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Diário da República 144/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
144A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 21/2002/A - Revogado Estabelece, na Região Autónoma dos Açores, os aspectos relativos à realização, em escolas da rede pública, do estágio pedagógico das licenciaturas em ensino dos ramos educacional e de especialização em educação 001 25/06 3.ª link
144A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 207/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 127.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 de Abril 001 25/06 3.ª link
144A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 243/2002 Declara a insconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do artigo 136.º, n.os 1, 2 e 3, da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto, na parte em que se referem ao Ministro da República 001 25/06 3.ª link
144B Ministério das Finanças Portaria n.º 698/2002 - Revogado Aprova os modelos de impressos de declarações para entrega por transmissão electrónica 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 699/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Velho, Escudeiro e Monte Grande», sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 700/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de São Martinho das Amoreiras a zona de caça associativa das Amoreiras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Garvão, município de Ourique, e na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 701/2002 Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores Reunidos de Arreciadas a zona de caça associativa das Arreciadas, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Rio Torto, Bemposta, São Facundo, Rossio ao Sul do Tejo e Pego, município de Abrantes 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 702/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Pampilhais a zona de caça associativa dos Pampilhais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Barnabé, município de Almodôvar 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 703/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores de Panóias a zona de caça associativa de Panóias (B), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Panóias e de Conceição, município de Ourique 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 704/2002 Concessiona, pelo período de 10 anos, à Vala Velha - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa da Vala Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 705/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Pradinho e Couto da Pradinha», sitos nas freguesias de Toulões e de Monsanto, município de Idanha-a-Nova 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 706/2002 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Vale da Anta e de Sobreiros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Pavia, municípios de Arraiolos e Mora 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 707/2002 Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo ministrado pelo Instituto Superior de Educação e Ciências 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 708/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia da Produção da Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 709/2002 Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Design de Moda e Têxtil da Escola Superior de Artes Aplicadas de Castelo Branco 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Educação Portaria n.º 710/2002 Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso Bietápico de Licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa 001 25/06 3.ª link
144B Ministério da Ciência e do Ensino Superior Portaria n.º 711/2002 Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2002-2003 001 25/06 3.ª link
144B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2002/M Resolve solicitar ao Governo da República o desencadeamento dos procedimentos necessários à urgente conclusão e encerramento do procedimento formal de investigação instaurado no ano de 2000 pela Comissão Europeia relativamente ao regime de incentivos financeiros e fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) 001 25/06 3.ª link
144B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2002/M - Revogado Cria o Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência 001 25/06 3.ª link
144B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2002 Introduz alterações ao regime constante dos avisos n.os 12/92 e 3/95, publicados no Diário da República, 2.ª série, respectivamente de 29 de Dezembro de 1992 e de 30 de Junho de 1995 001 25/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
144 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 50/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho 14153/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 14154/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 14155/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho 14156/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Aviso 7875/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação 1353/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 529/2002 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 530/2002 0 25/06 3.ª link
144 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 531/2002 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças Portaria 942/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças Portaria 943/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Despacho 14157/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho 14158/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 14159/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Portaria 944/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14160/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14161/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14162/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14163/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14164/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14165/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14166/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14167/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14168/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 14169/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 14170/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 14171/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 14172/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho 14173/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Despacho 14174/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional Rectificação 1354/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 7876/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 7877/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Aviso 7878/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 945/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 946/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14175/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14176/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14177/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14178/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14179/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14180/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14181/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14183/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14184/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14188/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14191/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14192/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14193/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14194/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14195/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14196/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14198/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14199/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14200/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14202/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14203/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14204/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14205/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14206/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14207/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14208/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14209/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14210/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14213/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14214/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14215/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14216/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14217/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14218/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14219/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14220/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14221/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14222/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14223/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14224/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14225/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 14226/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 947/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 948/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 949/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 950/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 951/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 952/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
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144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 954/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 955/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 956/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Aviso 7879/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 14227/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 14228/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 14229/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) 14230/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho 14231/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 14232/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) 7880/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Despacho 14233/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Évora Louvor 1568/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Aviso 7881/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho 14234/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho 14235/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 14236/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 14237/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 1355/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso 7882/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Aviso 7883/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho 14238/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14239/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14240/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14241/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14242/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 14243/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14244/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14245/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14246/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 14247/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 14248/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 1356/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 14249/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Aviso 7884/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 14250/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho 14251/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 14252/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 14253/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 7885/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 7886/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 7887/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 7888/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 14254/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 14255/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 14256/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 14257/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 14258/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas Despacho 14259/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 