.º 8243/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho n.º 15475/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho n.º 15476/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho n.º 15477/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1127/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1128/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1129/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1130/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1131/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1132/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1133/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 15478/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 15479/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Listagem n.º 184/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 225/2002/T. Const 0 0 08/07 2.ª link
155 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 252/2002/T. Const 0 0 08/07 2.ª link
155 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 245/2002/T. Const 0 0 08/07 2.ª link
155 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 15480/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1966/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1967/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1968/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1969/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1970/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Algarve - Reitoria Edital n.º 885/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15481/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15482/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15483/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15484/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15485/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15486/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15487/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15488/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra Despacho n.º 15489/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 15490/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 15491/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8244/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 15492/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 15493/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8245/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 8246/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 8247/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Edital n.º 886/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 15494/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 15495/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 8248/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 8249/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 8250/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 8251/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 8252/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 15496/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 887/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 888/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 889/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho n.º 15497/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15498/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15499/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15500/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15501/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15502/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15503/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15504/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15505/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15506/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 15507/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Santarém Rectificação n.º 1476/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15508/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15509/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 15510/2002 (2.ª Série) 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1971/2002 0 0 08/07 2.ª link
155 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1972/2002 0 0 08/07 2.ª link