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Diário da República 144/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
144A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 21/2002/A - Revogado Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, os aspectos relativos à realização, em escolas da rede pública, do estágio pedagógico das licenciaturas em ensino dos ramos educacional e de especialização em educação 001 25/06 3.ª link
144A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 207/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 127.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 de Abril 001 25/06 3.ª link
144A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 243/2002 Declara a insconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 136.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, na parte em que se referem ao Ministro da República 001 25/06 3.ª link
144B Ministério das Finanças Portaria n.º 698/2002 - Revogado Aprova os modelos de impressos de declarações para entrega por transmissão electrónica 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 699/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Velho, Escudeiro e Monte Grande», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 700/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de São Martinho das Amoreiras a zona de caça associativa das Amoreiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Garvão, município de Ourique, e na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 701/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Reunidos de Arreciadas a zona de caça associativa das Arreciadas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Rio Torto, Bemposta, São Facundo, Rossio ao Sul do Tejo e Pego, município de Abrantes 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 702/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Pampilhais a zona de caça associativa dos Pampilhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 703/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a zona de caça associativa de Panóias (B), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panóias e de Conceição, município de Ourique 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 704/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa da Vala Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 705/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha», sitos nas freguesias de Toulões e de Monsanto, município de Idanha-a-Nova 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 706/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Anta e de Sobreiros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Pavia, municípios de Arraiolos e Mora 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 707/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 708/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 709/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 710/2002 Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 711/2002 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2002-2003 001 25/06 3.ª link
144B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2002/M Resolve solicitar ao Governo da República o desencadeamento dos procedimentos necessários à urgente conclusão e encerramento do procedimento formal de investigação instaurado no ano de 2000 pela Comissão Europeia relativamente ao regime de incentivos financeiros e fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) 001 25/06 3.ª link
144B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2002/M - Revogado Cria o Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência 001 25/06 3.ª link
144B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2002 Introduz alterações ao regime constante dos avisos n.os 12/92 e 3/95, publicados no Diário da República, 2.ª série, respectivamente de 29 de Dezembro de 1992 e de 30 de Junho de 1995 001 25/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

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144 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 50/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 14153/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 14154/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 14155/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 14156/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Aviso n.º 7875/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação n.º 1353/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 529/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 530/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 531/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças Portaria n.º 942/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças Portaria n.º 943/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho n.º 14157/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho n.º 14158/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 14159/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria n.º 944/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14160/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14161/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14162/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14163/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14164/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14165/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14166/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14167/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14168/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14169/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 14170/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 14171/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 14172/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 14173/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho n.º 14174/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Rectificação n.º 1354/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 7876/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 7877/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso n.º 7878/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 945/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 946/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14175/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14176/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14177/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14178/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14179/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14180/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14181/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14182/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14183/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14184/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14186/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14187/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14188/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14189/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14190/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14191/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14192/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14193/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14194/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14195/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14196/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14197/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14198/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14199/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14200/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14201/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14202/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14203/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14204/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14205/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14206/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14207/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14208/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14209/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14210/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14211/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14212/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14213/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14214/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14215/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14216/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14217/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14218/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14219/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14220/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14221/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14222/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14223/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14224/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14225/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 14226/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 947/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 948/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 949/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 950/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 951/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 952/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 953/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 954/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 955/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 956/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Aviso n.º 7879/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 14227/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 14228/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 14229/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 14230/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 14231/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 14232/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 7880/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Despacho n.º 14233/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Louvor n.º 1568/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso n.º 7881/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 14234/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 14235/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 14236/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 14237/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1355/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso n.º 7882/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso n.º 7883/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho n.º 14238/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14239/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14240/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14241/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14242/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 14243/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14244/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14245/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14246/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 14247/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 14248/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1356/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 14249/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso n.º 7884/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14250/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 14251/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 14252/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 14253/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7885/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7886/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7887/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7888/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14254/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14255/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14256/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 14257/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 14258/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho n.º 14259/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 7889/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14260/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14261/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14262/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14263/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14264/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 1357/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 14265/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 14266/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 14267/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 14268/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 7890/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 1358/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso n.º 7891/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 14269/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 7892/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14270/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 14271/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho n.º 14272/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14273/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Deliberação (Extracto) n.º 991/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 14274/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 14275/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 14276/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho n.º 14277/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 7893/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 7894/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 7895/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 7896/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 7897/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 7898/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) n.º 14278/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação n.º 1359/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 7899/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação n.º 1360/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 7900/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7901/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7902/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 7903/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 7904/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 7905/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 7906/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Rectificação n.º 1361/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Despacho n.º 14279/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 7907/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 7908/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 7909/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 7910/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1362/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação n.º 1363/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 7911/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 7912/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 7913/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação n.º 992/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho n.º 14280/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7914/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 993/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 994/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 995/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 996/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 997/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 998/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 999/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1000/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 7915/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7916/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho n.º 14281/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 7917/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 7918/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 14282/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) n.º 14283/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 14284/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Louvor n.º 1569/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14285/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14286/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 14287/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação n.º 1001/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 14288/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 14289/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 1002/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 1003/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 7919/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14290/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14291/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14292/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14293/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14294/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14295/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14296/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14297/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14298/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14299/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14300/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho n.º 14301/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação n.º 1364/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 7920/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 14302/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 14303/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 14304/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação n.º 1004/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 7921/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho n.º 14305/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 14306/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Protocolo n.º 66/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário do Centro Deliberação n.º 1005/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 14307/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 194/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação n.º 1365/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Rectificação n.º 11/2002/M 0 0 25/06 3.ª link
144 Tribunal da Relação de Lisboa Aviso n.º 7922/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 14308/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 14309/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho n.º 14310/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14311/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14312/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 14313/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7923/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7924/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7925/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 7926/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14314/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14315/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14316/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14317/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14318/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14319/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14320/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14321/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 14322/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Algarve Aviso n.º 7927/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 1366/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Coimbra Aviso n.º 7928/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14323/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14324/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Coimbra Despacho n.º 14325/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1367/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Coimbra Rectificação n.º 1368/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 14326/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 7929/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação n.º 1006/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 14327/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 7930/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14328/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 14329/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação n.º 1369/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Listagem n.º 177/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14330/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14331/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) n.º 14332/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 7931/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 7932/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 14333/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14334/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14335/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14336/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14337/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14338/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14339/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14340/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14341/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14342/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14343/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14344/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14345/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14346/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14347/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14348/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14349/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14350/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14351/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14352/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14353/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14354/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14355/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14356/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 14357/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 14358/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Rectificação n.º 1370/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 14359/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14360/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14361/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14362/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14363/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 14364/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 14365/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 14366/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1371/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 14367/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7933/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7934/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7935/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 7936/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 14368/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 14369/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14370/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14371/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14372/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 14373/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7937/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14374/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 14375/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7938/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7939/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação Listagem n.º 178/2002 0 0 25/06 3.ª link
144 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) n.º 14376/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Aviso n.º 7939-A/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª 144S
144 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Aviso n.º 7939-B/2002 (2.ª Série) 0 0 25/06 3.ª 144S