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Diário da República 15/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
015A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 1/2002 Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Augusto Baptista Lopes Seabra do cargo de embaixador de Portugal em Buenos Aires 001 18/01 6.ª link
015A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 2/2002 Ratifica o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de Julho de 1998 001 18/01 6.ª link
015A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 3/2002 Dissolve a Assembleia da República 001 18/01 6.ª link
015A Presidência da República - Conselho de Estado Parecer do Conselho de Estado n.º 1/2002 Pronuncia a dissolução da Assembleia da República 001 18/01 6.ª link
015A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 3/2002 Aprova, para ratificação, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de Julho de 1998 001 18/01 6.ª link
015B Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 66/2002 - Revogado Fixa os montantes das prestações por encargos familiares dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Economia Portaria n.º 67/2002 - Revogado Define o modelo de formulário e os termos a que fica sujeita a colocação no mercado de matérias fertilizantes que não constem do Decreto-Lei n.º 184/99, de 26 de Maio 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 68/2002 - Revogado Aprova a tabela de taxas devidas à Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC) relativa a serviços prestados na área do licenciamento de produtores e fornecedores e do controlo e certificação de materiais de propagação 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Educação Portaria n.º 69/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, criado pela Portaria n.º 692/2001, de 10 de Julho 001 18/01 6.ª link
015B Ministério da Educação Portaria n.º 70/2002 Altera a Portaria n.º 950/2000, de 4 de Outubro, que aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, da Escola Superior de Gestão de Tomar 001 18/01 6.ª link
015B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 71/2002 Cria a zona de interdição à caça no Parque Natural do Vale do Guadiana 001 18/01 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
015 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 15/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1330/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 120/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação 121/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 53/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Louvor 28/2002 0 18/01 6.ª link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 1331/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 1332/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 1333/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 1334/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 1335/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação 122/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Aviso 628/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Despacho Conjunto 54/2002 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 55/2002 0 18/01 6.ª link
015 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 56/2002 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 1336/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 1337/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 629/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 89/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 29/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 30/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 31/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 32/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Transmissões Despacho 1338/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Base do Lumiar Despacho 1339/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Despacho Conjunto 57/2002 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor 33/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 1340/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 1341/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 1342/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 1343/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 630/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1344/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1345/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1346/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1347/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1348/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 1349/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 1350/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 1351/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 1352/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 1353/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 1354/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 123/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 124/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 1355/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 1356/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 1357/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 1358/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) 1359/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 1360/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1361/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1362/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1363/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1364/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1365/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 1366/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 1367/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 1368/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 1369/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 125/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Rectificação 126/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 58/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Rectificação 127/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Rectificação 128/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 1370/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Despacho 1371/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 631/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 632/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 633/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 1372/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 1373/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Rectificação 129/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho 1374/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 130/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 131/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Rectificação 132/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 1375/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 634/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 1376/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação 133/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto 59/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Frei Caetano Brandão Aviso 635/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Vilar de Andorinho Aviso 636/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 637/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação 134/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso 638/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho 1377/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Despacho 1378/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 639/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 640/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 641/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 642/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 643/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 644/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 645/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 646/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 647/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 648/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 649/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 650/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 651/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 652/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 653/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 654/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 1379/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 1380/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) 1381/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 1382/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 655/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Contrato 218/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 1383/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 1384/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 1385/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso 656/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 60/2002 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 1386/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 16/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 17/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 18/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 1387/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Despacho 1388/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 135/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 1389/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Listagem 11/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1390/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1391/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 1392/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 219/2002 0 18/01 6.ª link | link
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015 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Rectificação 1/2002/M 0 18/01 6.ª link | link
015 Universidade Aberta Rectificação 136/2002 0 18/01 6.ª link | link
015 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 1393/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
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015 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 1400/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Universidade de Lisboa - Instituto Geofísico do Infante D. Luís Despacho (Extracto) 1401/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Universidade do Minho - Reitoria Edital 36/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Listagem 12/2002 0 18/01 6.ª link | link
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015 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 1403/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
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015 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 1406/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
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015 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Aviso 665/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
015 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Declaração 19/2002 (2.ª Série) 0 18/01 6.ª link | link
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