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Diário da República 150/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
150A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 157/2002 - Revogado Estende às Regiões Autónomas, através dos respectivos Governos, os apoios concedidos pela administração central aos municípios no âmbito da habitação social e realojamento 001 02/07 3.ª link
150A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 158/2002 Aprova o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação, revogando o Decreto-Lei n.º 205/89, de 27 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 145/90, de 7 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 357/99, de 15 de Setembro 001 02/07 3.ª link
150A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2002 Torna público ter, por nota de 27 de Maio de 2002, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre-circulação de pessoas, assinado no Luxemburgo em 21 de Junho de 1999, concluíram, em 17 de Abril de 2002, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 02/07 3.ª link
150A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 59/2002 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, depositário da Convenção Quadro para a Protecção de Minorias Nacionais, assinada em 1 de Fevereiro de 1995, em Estrasburgo, o seu instrumento de ratificação desta Convenção 001 02/07 3.ª link
150A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 60/2002 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2002, o instrumento de ratificação da Convenção Penal sobre a Corrupção junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, depositário da Convenção Penal sobre a Corrupção, assinada em 30 de Abril de 1999, em Estrasburgo 001 02/07 3.ª link
150A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 61/2002 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Maio de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteira, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinada por Portugal em 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998 001 02/07 3.ª link
150A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 62/2002 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 22 de Maio de 2002, em Bratislava, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção Europeia de Segurança Social, aberto à assinatura em Estrasburgo em 11 de Maio de 1994 e assinado por Portugal em 13 de Janeiro de 2000 001 02/07 3.ª link
150A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 63/2002 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 30 de Maio de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996 e assinada por Portugal na mesma data 001 02/07 3.ª link
150A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 177/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma que resulta da conjugação do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 824.º do Código de Processo Civil, na parte em que permite a penhora até um terço das prestações periódicas, pagas ao executado que não é titular de outros bens penhoráveis suficientes para satisfazer a dívida exequenda, a título de regalia social ou de pensão, cujo valor global não seja superior ao salário mínimo nacional 001 02/07 3.ª link
150B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2002 Prorroga por um ano as medidas preventivas estabelecidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2000, de 5 de Junho, para algumas das áreas abrangidas pelo actual Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais 001 02/07 3.ª link
150B Ministério das Finanças Portaria n.º 772/2002 Altera a Portaria n.º 705-A/2000, de 31 de Agosto, que aprova o Regulamento Orgânico e de Funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 773/2002 Actualiza, para 2002, o preço de venda da refeição tipo a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública destinados a funcionários e agentes 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 774/2002 Declara a nulidade da Portaria n.º 511/2002, de 30 de Abril (zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras) 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 775/2002 Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 83/2001, de 8 de Fevereiro (Programa AGRO, medida n.º 9) 001 02/07 3.ª link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 776/2002 Estabelece o calendário venatório para 2002-2003 001 02/07 3.ª link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 777/2002 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-Z/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelanoso, município do Vimioso 001 02/07 3.ª link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 778/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Vale Afonsinho 001 02/07 3.ª link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 779/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Covelo do Gerês 001 02/07 3.ª link
150B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 780/2002 Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Carvalhais 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 781/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça do Espargal a zona de caça associativa do Espargal, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim e Alte, município de Loulé 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 782/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Agricultores das Barrosas a zona de caça associativa das Barrosas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 783/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Alcaria do Gato a zona de caça associativa da Amendoeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Querença, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 784/2002 Declara extinta a concessão da zona de caça social do Marão e cria a zona de caça municipal de Ansiães pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ansiães 001 02/07 3.ª link
150B Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 785/2002 Cria a zona de caça municipal de Brunhoso pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Brunhoso 001 02/07 3.ª link
150B Ministério da Educação Portaria n.º 786/2002 Autoriza o funcionamento em regime nocturno do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria 001 02/07 3.ª link
150B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 787/2002 Aprova o Regulamento dos Concursos Locais para a Matrícula e Inscrição nos Cursos Bietápicos de Licenciatura e em Curso de Bacharelato, da Área de Teatro, Ministrados pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa 001 02/07 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 14942/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência Despacho Conjunto n.º 552/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho n.º 14943/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 14944/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 14945/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 14946/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 9/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 14947/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação n.º 1423/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral da Autoridade Marítima - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 8081/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 986/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 987/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 14948/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 14949/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 14950/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 14951/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 14952/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 14953/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14954/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14955/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14956/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14957/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 14958/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 14959/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 988/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 989/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 990/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 991/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 992/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 993/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14960/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14961/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 14962/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 14963/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Declaração n.º 209/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Cultura - Teatro Nacional de D. Maria II Despacho (Extracto) n.º 14964/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Aviso n.º 8082/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Rectificação n.º 1424/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 8083/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 8084/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 1425/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14965/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14966/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14967/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 14968/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 14969/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14970/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação n.º 1426/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14971/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho n.º 14972/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 14973/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete de Estudos e Planeamento Despacho n.º 14974/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 14975/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Portaria n.º 994/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 8085/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação Aviso n.º 87/2002/M (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 14976/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14977/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14978/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade Aberta Edital n.º 869/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade do Algarve Aviso n.º 8086/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade do Algarve Aviso n.º 8087/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Aveiro Aviso n.º 8088/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Aveiro Aviso n.º 8089/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Aveiro Aviso n.º 8090/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Aveiro Despacho n.º 14979/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Aveiro Despacho n.º 14980/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 14981/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 8091/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho n.º 14982/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 14983/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 14984/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 14985/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 14986/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 14987/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14988/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14989/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14990/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14991/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Despacho n.º 14992/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Despacho n.º 14993/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade de Coimbra - Faculdade de Letras Edital n.º 870/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 8092/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 8093/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 871/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital (Extracto) n.º 872/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Edital n.º 873/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 8094/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
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150 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 15010/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 8096/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
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150 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 15011/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
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150 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Aviso n.º 8097/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 15024/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 1427/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8098/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1428/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 15025/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 15026/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 15027/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
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150 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 15064/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1429/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 1430/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1925/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1926/2002 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 15065/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 15066/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 15067/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Gaia Social - Empresa Municipal de Habitação, E. M. Aviso n.º 8099/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ordem dos Advogados Edital n.º 875/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ordem dos Advogados Edital n.º 876/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link
150 Ordem dos Advogados Edital n.º 877/2002 (2.ª Série) 0 0 02/07 3.ª link