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Diário da República 148/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 1/2002 - Revogado Primeira alteração à Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas) 001 29/06 Sab link
148A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 36/2002 Viagem do Presidente da República a Copenhaga 001 29/06 Sab link
148A Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 23/2002 De ter sido rectificada a Lei n.º 16-A/2002 - Primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002) 001 29/06 Sab link
148A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 56/2002 Torna público ter, em 10 de Setembro de 2001 e em 9 de Maio de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em Lisboa em 30 de Maio de 2000 001 29/06 Sab link
148A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 57/2002 Torna público ter a Decisão n.º 2002/334/CE, do Conselho Europeu, de 2 de Maio, que dá execução ao disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão n.º 2001/927/CE, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L116/33, de 3 de Maio de 2002 001 29/06 Sab link
148A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 22/2002/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/98/A, de 13 de Abril, que cria o Instituto de Gestão Financeira da Saúde 001 29/06 Sab link
148A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 23/2002/A Cria o cartão de identificação do utente do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores 001 29/06 Sab link
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à Revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 2002 001 29/06 Sab 148AS
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-B/2002 De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 8-A/2002, de 28 de Fevereiro, que rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002 001 29/06 Sab 148AS
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-C/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 145/2002, do Ministério do Equipamento Social, que altera o Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio, que cria o Instituto Nacional de Aviação Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002 001 29/06 Sab 148AS
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-D/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália, assinada em Lisboa em 3 de Setembro de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 2002 001 29/06 Sab 148AS
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-E/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime jurídico do registo, conservação, salvaguarda legal e transferência do material vegetal autóctone com interesse para a actividade agrária, agro-florestal e paisagística, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 2002 001 29/06 Sab 148AS
148A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-F/2002 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas através de uma comparticipação financeira em materiais e mão-de-obra, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2002 001 29/06 Sab 148AS
148B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-G/2002 De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, que determina a elaboração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território e indica os princípios orientadores da sua elaboração, dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 2002 001 29/06 Sab 148BS2
148B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-H/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 434/2002, do Ministério do Equipamento Social, que define, para aplicação aos portos do continente, regras sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 2002 001 29/06 Sab 148BS2
148B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 23-I/2002 De ter sido declarada sem efeito a publicação da Portaria n.º 435/2002, do Ministério do Equipamento Social, que define regras a aplicar aos portos do continente sobre a emissão dos certificados de isenção de pilotagem, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 94, de 22 de Abril de 2002 001 29/06 Sab 148BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 8042/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 8043/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 8044/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Declaração 206/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 1412/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 37/2002 - Revogado 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 14788/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho 14789/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 8045/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1015/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1016/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1017/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1018/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1019/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1020/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1021/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1022/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1023/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 207/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação da Região do Centro Contrato 1914/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Aviso 8046/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 8047/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 83/2002/M (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação Aviso 84/2002/M (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação Aviso 85/2002/M (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 14790/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Conselho Superior da Magistratura Rectificação 1413/2002 0 29/06 Sab link | link
148 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 81/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 14791/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 14792/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1915/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Algarve Despacho 14793/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Reitoria Rectificação 1414/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8048/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8049/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 8050/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14794/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 14795/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14796/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 14797/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 14798/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14799/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14800/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 14801/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 14802/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14803/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14804/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14805/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
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148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14807/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
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148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14810/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 14811/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
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148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho 14813/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14814/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14815/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14816/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 14817/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1415/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação 1416/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 14818/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 14819/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho 14820/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 14821/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 14822/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Contrato 1916/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 14823/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 14824/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 14825/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 14826/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) 1917/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 14827/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 8051/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso 8052/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 14828/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Aviso 8053/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14829/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14830/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Aviso 8054/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 14831/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 8055/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 8056/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 14832/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho 14833/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Instituto Politécnico de Bragança Aviso 8057/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Instituto Politécnico de Leiria Edital 865/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1918/2002 0 29/06 Sab link | link
148 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 14834/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 14835/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab link | link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 14835-A/2002 (2.ª Série) 0 29/06 Sab 148S