7889/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14260/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14261/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14262/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14263/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 14264/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação 1357/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 14265/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 14266/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 14267/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 14268/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 7890/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação 1358/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian Aviso 7891/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 14269/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Instituto de Meteorologia Aviso 7892/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 14270/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 14271/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura Despacho 14272/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14273/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Deliberação (Extracto) 991/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) 14274/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 14275/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 14276/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde Despacho 14277/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 7893/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 7894/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 7895/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 7896/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 7897/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 7898/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Despacho (Extracto) 14278/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 1359/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso 7899/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Rectificação 1360/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 7900/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 7901/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 7902/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 7903/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 7904/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 7905/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 7906/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Rectificação 1361/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lamego Despacho 14279/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 7907/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 7908/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 7909/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 7910/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação 1362/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Rectificação 1363/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 7911/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 7912/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 7913/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Deliberação 992/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Despacho 14280/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 7914/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 993/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 994/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 995/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 996/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 997/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 998/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 999/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1000/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 7915/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 7916/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social Despacho 14281/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso 7917/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso 7918/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 14282/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu Despacho (Extracto) 14283/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho 14284/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Louvor 1569/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14285/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14286/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 14287/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional Deliberação 1001/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 14288/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 14289/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1002/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 1003/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 7919/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14290/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14291/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14292/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14293/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14294/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14295/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14296/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14297/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14298/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14299/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14300/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Despacho 14301/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação 1364/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 7920/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 14302/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 14303/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 14304/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Marítimo-Portuário Deliberação 1004/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso 7921/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 14305/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 14306/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Protocolo 66/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Instituto Portuário do Centro Deliberação 1005/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 14307/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 194/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação 1365/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Rectificação 11/2002/M 0 25/06 3.ª link | link
144 Tribunal da Relação de Lisboa Aviso 7922/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 14308/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 14309/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho 14310/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 14311/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 14312/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 14313/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7923/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7924/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7925/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso 7926/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14314/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14315/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14316/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14317/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14318/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14319/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14320/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14321/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 14322/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Algarve Aviso 7927/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 1366/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Coimbra Aviso 7928/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Coimbra Despacho 14323/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Coimbra Despacho 14324/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Coimbra Despacho 14325/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Coimbra Rectificação 1367/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Coimbra Rectificação 1368/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 14326/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 7929/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 1006/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 14327/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 7930/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 14328/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 14329/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Rectificação 1369/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Listagem 177/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14330/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14331/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 14332/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 7931/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 7932/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Reitoria Despacho 14333/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14334/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14335/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14336/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14337/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14338/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14339/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14340/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14341/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14342/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14343/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14344/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14345/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14346/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14347/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14348/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14349/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14350/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14351/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14352/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14353/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14354/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14355/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14356/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 14357/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 14358/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Rectificação 1370/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 14359/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14360/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14361/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14362/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14363/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 14364/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 14365/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 14366/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação 1371/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho 14367/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7933/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7934/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7935/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 7936/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 14368/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) 14369/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 14370/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 14371/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 14372/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 14373/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 7937/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 14374/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 14375/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7938/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 7939/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação Listagem 178/2002 0 25/06 3.ª link | link
144 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Dança Despacho (Extracto) 14376/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª link | link
144 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Aviso 7939-A/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª 144S | 144S
144 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Aviso 7939-B/2002 (2.ª Série) 0 25/06 3.ª 144S | 144S