Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD Benfica como Garantia de Dívidas Fiscais em Execução
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
Decreto-Lei n.º 159/2002
Estabelece as condições a que devem obedecer o fabrico e a colocação no mercado dos cimentos e ligantes hidráulicos para betões, argamassas e caldas de injecção
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 789/2002
Cria a zona de caça municipal de Evoramonte pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Convenção de Evoramonte
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 792/2002 - Revogado
Cria a zona de caça municipal das Fontainhas pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a AEACP - Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 793/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça da Sobreira Formosa a zona de caça associativa da Sobreira Formosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir, município de Loulé
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 794/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Loulé a zona de caça associativa do Barrocal de Loulé, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião, município de Loulé
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 795/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Vale Grande a zona de caça associativa do Vale Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 796/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Barra a zona de caça associativa da Barra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 797/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Britadeira a zona de caça associativa de São Romão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 798/2002
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Grande a zona de caça associativa da Ribeira do Arade, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves
Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 151/2002
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